Resolução nº 4/1987
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Contas do Estado para o Exercício de 1988.
RESOLUÇÃO N.TC-04/1987
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Contas do Estado para o Exercício de 1988.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º. da Lei nº 6.696 , de 06 de dezembro de 1985, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 1988 na forma do anexo que acompanha a presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a 1º de janeiro de 1988, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 28 de dezembro de 1987
OCTACÍLIO PEDRO RAMOS
Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.