Resolução nº 294/2025
Aprova a proposta orçamentária para o exercício de 2026 e a revisão do Plano Plurianual para o período de 2024 - 2027 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO N. TC - 294/2025
Aprova a proposta orçamentária para o exercício de 2026 e a revisão do Plano Plurianual para o período de 2024 - 2027 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 113 da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, c/c art. 188, inciso I, alíneas a e b, do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do TCE/SC para o exercício financeiro de 2026, no valor global de R$ 610.042.040,00 (seiscentos e dez milhões, quarenta e dois mil e quarenta reais), conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Aprovar a Proposta de Revisão do Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027 do TCE/SC, no valor global de R$ 2.769.858.841,64 (dois bilhões, setecentos e sessenta e nove milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), conforme Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24 de outubro de 2025.
Herneus João De Nadal - PRESIDENTE
Luiz Eduardo Cherem - RELATOR
José Nei Alberton Ascari
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Wilson Rogério Wan-Dall
Luiz Roberto Herbst
Aderson Flores
FUI PRESENTE: Sérgio Ramos Filho - PROCURADOR-GERAL do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas/SC em exercício
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 05.11.2025, decorrente do Processo @PNO 25/80032430.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.