Portaria nº 995/2010

PORTARIA N TC 0995/2010

Dispõe sobre o sorteio dos processos entre os relatores para 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e pelo art. 271, inciso I, do Regimento Interno, instituído pela Resolução nº TC- 06 /2001;

Considerando o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em seus arts. 116 a 122, quanto à distribuição de processos a Relatores;

Considerando o prescrito no art. 7º. da Resolução nº TC- 09 /2002, que estabelece procedimentos para recebimento, autuação e tramitação de processos e papéis no âmbito deste Tribunal de Contas;

Considerando o sorteio de grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Estadual e Municipais, efetuado na sessão ordinária realizada em 13/12/2010, do Plenário deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Tornar Público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de Grupos de Processos, efetuado na sessão ordinária de 13/12/2010 deste Tribunal, de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2011.

Parágrafo único. Os Grupos a que se refere o caput deste artigo estão demonstrados nos anexos I e II, que integram esta Portaria, cuja distribuição é a que segue:

Administrações Estadual e Municipais Contas do exercício de 2011 GRUPOS RELATORES

Grupo 1 Conselheiro César Filomeno Fontes

Grupo 2 Auditor Cléber Muniz Gavi

Grupo 3 Auditora Sabrina Nunes Iocken

Grupo 4 Conselheiro Luiz Roberto Herbst

Grupo 5 Conselheiro Herneus de Nadal

Grupo 6 Conselheiro Julio Garcia

Grupo 7 Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior

Grupo 8 Auditor Gerson dos Santos Sicca

Grupo 9 Conselheiro Salomão Ribas Junior

Art. 2º Em observância ao princípio da alternância, um Relator não poderá ser contemplado com o mesmo Grupo de Processos por Unidades Gestoras nos quatro anos subsequentes.

Art. 3º Os Grupos de Processos referidos no artigo 1º abrangem os processos de contas anuais dos gestores das Administrações Públicas Estadual e Municipais, os de atos administrativos, os de denúncias e os de representações.

§ 1º Os processos de denúncias e os de representações serão distribuídos ao Relator das contas do exercício em que o expediente for protocolado no Tribunal.

§ 2º Serão distribuídos a Relatores mediante sorteio aleatório e uniforme, por processamento eletrônico, diária e imediatamente, em tempo real, os processos:

I - de Ato de Pessoal (APE), de Pensão e Auxílio Especial (PPA), autuados a partir de 03/01/2011, exceto Atos de Admissão;

II - Consulta (CON);

III - Recursos (REC), exceto agravo e embargos de declaração;

IV - Normativos (PNO);

V - outros que não puderem se submeter às regras do sorteio por Grupos de Unidades Gestoras.

§ 3º Os recursos de agravo e de embargos de declaração serão distribuídos ao Relator ou ao Conselheiro que tenha proferido em primeiro lugar o Voto vencedor.

§ 4º O Conselheiro ou Auditor que tiver atuado como Relator, Revisor ou que tenha proferido o Voto vencedor do acórdão, decisão ou de Parecer no processo originário fica impedido de relatar os respectivos recursos e pedidos de reapreciação de contas municipais.

§ 5º Os processos de recurso, de mesma modalidade, impetrado por interessados distintos, contra uma mesma decisão ou acórdão, serão distribuídos a um só Relator.

§ 6º O Conselheiro que subscrever recurso de reexame fica impedido de relatar o respectivo processo.

§ 7º Os processos administrativos serão distribuídos ao Relator sorteado para o Grupo de Processos por Unidades Gestoras do qual o Tribunal de Contas for integrante.

§ 8º No caso de impedimento ou suspeição do Relator sorteado para determinada Unidade Gestora, será feita permuta com Unidades equivalentes do grupo seguinte, com exceção do último Grupo cuja permuta será feita com Unidade Gestora equivalente do primeiro Grupo.

Art. 4º Os grupos de processos por unidades gestoras destinados por sorteio a Conselheiro que venha a assumir a Presidência, no exercício seguinte, passarão automaticamente àquele que deixou o cargo.

Art. 5º Na hipótese de o Relator deixar o Tribunal, os grupos de processos por unidades gestoras que lhe foram distribuídos por sorteio serão redistribuídos àquele que o suceder ou substituir no cargo.

Parágrafo único. Os processos distribuídos a Conselheiro que se afastar do cargo pelos motivos expressos no Regimento Interno deste Tribunal passarão, automaticamente, a seu substituto, devendo ser repassados imediatamente ao substituído quando de seu retorno ao exercício do cargo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 15 de dezembro de 2010.

