Resolução nº 1/1994

RESOLUÇÃO N.TC-01/1994

(Revogada pela Resolução nº 6 /1998)

Altera a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e

considerando o disposto na Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990, art. 21, RESOLVE:

Art. 1º A Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas passa a ser a seguinte:

I - Tribunal Pleno

II - Presidência - Gabinete da Presidência e Coordenação Geral - GAP

1ª - Secretaria do Gabinete

1. - Assessoria Militar - ASMI

2. - Assessoria de Comunicação Social - ACOM 2 - Consultoria Geral - COG

1. - Consultoria de Municípios

2. - Consultoria de Recursos

a) Assistente de Consultoria

b) Setor de Apoio

3. - Diretoria de Planejamento, Estatística e Informática - DPEI - Controle Interno - Biblioteca

1. - Coordenador de Planejamento e Estatística

2. - Coordenador de Informática - Divisão de Suporte

2. - Divisão de Informática

3. - Divisão de Apoio

3. - Diretoria Geral de Controle de Municípios - DMU - Divisão de Apoio - Setor de Expediente - Setor de Digitação

1. - Inspetoria de Municípios 1 - Divisão de Contas Municipais 1 - Divisão de Contas Municipais 2

2. - Inspetoria de Municípios 2 - Divisão de Contas Municipais 3 - Divisão de Contas Municipais 4 - Divisão de Contas Municipais 5

3. - Inspetoria de Municípios 3 - Divisão de Contas Municipais 6 - Divisão de Contas Municipais 7 - Divisão de Contas Municipais 8

4. - Inspetoria de Municípios 4 - Divisão de Contas Municipais 9 - Divisão de Contas Municipais 10

3. - Diretoria Geral de Controle da Administração Estadual - DCE - Divisão de Apoio - Divisão de Expediente - Divisão de Digitação

1. - Inspetoria 1 - Divisão 1 - Divisão 2 - Divisão 3

2. - Inspetoria 2 - Divisão 4 - Divisão 5 - Divisão 6

3. - Inspetoria 3

1. - Divisão 7

2. - Divisão 8

3. - Divisão 9

1. - Inspetoria 4 - Divisão 10 - Divisão 11

2. - Inspetoria 5 - Divisão 12 - Divisão 13 - Divisão 14

3. - Diretoria Especial de Auditoria e Serviços - DEA - Assistente de Direção - Setor de Apoio

1. - Divisão 1

2. - Divisão 2

3. - Secretaria Geral - SEG - Subsecretaria Geral - Setor de Apoio

1. - Divisão de Protocolo

2. - Divisão de Controle de Decisões

3. - Divisão de Comunicações - Setor de Expedição

3. - Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF - Assistente de Direção - Subdiretoria de Administração e Finanças - Divisão de Materiais e Patrimônio - Divisão de Transportes - Divisão de Serviços Gerais - Divisão de Compras

c) Consultoria Jurídica

d) Setor de Apoio

1. - Departamento de Recursos Humanos

2. - Departamento de Finanças

3. - Departamento de Contabilidade e Orçamento

4. - Departamento de Licitações e Contratos

III - Vice Presidência - Assessoria Especial

1ª - Secretaria do Gabinete

IV - Gabinete dos Conselheiros 1 - Assessoria

1ª - Secretaria do Gabinete V - Gabinete dos Auditores 1 - Assessoria

1ª - Secretaria do Gabinete.

Art. 2º A estrutura da Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas é representada no Organograma que integra esta Resolução.

Art. 3º As atribuições de cada unidade serão detalhadas em ato próprio.

Art. 4º Ficam revogadas as Resoluções TC-09/91, de 06 de maio de 1991, TC-03/92, de 12 de agosto de 1992 e TC-01/93 de 03 de fevereiro de 1993.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 09/02/1994

OCTACÍLIO PEDRO RAMOS

Presidente, em Exercício

Este texto não substitui o publicado no DOE de 18.2.1994

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 6/1998 de 11/10/1998 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 9/1991 de 06/11/1991 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502474 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 3/1992 de 12/08/1992 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505255 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 1/1993 de //