Resolução nº 4/1997
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas para o exercício de 1998.
RESOLUÇÃO N.TC-04/1997
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas para o exercício de 1998.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 87, da Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990 e o art. 6º., inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº TC- 11 /91, de 27/12/91, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1998, que fixa a despesa em R$ 24.480.000,00 (vinte e quatro milhões e quatrocentos e oitenta mil reais), em conformidade com os anexos que integram esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 15.09.1997
MOACIR BÉRTOLI
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 15.10.1997
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1998
0200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
EM R$ QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA | RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FONTE DETALHADO T O T A L
0201.01020022.003 FISCALIZAÇÃO E 16.806.000,00
CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E
APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
3111.00 00 13.467.000,00
3113.00 00 515.000,00
3120.00 00 243.000,00
3131.00 00 53.000,00
3132.00 00 2.160.000,00
3192.00 00 15.000,00
3253.00 00 84.000,00
3259.00 00 34.000,00
4120.00 00 230.000,00
4250.00 00 5.000,00
0201.01020241.179 AMPLIAÇÃO DO 479.000,00
SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE
DADOS
4120.00 00 479.000,00
0201.01072172.207 CAPACITAÇÃO DE 200.000,00
RECURSOS HUMANOS
3114.00 00 50.000,00
3132.00 00 150.000,00
0201.15814862.336 ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.000,00
3132.00 00 32.000,00
0201.15824952.002 PAGAMENTO DE 6.963.000,00
ENCARGOS COM INATIVOS
3113.00 00 349.000,00
3251.00 00 6.566.000,00
3253.00 00 14.000,00
3259.00 00 34.000,00
RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES RECURSOS ORDINÁRIOS RECURSOS VINCULADOS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL
24.480.000,00 0,00 24.480.000,00 0,00 21.045.000,00 2.721.000,00 714.000,00 24.480.000,0 0
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.