Wilson Rogério Wan-Dall

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 17.12.2010

Anexo I - Distribuição das Unidades Estaduais por Grupo

Grupo: 1

RELATOR: CONSELHEIRO CÉSAR FILOMENO FONTES

1 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

2 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Dionísio Cerqueira

3 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Mafra

4 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Araranguá

5 Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

6 Instituto Geral de Perícias

7 Departamento Estadual de Defesa Civil

8 Departamento Estadual de Trânsito

9 Departamento de Justiça e Cidadania

10 Fundo para a Infância e Adolescência - FIA

11 Fundo Estadual de Defesa Civil - FUNDEC

12 Fundo Estadual de Habitação Popular - FEHAP

13 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

14 Fundo de Reaparelhamento da Justiça

15 Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM

16 Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB

Grupo: 2

RELATOR: AUDITOR CLEBER MUNIZ GAVI

1 Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte

2 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Blumenau

3 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Ibirama

4 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Palmitos

5 Secretaria de Estado do Planejamento

6 Fundação Catarinense de Cultura - FCC

7 Fundação Catarinense de Desportos - FESPORTE

8 Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE

9 Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL

10 Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO

11 Santa Catarina Turismo S.A. - SANTUR

12 SC-Parcerias S.A.

13 SC Parcerias Ambiental (Redação acrescida pela Portaria nº 503 /2014)

Grupo: 3

RELATOR: AUDITOR SABRINA NUNES IOCKEN

1 Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

2 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Laguna

3 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Caçador

4 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Itajaí

5 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Itapiranga

6 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Rio do Sul

7 Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC

8 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

9 Administração do Porto de São Francisco do Sul - APSFS

10 Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina - FAPESC

11 Fundação do Meio Ambiente - FATMA

12 Fundo Estadual de Saneamento - FESAME

13 Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente - FEPEMA

14 Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO

15 Fundo de Melhoria da Polícia Militar - FUMPOM

16 Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exportação S.A. - IAZPE

17 Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. - CEASA

18 Companhia de Distritos Industriais de Santa Catarina - CODISC

Grupo: 4

RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ ROBERTO HERBST

1 Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural

2 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Ituporanga

3 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Campos Novos

4 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - São Joaquim

5 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Tubarão

6 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Timbó

7 Corpo de Bombeiros Militar

8 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

9 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - FDR

10 Fundo Estadual de Sanidade Animal - FUNDESA

11 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina - FT

12 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar - FUMCBM

13 Reflorestadora Santa Catarina S.A. - REFLORESC

14 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC

15 Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - CODESC

16 Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. - EPAGRI

17 Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN

Grupo: 5

RELATOR: CONSELHEIRO HERNEUS DE NADAL

1 Procuradoria Geral junto ao TCE

2 Secretaria de Estado da Administração

3 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - São Lourenço do Oeste

4 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Jaraguá do Sul

5 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Canoinhas

6 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Seara

7 Departamento de Administração Prisional

8 Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV

9 Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

10 Fundo Rotativo da Penitenciária de Curitibanos

11 Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis

12 Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville

13 Fundo Rotativo da Penitenciária Agrícola de Chapecó

14 Fundo Patrimonial do Estado de Santa Catarina

15 Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais

16 Fundo Rotativo do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis

17 Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC

18 Companhia de Gás de Santa Catarina – SCGÁS

19 Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC

20 Fundo Rotativo da Penitenciária Sul (Redação acrescida pela Portaria nº 503 /2014)

Grupo: 6

RELATOR: CONSELHEIRO JULIO GARCIA

1 Gabinete do Vice-Governador do Estado

2 Secretaria de Estado da Saúde

3 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Joaçaba

4 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Braço do Norte

5 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Quilombo

6 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Concórdia

7 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Chapecó

8 Fundo Estadual de Saúde - FES

9 Sapiens Parque S.A.

10 Celesc Distribuição S.A.

11 Celesc Geração S.A.

12 BESC S.A. Corretora de Seguros e Administradora de Bens - BESCOR

13 Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC

Grupo: 7

RELATOR: CONSELHEIRO ADIRCÉLIO DE MORAES FERREIRA JUNIOR

1 Secretaria Executiva de Articulação Nacional

2 Gabinete do Governador do Estado

3 Secretaria Especial de Articulação Internacional

4 Polícia Civil

5 Procuradoria Geral do Estado

6 Secretaria de Estado de Comunicação

7 Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

8 Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão

9 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Lages

10 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Taió

11 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Videira

12 Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA

13 Departamento de Transportes e Terminais - DETER

14 Fundo para Melhoria da Segurança Pública - FSP

15 Fundo Estadual de Transportes - FET

16 Fundo de Melhoria da Polícia Civil - FUMPC

17 Fundo Especial de Estudos Jurídicos e Reaparelhamento - FUNJURE

18 Fundo Especial da Defensoria Dativa

19 Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC

Grupo: 8

RELATOR: AUDITOR GERSON DOS SANTOS SICCA

1 Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina

2 Secretaria de Estado da Fazenda

3 Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação

4 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Curitibanos

5 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Joinville

6 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Criciúma

7 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Maravilha

8 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Xanxerê

9 Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC

10 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Empresa Catarinense - FADESC

