Resolução nº 159/2020
Aprova a proposta Orçamentária para o exercício de 2021 e a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2020-2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO Nº TC-0159/2020
Aprova a proposta Orçamentária para o exercício de 2021 e a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2020-2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o artigo 113 da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e o artigo 188, inciso I, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício financeiro de 2021, no valor global de R$ 266.339.317,00 (duzentos e sessenta e seis milhões, trezentos e trinta e nove mil e trezentos e dezessete reais), conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica aprovada a Proposta de Revisão do Plano Plurianual - PPA para o período de 2020-2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, mantido o valor global de R$ 1.600.850.010,00 (um bilhão, seiscentos milhões, oitocentos e cinquenta mil e dez reais), conforme Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, em 28 de setembro de 2020.
PRESIDENTE
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
RELATOR
Luiz Roberto Herbst
Herneus De Nadal
Wilson Rogério Wan-Dall
Cesar Filomeno Fontes
Luiz Eduardo Cherem
José Nei Alberton Ascari
FUI PRESENTE
PROCURADORA-GERAL DO MPC
Cibelly Farias
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 19.10.2020
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.