Resolução nº 152/2019
Aprova a proposta orçamentária para o exercício de 2020 e a proposta do Plano Plurianual - PPA - para o período de 20202023 do Tribunal de Contas Estado de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO N. TC-0152/2019
Aprova a proposta orçamentária para o exercício de 2020 e a proposta do Plano Plurianual - PPA - para o período de 20202023 do Tribunal de Contas Estado de Santa Catarina.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 113 da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, c/c o art. 188, I, a e b, da Resolução n. TC- 06 /2001, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a proposta orçamentária do Tribunal de Contas do Estado para o exercício financeiro de 2020, no valor global de R$ 263.358.122,00 (duzentos e sessenta e três milhões, trezentos e cinquenta e oito mil e cento e vinte dois reais), conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica aprovada a proposta de Plano Plurianual para o período 2020-2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no valor global de R$ 1.600.850.010,00 (um bilhão, seiscentos milhões, oitocentos e cinquenta mil e dez reais), conforme Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis 07 de outubro de 2019.
PRESIDENTE
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
RELATOR
Herneus De Nadal
Wilson Rogério Wan-Dall
José Nei Alberton Ascari
Gerson dos Santos Sicca (art. 86,
§ 2º, da LC nº 202 /2000)
FUI PRESENTE
PROCURADOR
Cibelly Farias
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 11.10.2019.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.