Resolução nº 6/2005
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2006.
RESOLUÇÃO N. TC-06/2005
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2006.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 113 da lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício financeiro de 2006, no valor de R$ 86.915.000,00 (oitenta e seis milhões novecentos e quinze mil reais), conforme quadros em anexo, que deverá estar inclusa na Proposta Orçamentária Global do Estado de Santa Catarina a ser submetida à Assembléia Legislativa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, em 03 de outubro de 2005.
PRESIDENTE
Otávio Gilson dos Santos
RELATOR
José Carlos Pacheco
Wilson Rogério Wan-Dall
Moacir Bertoli
Salomão Ribas Junior
Luiz Roberto Herbst
Clóvis Mattos Balsini (art. 86, caput, da LC nº 202 /2000)
FUI PRESENTE PROCURADOR
Márcio de Sousa Rosa
Este texto não substitui o publicado no DOE de 11.10.2005
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.