11 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP/SC

12 Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL

13 Fundo Pró-Emprego

14 Fundo de Esforço Fiscal

15 Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. - INVESC

16 Centro de Informática e Automação do Estado de Santa

Catarina S.A. – CIASC

Grupo: 9

RELATOR: CONSELHEIRO SALOMÃO RIBAS JUNIOR

1 Ministério Público de Santa Catarina - Procuradoria Geral de Justiça

2 Secretaria de Estado da Educação

3 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Grande Florianópolis

4 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - São Miguel do Oeste

5 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – Brusque

6 Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

7 Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE

8 Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

9 Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público

10 Fundo para Reconstituição de Bens Lesados

11 Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior - FUNDESC

12 Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE

Anexo II - Distribuição das Unidades Municipais por Grupo

Grupo: 1

RELATOR: CONSELHEIRO CÉSAR FILOMENO FONTES Administração Direta

1 Prefeitura Municipal de Joinville

2 Prefeitura Municipal de Gaspar

3 Prefeitura Municipal de Timbó

4 Prefeitura Municipal de Capinzal

5 Prefeitura Municipal de Curitibanos

6 Prefeitura Municipal de Barra Velha

7 Prefeitura Municipal de Itapiranga

8 Prefeitura Municipal de Imaruí

9 Prefeitura Municipal de Palmitos

10 Prefeitura Municipal de Quilombo

11 Prefeitura Municipal de Turvo

12 Prefeitura Municipal de Guabiruba

13 Prefeitura Municipal de Catanduvas

14 Prefeitura Municipal de Vargem Bonita

15 Prefeitura Municipal de Descanso

16 Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste

17 Prefeitura Municipal de Irineópolis

18 Prefeitura Municipal de Gravatal

19 Prefeitura Municipal de Rio do Oeste

20 Prefeitura Municipal de Treze de Maio

21 Prefeitura Municipal de Zortéa

22 Prefeitura Municipal de Galvão

23 Prefeitura Municipal de Calmon

24 Prefeitura Municipal de Botuverá

25 Prefeitura Municipal de Vitor Meireles

26 Prefeitura Municipal de Peritiba

27 Prefeitura Municipal de Capão Alto

28 Prefeitura Municipal de São Bernardino

29 Prefeitura Municipal de Dona Emma

30 Prefeitura Municipal de Matos Costa

31 Prefeitura Municipal de Ermo

32 Prefeitura Municipal de Atalanta

33 Prefeitura Municipal de Irati

Autarquia

1 Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto de Joinville

2 Hospital Municipal São José de Joinville

3 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE

4 Serviço Autônomo Municipal de Saneamento de Gaspar - SAMUSA

5 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Timbó

6 Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal/Ouro

7 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Curitibanos - IPESMUC

8 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra Velha - IPREVE

9 Serviço Autonomo Municipal de Água e Esgoto de Imaruí

10 Hospital Municipal Bom Jesus de Irineópolis

11 Hospital Municipal São João Batista de Matos Costa

12 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Matos Costa - IPMC

13 Instituto Municipal de Assistência aos Servidores do Município de Matos Costa

Fundação

1 Fundação Cultural de Joinville

2 Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville

3 Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentáve de Joinville - IPPUJ

4 Fundação Municipal Albano Schimidt de Joinville

5 Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho de Joinville

6 Fundação Municipal de Meio Ambiente de Joinville

7 Fundação Municipal de Vigilância de Joinville

8 Fundação Turística de Joinville

9 Fundação Municipal de Esportes de Gaspar

10 Fundação Cultural de Timbó

11 Fundação Municipal de Esportes de Timbó

12 Fundação Muncipal de Esportes de Capinzal

13 Fundação Municipal de Esportes de Curitibanos

14 Fundação Hospitalar Filantropica de Barra Velha

15 Fundação Municipal da Cultura de Barra Velha

16 Fundação Municipal de Esportes de Barra Velha

17 Fundação Municipal de Turismo de Barra Velha

18 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Barra Velha

Fundo

1 Fundo de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville

2 Fundo Municipal de Assistência Social de Joinville

3 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Distrito de Pirabeiraba de Joinville

4 Fundo Municipal de Incentivo à Agropecuária de Joinville

5 Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Joinville

6 Fundo Municipal de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar de Joinville

7 Fundo Municipal de Saúde de Joinville

8 Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville

9 Fundo Municipal de Terras e Habitação Popular de Joinville

10 Fundo Municipal do Meio Ambiente de Joinville

11 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville

12 Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência de Joinville

13 Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor de Joinville

14 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Joinville

15 Fundo Municipal Especial dos Direitos da Mulher de

16 Fundo Municipal de Assistência Social de Gaspar

17 Fundo Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente de Gaspar

18 Fundo Municipal de Saúde de Gaspar

19 Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Timbó

20 Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Timbó

21 Fundo Municipal de Assistência Social de Timbó

22 Fundo Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente de Timbó

23 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Melhorias da PM de Timbó

24 Fundo Municipal de Saúde de Timbó

25 Fundo Municipal de Trânsito de Timbó

26 Fundo Municipal de Turismo de Timbó

27 Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal

28 Fundo Municipal de Habitação de Capinzal

29 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Capinzal

30 Fundo Municipal de Saúde de Capinzal

31 Fundo Municipal do Meio Ambiente de Capinzal

32 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capinzal

33 Fundo Agropecuário de Desenvolvimento de Curitibanos

34 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Curitibanos

35 Fundo Municipal de Assistência Social de Curitibanos

36 Fundo Municipal de Educação de Curitibanos

37 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Curitibanos

38 Fundo Municipal de Saúde de Curitibanos

39 Fundo Municipal do Bem Estar Social de Curitibanos

40 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Barra Velha

41 Fundo Municipal de Assistência Social de Barra Velha

42 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiro Militar de Barra Velha

