Resolução nº 39/2009
Aprova a Proposta a Proposta Orçamentária para o exercício de 2010 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO N. TC-39/2009
Aprova a Proposta a Proposta Orçamentária para o exercício de 2010 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 113 da lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, c/c art. 188, I, a e b, da Resolução n. TC- 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2010 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no valor de R$ 114.416.348,00 (cento e quatorze milhões quatrocentos e dezesseis mil trezentos e quarenta e oito reais), conforme Anexo Único.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, em 14 de setembro de 2009.
PRESIDENTE
José Carlos Pacheco
RELATOR
Wilson Rogério Wan-Dall
Luiz Roberto Herbst
Salomão Ribas Junior
César Filomeno Fontes
Julio Garcia
FUI PRESENTE PROCURADOR
Mauro André Flores Pedrozo
Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 21.9.2009
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.