Resolução nº 1/1985
Altera linhas de correlação constantes de Anexo Único da Resolução nº TC-07/84, nos casos que menciona, e dá outras previdências.
RESOLUÇÃO N.TC-01/1985
Altera linhas de correlação constantes de Anexo Único da Resolução nº TC- 07 /84, nos casos que menciona, e dá outras previdências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições contidas no art. 28, VI, da Lei nº 5.565 , de 29 de junho de 1979, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a linha de correlação, estabelecida no Anexo Único da Resolução nº TC- 07 /84, para a função de Chefe de Secretaria, FG-3, como Chefe de Divisão, CAS-2, que passa a corresponder à de Chefe de Secretaria do Expediente, CAS-4.
Art. 2º Fica incluída no Anexo Único da Resolução nº TC- 07 /84 a linha de correlação entre a função gratificada de Chefe da Secretaria da Presidência, FG - 5, com a de Diretor e/ou Coordenador e/ou Chefe da Secretaria das Sessões, CAS - 5.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da vigência da Resolução nº TC- 07 /84.
Sala das Sessões, em 20 de fevereiro de 1985.
DIB CHEREM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 19.3.1985
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 7/1984 de 21/11/1984 - Norma em vigor