Resolução nº 14/1994
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, considerando o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 9.188, de 11 de agosto de 1993, e art. 5º., da Lei nº 9.407, de 30 de dezembro de 1993.
RESOLUÇÃO N.TC-14/1994
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina,
considerando o disposto no art. 31,
§ 3º da Lei nº 9.188 , de 11 de agosto de 1993, e art. 5º., da Lei nº 9.407 , de 30 de dezembro de 1993.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 30, da Lei Complementar nº 31 de 27 de setembro de 1990, e com base no disposto no art. 7º. do Regimento Interno (Resolução TC/SC-11/91), RESOLVE:
Art. 1º Reduzir na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil Reais), na Atividade abaixo discriminada, os seguintes subelementos de despesa do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento do Tribunal de Contas do Estado/94: 0200 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Atividade 0201.15824952.002
Elemento 3110.00
Subelemento 3113.00.(00) R$ 35.000,00
Art. 2º Por conta de recursos a que se refere o artigo anterior, fica suplementado, na Atividade abaixo discriminada, o seguinte subelemento do Quadro de Detalhamento de Despesas do orçamento do Tribunal de Contas / 94. 0200 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Atividade 0201.15824952.002
Elemento 3250.00
Subelemento 3251.00 (0) R$ 25.000,00
Subelemento 3253.00 (0) R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, em 24.10.94
ANTERO NERCOLINI
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 14.11.1994
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.