Resolução nº 4/2000
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2001 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N.TC-04/2000
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2001 e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 87, da Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício financeiro do ano 2001, que fixa a despesa em R$ 35.400.000,00 (trinta e cinco milhões, quatrocentos mil reais), em conformidade com a Proposta Orçamentária global do Estado de Santa Catarina a ser submetida à Assembléia Legislativa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23/08/2000
Este texto não substitui o publicado no DOE de 12.9.2000
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.