43 Fundo Municipal de Saúde de Barra Velha

44 Fundo Municipal de Saúde de Itapiranga

45 Fundo Municipal de Assistência Social de Imaruí

46 Fundo Municipal de Saúde de Imaruí

47 Fundo Municipal de Saúde de Palmitos

48 Fundo Municipal de Saúde de Quilombo

49 Fundo Municipal de Previdência e Assistência de Turvo

50 Fundo Municipal de Saúde de Turvo

51 Fundo Municipal de Saúde de Guabiruba

52 Fundo Municipal de Assistência Social de Catanduvas

53 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Catanduvas

54 Fundo Municipal de Saúde de Catanduvas

55 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Catanduvas

56 Fundo Municipal de Saúde de Vargem Bonita

57 Fundo Municipal de Saúde de Descanso

58 Fundo Municipal de Assistência Social de Iporã do Oeste

59 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Iporã do Oeste

60 Fundo Municipal de Reequipamento da Organização de Bombeiros Militar de Ipora do Oeste

61 Fundo Municipal de Saúde de Iporã do Oeste

62 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Iporã do Oeste

63 Fundo Rotativo de Habitação e do Bem Estar Social de Iporã do Oeste

64 Fundo Municipal de Assistência Social de Irineópolis

65 Fundo Municipal de Saúde de Irineópolis

66 Fundo Municipal de Saúde de Gravatal

67 Fundo Municipal de Assistência Social de Rio do Oeste

68 Fundo Municipal de Saúde de Rio do Oeste

69 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio do Oeste

70 Fundo Municipal de Assistência Social de Treze de Maio

71 Fundo Municipal de Saúde de Treze de Maio

72 Fundo Municipal de Saúde de Zortéa

73 Fundo de Desenvolvimento Municipal de Galvão

74 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Galvão

75 Fundo Municipal de Assistência Social de Galvão

76 Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Galvão

77 Fundo Municipal de Saúde de Galvão

78 Fundo Municipal da Infância e do Adolescente de Calmon

79 Fundo Municipal de Assistência Social de Calmon

80 Fundo Municipal de Saúde de Calmon

81 Fundo Municipal de Saúde de Botuverá

82 Fundo Municipal de Saúde de Vitor Meireles

83 Fundo Municipal de Saúde de Peritiba

84 Fundo Municipal de Saúde de Capão Alto

85 Fundo Municipal de Saúde de São Bernardino

86 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Dona Emma

87 Fundo Municipal de Assistência Social de Dona Emma

88 Fundo Municipal de Habitação de Dona Emma

89 Fundo Municipal de Saúde de Dona Emma

90 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Matos Costa

91 Fundo Municipal de Assistência Social de Matos Costa

92 Fundo Municipal de Saúde de Matos Costa

93 Fundo Rotativo Habitacional de Matos Costa

94 Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Ermo

95 Fundo Municipal de Saúde de Ermo

96 Fundo Municipal de Saúde de Atalanta

Empresa

1 Companhia Águas de Joinville

2 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - (CONURB) antiga CODEVILLE

