Resolução nº 147/2018
Atribui denominação ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO N. TC-0147/2018
Atribui denominação ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 113 da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, c/c o art. 188, I, a e b, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:
Art. 1º Denominar "Governador Irineu Bornhausen" o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis 07 de novembro de 2018.
PRESIDENTE
Luiz Eduardo Cherem
RELATOR
Luiz Roberto Herbst
Herneus De Nadal
José Nei Alberton Ascari
Cleber Muniz Gavi
(art. 86,
§2º, da LC nº 202 /00)
Sabrina Nunes Iocken
(art. 86, caput, da LC nº 202 /00)
FUI PRESENTE
PROCURADOR
Cibelly Farias
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 07.12.2018.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.