Resolução nº 138/2017
Aprova a proposta Orçamentária para o exercício de 2018 e a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2016 - 2019, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO N. TC-138/2017
Aprova a proposta Orçamentária para o exercício de 2018 e a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2016 - 2019, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o artigo 113 da Lei Complementar Nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e o artigo 188, inciso I, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a Proposta de Revisão do Plano Plurianual - PPA para o período de 2016-2019 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, mantido o valor global de R$ 1.196.638.000,00 (um bilhão, cento noventa e seis milhões, seiscentos e trinta e oito mil reais), conforme o Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica aprovada a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício financeiro de 2018, no valor global de R$ 241.355.631,00 (duzentos e quarenta e um milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e trinta e um reais), conforme o Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, em 20 de setembro 2017.
PRESIDENTE
Luiz Eduardo Cherem
RELATOR
Luiz Roberto Herbst
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Wilson Rogério Wan-Dall
Cesar Filomeno Fontes
Herneus De Nadal
Júlio Garcia
FUI PRESENTE
Aderson Flores
Procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 06.10.2017.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.