Câmara de Vereadores

1 Câmara Municipal de Joinville

2 Câmara Municipal de Gaspar

3 Câmara Municipal de Timbó

4 Câmara Municipal de Capinzal

5 Câmara Municipal de Curitibanos

6 Câmara Municipal de Barra Velha

7 Câmara Municipal de Itapiranga

8 Câmara Municipal de Imaruí

9 Câmara Municipal de Palmitos

10 Câmara Municipal de Quilombo

11 Câmara Municipal de Turvo

12 Câmara Municipal de Guabiruba

13 Câmara Municipal de Catanduvas

14 Câmara Municipal de Vargem Bonita

15 Câmara Municipal de Descanso

16 Câmara Municipal de Iporã do Oeste

17 Câmara Municipal de Irineópolis

18 Câmara Municipal de Gravatal

19 Câmara Municipal de Rio do Oeste

20 Câmara Municipal de Treze de Maio

21 Câmara Municipal de Zortéa

22 Câmara Municipal de Galvão

23 Câmara Municipal de Calmon

24 Câmara Municipal de Vitor Meireles

25 Câmara Municipal de Capão Alto

26 Câmara Municipal de São Bernardino

27 Câmara Municipal de Dona Emma

28 Câmara Municipal de Matos Costa

29 Câmara Municipal de Ermo

30 Câmara Municipal de Atalanta

Anexo II - Distribuição das Unidades Municipais por Grupo

Grupo: 2

RELATOR: AUDITOR CLEBER MUNIZ GAVI

Administração Direta

1 Prefeitura Municipal de Blumenau

2 Prefeitura Municipal de Palhoça

3 Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

4 Prefeitura Municipal de Orleans

5 Prefeitura Municipal de Maravilha

6 Prefeitura Municipal de Ibirama

7 Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

8 Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira

9 Prefeitura Municipal de São Ludgero

10 Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos

11 Prefeitura Municipal de Luis Alves

12 Prefeitura Municipal de Tangará

13 Prefeitura Municipal de Cunha Porã

14 Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi

15 Prefeitura Municipal de Major Vieira

16 Prefeitura Municipal de Salete

17 Prefeitura Municipal de Rio do Campo

18 Prefeitura Municipal de Anchieta

19 Prefeitura Municipal de Celso Ramos

20 Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto

21 Prefeitura Municipal de Petrolândia

22 Prefeitura Municipal de Iomerê

23 Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

24 Prefeitura Municipal de Bandeirante

25 Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo

26 Prefeitura Municipal de Ouro Verde

27 Prefeitura Municipal de Saltinho

28 Prefeitura Municipal de Agronômica

29 Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra

30 Prefeitura Municipal de Brunópolis

31 Prefeitura Municipal de Chapadão do Lageado

32 Prefeitura Municipal de Cerro Negro

33 Prefeitura Municipal de Barra Bonita

Autarquia

1 Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU

2 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau

3 Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau – SETERB

4 Faculdade Municipal de Palhoça

5 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA

6 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Orleans

7 Hospital Municipal de Dionísio Cerqueira

8 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Ludgero

9 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Governador Celso Ramos

10 Hospital Municipal Frei Rogério - Tangará

11 Hospital São Lucas de Major Vieira

12 Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio do Campo - IPRC

13 Hospital Municipal Anchietense - Anchieta

14 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Pinheiro Preto - IPREPI

15 Hospital Municipal Américo Caetano do Amaral de Bom Jardim da Serra

Fundação

1 Fundação Cultural de Blumenau

2 Fundação do Bem Estar da Família Blumenauense

3 Fundação Hospitalar de Blumenau

4 Fundação Municipal de Desportos de Blumenau

5 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Blumenau

6 Fundação Promotora de Exposições de Blumenau - PROEB

7 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palhoça

8 Fundação Ambiental Municipal de Orleans

9 Fundação Municipal de Esportes de Pinhalzinho

Fundo

1 Fundo de Segurança de Blumenau

2 Fundo Municipal de Assistência Social de Blumenau

3 Fundo Municipal de Saúde de Blumenau

4 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Blumenau

5 Fundo Municipal de Assistência Social de Palhoça

6 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Palhoça

7 Fundo Municipal de Saúde de Palhoça

8 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça

9 Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Oeste

10 Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola de São Miguel do Oeste

11 Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste

12 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Miguel do Oeste

13 Fundo Municipal de Saúde de Orleans

14 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Ibirama

15 Fundo Municipal de Assistência Social de Ibirama

16 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Ibirama

17 Fundo Municipal de Saúde de Ibirama

18 Fundo Municipal de Saúde de Pinhalzinho

19 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Dionísio Cerqueira

20 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Dionísio Cerqueira

21 Fundo Municipal de Agricultura de Dionísio Cerqueira

22 Fundo Municipal de Assistência Social de Dionísio Cerqueira

23 Fundo Municipal de Saúde de Dionísio Cerqueira

24 Fundo Municipal de Saúde de São Ludgero

25 Fundo Municipal de Saúde de Governador Celso Ramos

26 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Luis Alves

27 Fundo Municipal de Assistencia Social de Luis Alves

28 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Luis Alves

29 Fundo Municipal de Saúde de Luis Alves

30 Fundo Municipal de Assistência Social de Tangará

31 Fundo Municipal de Saúde de Tangará

32 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tangará

33 Fundo Municipal da Saúde de Cunha Porã

34 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Major Vieira

35 Fundo Municipal de Assistência Social de Major Vieira

36 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Major Vieira

37 Fundo Municipal de Saúde de Major Vieira

38 Fundo Municipal de Seguridade Social de Major Vieira

39 Fundo Rotativo Habitacional de Major Vieira

40 Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Público do Municipio de Salete

