Resolução nº 1/2006
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Estado, para o exercício de 2006.
RESOLUÇÃO N. TC-01/2006
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Estado, para o exercício de 2006.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º. da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e
considerando o prescrito no art. 187, III, b, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. TC- 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina, para o exercício de 2006, no valor de R$ 86.695.000,00 (oitenta e seis milhões seiscentos e noventa e cinco mil reais), conforme Quadro Anexo que integra a presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, em 13 de fevereiro de 2006.
PRESIDENTE
Otávio Gilson dos Santos
RELATOR
César Filomeno Fontes
José Carlos Pacheco
Wilson Rogério Wan-Dall
Moacir Bertoli
Luiz Roberto Herbst
Clóvis Mattos Balsini
(art. 86,
§ 2º, da LC 202/00)
FUI PRESENTE
PROCURADOR
Márcio de Sousa Rosa
Este texto não substitui o publicado no DOE de 24.3.2006
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.