TCESC · SC

Resolução nº 5/1976

Altera dispositivos da Resolução TC. 10-03­70/65 e dá outras providencias.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO N.TC-05/1976

(Revogada pela Resolução nº 4 /1978)

Altera dispositivos da Resolução TC. 10-03­70/65 e dá outras providencias.

O TRIBUNAL DE CONTAS, de acordo com o art. 34 V da Lei 4380 , de 21 de outubro de 1969 e art. 6º. da Lei 4417 , de 21 de janeiro de 1970, RESOLVE:

Art. 1º É transformada em Chefe do Setor de Alterações Orçamentárias a Função Gratificada denominada Coordenador da Assessoria Técnica, inclusa no art. 1º., letra e, da Resolução TC. 10-03-70/65, mantido o símbolo FG-3.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para produzir efeitos a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Sessões, em 13 de abril de 1976.

CESAR AMIN GHANEM SOBRINHO

Presidente, em exercício.

CARLOS AUGUSTO CAMINHA

Relator

ALCIDES ABREU

CELSO RAMOS FILHO

CLÁUDIO DE VINCENZI

RAUL SCHAEFER - Auditor Convocado

Fui presente:

JOSÉ GALLOTTI

Procurador Geral da Fazenda Pública, junto ao Tribunal de Contas.

Este texto não substitui o publicado no DOE de 6.5.1976

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 4/1978 de 12/07/1978 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 65/1970 de 10/03/1970 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505717 AND idambito = 4 LIMIT 1