41 Fundo Municipal de Saúde de Salete

42 Fundo Municipal de Saúde de Rio do Campo

43 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Anchieta

44 Fundo Municipal de Assistência Social de Anchieta

45 Fundo Municipal de Saúde de Anchieta

46 Fundo Municipal de Saúde de Celso Ramos

47 Fundo do Sistema Municipal de Assistência Médico- Hospitalar dos Servidores de Pinheiro Preto

48 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Pinheiro Preto

49 Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiro Preto

50 Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto

51 Fundo Municipal da Agricultura de Petrolândia

52 Fundo Municipal de Assistência Social de Petrolândia

53 Fundo Municipal de Saúde de Petrolândia

54 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Petrolândia

55 Fundo Rotativo Habitacional de Petrolândia

56 Fundo Municipal de Assistência Social de Iomerê

57 Fundo Municipal de Saúde de Iomerê

58 Fundo Municipal de Saúde de Águas de Chapecó

59 Fundo Municipal de Saúde de Bandeirante

60 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Bela Vista do Toldo

61 Fundo Municipal de Assistência Social de Bela Vista do Toldo

62 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Bela Vista do Toldo

63 Fundo Municipal de Saúde de Bela Vista do Toldo

64 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Ouro Verde

65 Fundo Municipal de Assistência Social de Ouro Verde

66 Fundo Municipal de Habitação de Ouro Verde

67 Fundo Municipal de Saúde de Ouro Verde

68 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Saltinho

69 Fundo Municipal de Assistência Social de Saltinho

70 Fundo Municipal de Saúde de Saltinho

71 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Agronômica

72 Fundo Municipal de Assistência Social de Agronômica

73 Fundo Municipal de Saúde de Agronômica

74 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Bom Jardim da Serra

75 Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim da Serra

76 Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim da Serra

77 Fundo Municipal de Saúde de Brunópolis

78 Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Lageado

79 Fundo Municipal de Assistência Social de Cerro Negro

80 Fundo Municipal de Saúde de Cerro Negro

81 Fundo Municipal de Assistencia Social de Barra Bonita

82 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Barra Bonita

83 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Barra Bonita

84 Fundo Municipal de Saúde de Barra Bonita

Empresa

1 Companhia de Urbanização de Blumenau - URB

2 Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense - HIDROESTE

Câmara de Vereadores

1 Câmara Municipal de Blumenau

2 Câmara Municipal de Palhoça

3 Câmara Municipal de São Miguel do Oeste

4 Câmara Municipal de Orleans

5 Câmara Municipal de Maravilha

6 Câmara Municipal de Ibirama

7 Câmara Municipal de Pinhalzinho

8 Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira

9 Câmara Municipal de São Ludgero

10 Câmara Municipal de Governador Celso Ramos

11 Câmara Municipal de Luis Alves

12 Câmara Municipal de Tangará

13 Câmara Municipal de Cunha Porã

14 Câmara Municipal de Anita Garibaldi

15 Câmara Municipal de Major Vieira

16 Câmara Municipal de Salete

17 Câmara Municipal de Rio do Campo

18 Câmara Municipal de Anchieta

19 Câmara Municipal de Pinheiro Preto

20 Câmara Municipal de Petrolândia

21 Câmara Municipal de Águas de Chapecó

22 Câmara Municipal de Bandeirante

23 Câmara Municipal de Bela Vista do Toldo

24 Câmara Municipal de Ouro Verde

25 Câmara Municipal de Agronômica

26 Câmara Municipal de Bom Jardim da Serra

27 Câmara Municipal de Brunópolis

28 Câmara Municipal de Chapadão do Lageado

29 Câmara Municipal de Cerro Negro

30 Câmara Municipal de Barra Bonita

Anexo II - Distribuição das Unidades Municipais por Grupo

Grupo: 3

RELATOR: AUDITOR SABRINA NUNES IOCKEN

Administração Direta

1 Prefeitura Municipal de Itajaí

2 Prefeitura Municipal de Caçador

3 Prefeitura Municipal de Araranguá

4 Prefeitura Municipal de Camboriú

5 Prefeitura Municipal de Itá

6 Prefeitura Municipal de Sombrio

7 Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste

8 Prefeitura Municipal de São Joaquim

9 Prefeitura Municipal de Porto Belo

10 Prefeitura Municipal de Massaranduba

11 Prefeitura Municipal de Garuva

12 Prefeitura Municipal de Campo Erê

13 Prefeitura Municipal de Jacinto Machado

14 Prefeitura Municipal de Mondaí

15 Prefeitura Municipal de Benedito Novo

16 Prefeitura Municipal de Urubici

17 Prefeitura Municipal de Sangão

18 Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Sul

19 Prefeitura Municipal de Monte Castelo

20 Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta

21 Prefeitura Municipal de Guatambu

22 Prefeitura Municipal de Vidal Ramos

23 Prefeitura Municipal de Romelândia

24 Prefeitura Municipal de Novo Horizonte

25 Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco

26 Prefeitura Municipal de Palmeira

27 Prefeitura Municipal de Pedras Grandes

28 Prefeitura Municipal de Mirim Doce

29 Prefeitura Municipal de Coronel Martins

30 Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista

31 Prefeitura Municipal de Lajeado Grande

32 Prefeitura Municipal de Cunhataí

33 Prefeitura Municipal de Presidente Nereu

Autarquia

1 Instituto de Previdência de Itajaí - IPI

2 Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra Estrutura de Itajaí - SEMASA

