Resolução nº 27/2008
Institui Honrarias do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N. TC-27/2008
Institui Honrarias do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 61 c/c o art. 83 da Constituição Estadual e tendo em vista o art. 129 da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídas como "Honrarias do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina" as réplicas em miniatura da Estátua de Anita Garibaldi, cognominada "Heroína dos Dois Mundos", do escultor Antônio Caringi, inaugurada em 1964, localizada na Praça da República, no Centro Histórico da cidade de Laguna e do quadro "Proclamação da República Juliana", do artista Willy Zumblick, datado de 1956, pertencente ao acervo de obras do Museu Anita Garibaldi, também localizado em Laguna.
Art. 2º As honrarias destinam-se a homenagear pessoas, organizações e instituições nacionais e estrangeiras, concedidas quando de atividades de representação ou solenidades, acompanhadas do respectivo diploma, boton e de informações que retratam a história, as personalidades e os artistas que caracterizam as peças.
Art. 3º A concessão da honraria será realizada por ato do Presidente do Tribunal de Contas.
Art. 4º Os modelos e descrições das peças que compõem as honrarias constam do Anexo desta Resolução.
Art. 5º A Diretoria de Administração e Finanças manterá um livro de registro e concessões das Homenagens.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, em 18 junho de 2008.
PRESIDENTE
José Carlos Pacheco
RELATOR
Salomão Ribas Junior
Wilson Rogério Wan-Dall
Luiz Roberto Herbst
Otávio Gilson dos Santos
César Filomeno Fontes
Sabrina Nunes locken (art. 86, caput, da LC nº 202 /2000)
FUI PRESENTE
Mauro André Flores Pedrozo
Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 25.6.2008
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.