Resolução nº 3/1999
Aprovar a Proposta do Plano Plurianual do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o quadriênio 2000-2003.
RESOLUÇÃO N.TC-03/1999
Aprovar a Proposta do Plano Plurianual do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o quadriênio 2000-2003.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 87, da Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a Proposta do Plano Plurianual do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o quadriênio 2000-2003, em conformidade com os anexos que integram esta Resolução, com vista à sua compatibilização à proposta global do Governo do Estado a ser submetida à Assembléia Legislativa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 27 de setembro de 1999
SALOMÃO RIBAS JÚNIOR
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 13.10.1999 e de 20.10.1999
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.