Resolução nº 277/2025
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
RESOLUÇÃO N. TC-277/2025
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 4º. da Lei Complementar Estadual nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 253, inciso I, alínea "c", da Resolução N. TC- 6 /2001, de 3 de dezembro de 2001 (Regimento Interno) e pelo art. 1º. da Resolução N. TC- 07 /2000, de 23 de outubro de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Outorgar a "Medalha do Mérito Tribunal de Contas" ao Excelentíssimo Senhor Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento e do aperfeiçoamento institucional do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 05 de fevereiro de 2025.
Herneus João De Nadal - PRESIDENTE
José Nei Alberton Ascari - RELATOR
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Wilson Rogério Wan-Dall
Luiz Roberto Herbst
Luiz Eduardo Cherem
Aderson Flores
FUI PRESENTE: Diogo Roberto Ringenberg - PROCURADOR-GERAL ADJUNTO do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas/SC
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 11.02.2025, decorrente do Processo @PNO 25/00000758.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.