Resolução nº 7/1998
Aprova a Revisão do Plano Plurianual do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina na parte referente ao exercício de 1999 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N.TC-07/1998
Aprova a Revisão do Plano Plurianual do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina na parte referente ao exercício de 1999 e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 87, da Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a proposta de Revisão do Plano Plurianual do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o quadriênio aprovado pela Resolução nº TC- 07 /95, na parte referente ao exercício de 1999, em conformidade com os anexos que integram esta Resolução, com vistas à sua compatibilização à proposta global do Governo do Estado a ser submetida à Assembléia Legislativa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 16 de setembro de 1998
MOACIR BÉRTOLI
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 24.9.1998
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 7/1995 de 27/09/1995 - Norma com vigência esgotada