Resolução nº 271/2024
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
RESOLUÇÃO N. TC-271/2024
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 4º. da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 253, inciso I, alínea "c", da Resolução N. TC- 6 /2001, de 3 de dezembro de 2001 (Regimento Interno) e pelo art. 1º., da Resolução nº TC- 07 /2000, de 23 de outubro de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Outorgar a "Medalha do Mérito Tribunal de Contas" ao Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro Sebastião Domingos Gunza, Presidente do Tribunal de Contas de Angola, pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento e do aperfeiçoamento institucional do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 05 de novembro de 2024.
Herneus João De Nadal - PRESIDENTE
Aderson Flores - RELATOR
José Nei Alberton Ascari
Wilson Rogério Wan-Dall
Luiz Roberto Herbst
FUI PRESENTE: Diogo Roberto Ringenberg - PROCURADOR-GERAL ADJUNTO do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas/SC
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 08.11.2024, decorrente do Processo @PNO 24/00585266.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.