3 Superintendência do Porto de Itajaí

4 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caçador - IPASC

5 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Araranguá

6 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Camboriú - CAMBORIÚ PREV

7 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Sombrio

8 Comite Desportivo Municipal de São Lourenço do Oeste

9 Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste

10 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jacinto Machado

11 Serviço Autonomo Municipal de Água e Esgoto de Sangão

12 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santa Rosa do Sul

13 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Novo Horizonte - IPAM

14 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Pedras Grandes

Fundação

1 Fundação Cultural de Itajaí

2 Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí

3 Fundação Genésio Miranda Lins de Itajaí

4 Fundação Itajaiense de Turismo - Itajaí

5 Fundação Municipal de Esportes de Itajaí

6 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí

7 Fundação Municipal de Cultura de Caçador

8 Fundação Municipal de Esportes de Caçador

9 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Caçador

10 Fundação Municipal de Esportes de Camboriú

11 Fundação Cultural de Itá

12 Fundação Municipal da Cultura de Porto Belo

13 Fundação Municipal de Esportes de Porto Belo

14 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Vidal Ramos

Fundo

1 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itajaí

2 Fundo Municipal de Assistência Social de Itajaí

3 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Itajaí

4 Fundo Municipal de Saúde de Itajaí

5 Fundo Municipal de Turismo de Itajaí

6 Fundo de Assistência Médica e Hospitalar dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Caçador

7 Fundo Municipal de Assistência Social de Caçador

8 Fundo Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente de Caçador

9 Fundo Municipal de Habitação Popular de Caçador

10 Fundo Municipal de Saneamento Ambiental de Caçador

11 Fundo Municipal de Saúde de Caçador

12 Fundo Municipal de Assistência Social de Araranguá

13 Fundo Municipal de Habitação de Araranguá

14 Fundo Municipal de Saúde de Araranguá

15 Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Camboriú

16 Fundo Municipal de Água e Esgoto de Camboriú

17 Fundo Municipal de Assistência Social de Camboriú

18 Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente de Camboriú

19 Fundo Municipal de Educação de Camboriú

20 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Camboriú

21 Fundo Municipal de Saúde de Camboriú

22 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Camboriú

23 Fundo Rotativo Habitacional de Camboriú

24 Fundo Municipal de Saúde de Itá

25 Fundo Municipal de Saúde de Sombrio

26 Fundo do Sistema Municipal de Assistência de São Lourenço do Oeste

27 Fundo Municipal de Saúde de São Lourenço do Oeste

28 Fundo Municipal de Saúde de São Joaquim

29 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Porto Belo

30 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo

31 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Porto Belo

32 Fundo Municipal de Educação de Porto Belo

33 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Porto Belo

34 Fundo Municipal de Saneamento Ambiental de Porto Belo

35 Fundo Municipal de Saúde de Porto Belo

36 Fundo Previdenciário Capitalizado de Porto Belo

37 Fundo Previdenciário Financeiro de Porto Belo

38 Fundo Municipal de Assistencia Social de Massaranduba

39 Fundo Municipal de Saúde de Massaranduba

40 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Garuva

41 Fundo Municipal de Agricultura de Garuva

42 Fundo Municipal de Assistência Social de Garuva

43 Fundo Municipal de Habitação de Garuva

44 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Município de Garuva

45 Fundo Municipal de Saúde de Garuva

46 Fundo de Desenvolvimento Agropecuário Campo Erê

47 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Campo Erê

48 Fundo Municipal de Assistência Social de Campo Erê

49 Fundo Municipal de Saúde de Campo Erê

50 Fundo de Assistência a Saúde do Servidor Público do Município de Jacinto Machado

51 Fundo Municipal de Assistência Social de Jacinto Machado

52 Fundo Municipal de Saúde de Jacinto Machado

53 Fundo Municipal de Assistência Social de Mondaí

54 Fundo Municipal de Saúde de Mondaí

55 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Mondaí

56 Fundo Municipal de Saúde de Benedito Novo

57 Fundo de Desenvolvimento Agropecuário de Urubici

58 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Urubici

59 Fundo Municipal de Assistência Social de Urubici

60 Fundo Municipal de Saúde de Urubici

61 Fundo Rotativo Habitacional de Urubici

62 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sangão

63 Fundo Municipal de Agricultura de Sangão

64 Fundo Municipal de Assistência Social de Sangão

65 Fundo Municipal de Saúde de Sangão

66 Fundo Municipal de Saúde de Monte Castelo

67 Fundo Municipal de Saúde de Cordilheira Alta

68 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Vidal Ramos

69 Fundo Municipal de Assistência Social de Vidal Ramos

70 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Vidal Ramos

71 Fundo Municipal de Saúde de Vidal Ramos

72 Fundo Rotativo Habitacional de Vidal Ramos

73 Fundo Municipal de Saúde de Romelândia

74 Fundo Municipal de Saúde de Novo Horizonte

75 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Novo Horizonte

76 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Presidente Castello Branco

