Resolução nº 20/2007
Aprova a Proposta do Plano Plurianual - PPA para o período de 2008-2011 e a Proposta Orçamentária para o exercício de 2008 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO N. TC-20/2007
Aprova a Proposta do Plano Plurianual - PPA para o período de 2008-2011 e a Proposta Orçamentária para o exercício de 2008 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 113 da lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, c/c art. 188, I, a e b, do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a Proposta do Plano Plurianual - PPA para o período de 2008/2011 e a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2008 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no valor de R$ 461.784.620,00 e R$ 101.997.976,00, respectivamente, conforme quadro em anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, em 12 de dezembro de 2007.
PRESIDENTE
José Carlos Pacheco
RELATOR
Wilson Rogério Wan-Dall
Luiz Roberto Herbst
Salomão Ribas Junior
Otávio Gilson dos Santos
César Filomeno Fontes
Sabrina Nunes Iocken
(art. 86, caput, da LC nº 202 /00)
FUI PRESENTE PROCURADOR
Mauro André Flores Pedrozo
Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE de 17.12.2007
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.