Resolução nº 13/1976
Cria-Grupo-de-Fiscalização-e-Instrução curado à Diretoria de Fiscalização Financeira e Gabinete Dentário vinculado ao Gabinete da Presidência e altera a Tabela de Funções Gratificadas.
RESOLUÇÃO N.TC-13/1976
(Revogada pela Resolução nº 4 /1978)
Cria Grupo de Fiscalização e Instrução curado à Diretoria de Fiscalização Financeira e Gabinete Dentário vinculado ao Gabinete da Presidência e altera a Tabela de Funções Gratificadas.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, de acordo com o art. 34, V da Lei 4.380 , de 21 de outubro de 1969 e artigo 6º,
§1º, da Lei 4.417 , de 21 de janeiro de 1970, RESOLVE:
Art. 1º Criar, diretamente subordinado ao Gabinete da Presidência, o Gabinete Dentário, ao qual estão afetos os serviços pertinentes a Odontologia.
Art. 2º Criar, diretamente subordinado à Diretoria de Fiscalização Financeira, o 1º Grupo de Fiscalização e Instrução das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Resolução TC-04.03.76/02) ao qual ficam afetos os trabalhos de instrução dos processos relativos, aqueles órgãos da Administração Indireta.
Art. 3º Ficam criadas, na Tabela de Funções Gratificadas, uma de Encarregado do Gabinete Dentário, símbolo FG-5 e uma de Coordenador do 1º Grupo de Fiscalização e instrução, símbolo FG-3.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, para surtir efeito a partir de janeiro de 1977.
SALA DAS SESSÕES, em 30 de dezembro de 1976.
Este texto não substitui o publicado no DOE de 18.1.1977
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 4/1978 de 12/07/1978 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 2/1976 de 04/03/1976 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502554 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 65/1970 de 10/03/1970 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505717 AND idambito = 4 LIMIT 1