Resolução nº 1/1997
Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas, em dotações do Tribunal de Contas, do Orçamento do Estado de Santa Catarina, relativas ao exercício de 1997.
RESOLUÇÃO N.TC-01/1997
Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas, em dotações do Tribunal de Contas, do Orçamento do Estado de Santa Catarina, relativas ao exercício de 1997.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990, e o prescrito no art. 7º. do Regimento Interno, aprovado pela Resolução TC/SC - 11/91, RESOLVE:
Art. 1º Ficam suplementadas no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) as dotações atribuídas ao Tribunal de Contas do Estado, no Quadro de Detalhamento de Despesa, do Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 1997, assim especificadas:
0200 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ATIVIDADE 0201.01020022.003
ELEMENTO 319200 (00) R$ 10.000,00
ELEMENTO 412000 (00) R$ 300.000,00
Art. 2º As suplementações referidas no artigo anterior correrão à conta de anulação de dotação atribuída ao Tribunal de Contas do Estado, no Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 1997, especificada a seguir:
0200 TRIBUNAL DE COINTAS DO ESTADO
0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ATIVIDADE 0201.01020022.003
ELEMENTO 3130.00
SUBELEMENTO 3132.00 (00) R$ 310.000,00
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12.05.97
MOACIR BÉRTOLI
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 3.6.1997
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.