Resolução nº 6/1992

RESOLUÇÃO N.TC-06/1992

Altera a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Vide Resolução N. TC-01/1993.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e

considerando o disposto na Lei Complementar nº 31 , de 27 de outubro de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas, aprovada pela Resolução TC-09/91, de 06 de novembro de 1991 e modificada pela Resolução nº TC- 03 /92, de 12 de agosto de 1992, quanto à estrutura da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGF, que passa a ser a seguinte:

"8 - Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGF

- Subdiretoria Geral de Administração e Finanças

8.1.1 - Departamento de Controle Interno

8.1.2 - Departamento de Recursos Humanos

8.1.3 - Departamento de Finanças

8.1.4 - Departamento de Contabilidade e Orçamento

8.2.1 - Divisão de Licitações, Contratos e Compras

8.2.2 - Divisão de Materiais e Patrimônio

8.2.3 - Divisão de Transporte

8.2.4 - Divisão de Serviços Gerais

8ª - Setor de Expediente."

Art. 2º A estrutura da Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas é representada no Organograma que integra esta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 1992.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 02/12/1992

EPITÁCIO BITTENCOURT

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOE de 16.12.1992

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 9/1991 de 06/11/1991 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502474 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 3/1992 de 12/08/1992 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505255 AND idambito = 4 LIMIT 1