Resolução nº 1/2005
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesas do Tribunal de Contas do Estado, para o exercício de 2005.
RESOLUÇÃO N. TC-01/2005
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesas do Tribunal de Contas do Estado, para o exercício de 2005.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º. da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e
considerando o prescrito no art. 187, III, b, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. TC- 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Quadro de Detalhamento de Despesas do Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina, para o exercício de 2005, no valor de R$ 64.782.626,00 (sessenta e quatro milhões setecentos e oitenta e dois mil seiscentos e vinte e seis reais), conforme Quadro Anexo que integra a presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, em 21 de fevereiro de 2005.
PRESIDENTE
Luiz Suzin Marini
RELATOR
Altair Debona Castelan
(art. 86, caput, da LC nº 202 /2000)
José Carlos Pacheco
Wilson Rogério Wan-Dall
Moacir Bertoli
Otávio Gilson dos Santos
Luiz Roberto Herbst
FUI PRESENTE
PROCURADOR
César Filomeno Fontes
Este texto não substitui o publicado no DOE de 3.3.2005
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.