Resolução nº 7/1996
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas para o exercício de 1997.
RESOLUÇÃO N.TC-07/1996
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas para o exercício de 1997.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 87, da Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990 e o art. 6º., inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº TC- 11 /91, de 27/12/91, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1997, que fixa a despesa em R$ 23.760.000,00 (vinte e três milhões e setecentos e sessenta mil reais), em conformidade com os anexos que integram esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 1996
MOACIR BÉRTOLI
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 19.9.1996
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1997
0200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E M R$ QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FONTE DETALHADO T O T A L
0201.01020022.003 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS 00 13.070.000,0 16.383.000,00
3111.00 0
3113.00 00 500.000,00
3120.00 00 240.000,00
3131.00 00 52.000,00
3132.00 00 2.100.000,00
3192.00 00 1.000,00
3253.00 00 82.000,00
3259.00 00 33.000,00
4120.00 00 300.000,00
4250.00 00 5.000,00
0201.01020241.179 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4120.00 00 431.000,00 431.000,00
0201.01072172.207 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3111.00 00 50.000,00 200.000,00
3132.00 00 150.000,00
0201.15814862.336 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3132.00 00 37.000,00 37.000,00
0201.15824952.002 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS 3113.00 00 333.000,00 6.709.000,00
3251.00 00 6.330.000,00
3253.00 00 13.000,00
3259.00 00 33.000,00
RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES RECURSOS ORDINÁRIOS RECURSOS VINCULADOS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL
23.760.000,00 0,00 23760000,00 0,00 20.328.000,00 2.696.000,00 736.000,00 23.760.000,0 0
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.