77 Fundo Municipal de Assistência Social de Presidente Castello Branco

78 Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Presidente Castello Branco

79 Fundo Municipal de Saúde de Presidente Castello Branco

80 Fundo Rotativo Habitacional de Presidente Castello Branco

81 Fundo Municipal de Saúde de Palmeira

82 Fundo Municipal de Saúde de Pedras Grandes

83 Fundo Municipal de Saúde de Mirim Doce

84 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Coronel Martins

85 Fundo Municipal da Saúde de Coronel Martins

86 Fundo Municipal de Assistência Social de Coronel Martins

87 Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Coronel Martins

88 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de São Miguel da Boa Vista

89 Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel da Boa Vista

90 Fundo Municipal de Saúde de São Miguel da Boa Vista

91 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Lajeado Grande

92 Fundo Municipal de Assistência Social de Lajeado Grande

93 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Lajeado Grande

94 Fundo Municipal de Habitação de Lajeado Grande

95 Fundo Municipal de Saúde de Lajeado Grande

96 Fundo Municipal de Saúde de Cunhataí

97 Fundo Municipal Agropecuario de Presidente Nereu

98 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Presidente Nereu

99 Fundo Municipal de Assistência Social de Presidente Nereu

100 Fundo Municipal de Saúde de Presidente Nereu

Empresa

1 Itá Hidromineral S.A.

2 Thermas Castello S/A

Câmara de Vereadores

1 Câmara Municipal de Itajaí

2 Câmara Municipal de Caçador

3 Câmara Municipal de Araranguá

4 Câmara Municipal de Camboriú

5 Câmara Municipal de Itá

6 Câmara Municipal de Sombrio

7 Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste

8 Câmara Municipal de São Joaquim

9 Câmara Municipal de Porto Belo

10 Câmara Municipal de Massaranduba

11 Câmara Municipal de Garuva

12 Câmara Municipal de Campo Erê

13 Câmara Municipal de Jacinto Machado

14 Câmara Municipal de Urubici

15 Câmara Municipal de Sangão

16 Câmara Municipal de Santa Rosa do Sul

17 Câmara Municipal de Monte Castelo

18 Câmara Municipal de Vidal Ramos

19 Câmara Municipal de Romelândia

20 Câmara Municipal de Novo Horizonte

21 Câmara Municipal de Palmeira

22 Câmara Municipal de Pedras Grandes

23 Câmara Municipal de Mirim Doce

24 Câmara Municipal de Coronel Martins

25 Câmara Municipal de Lajeado Grande

26 Câmara Municipal de Cunhataí

27 Câmara Municipal de Presidente Nereu

Anexo II - Distribuição das Unidades Municipais por Grupo

Grupo: 4

RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ ROBERTO HERBST

Administração Direta

1 Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

2 Prefeitura Municipal de Indaial

3 Prefeitura Municipal de Pomerode

4 Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo

5 Prefeitura Municipal de Urussanga

6 Prefeitura Municipal de Araquari

7 Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz

8 Prefeitura Municipal de Guaraciaba

9 Prefeitura Municipal de São José do Cedro

10 Prefeitura Municipal de Corupá

11 Prefeitura Municipal de Nova Trento

12 Prefeitura Municipal de Ipumirim

13 Prefeitura Municipal de São Carlos

14 Prefeitura Municipal de Água Doce

15 Prefeitura Municipal de Campo Belo do Sul

16 Prefeitura Municipal de Trombudo Central

17 Prefeitura Municipal de Timbó Grande

18 Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul

19 Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba

20 Prefeitura Municipal de Riqueza

21 Prefeitura Municipal de Imbuia

22 Prefeitura Municipal de Braço do Trombudo

23 Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima

24 Prefeitura Municipal de Sul Brasil

25 Prefeitura Municipal de Witmarsum

26 Prefeitura Municipal de Leoberto Leal

27 Prefeitura Municipal de Flor do Sertão

28 Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso

29 Prefeitura Municipal de Rancho Queimado

30 Prefeitura Municipal de Princesa

31 Prefeitura Municipal de Ibiam

32 Prefeitura Municipal de Paial

Autarquia

1 Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul - ISSEM

2 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul

3 Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial – INDAPREV

4 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Pomerode

5 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Urussanga

6 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araquari - IPREMAR

7 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro da Imperatriz

8 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Trento - IPREVENT

9 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Nova Trento

10 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Leoberto Leal - IPRELL

11 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Rancho Queimado - IPRERQ

Fundação

1 Fundação Cultural de Jaraguá do Sul

2 Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente - Jaraguá do Sul

3 Fundação Municipal de Esportes de Jaraguá do Sul

4 Fundação Indaialense de Cultura - Indaial

5 Fundação Municipal de Esportes de Indaial

6 Fundação Promotora de Eventos, Esportes e Lazer de Pomerode

7 Fundação Municipal de Cultura e Esporte de Araquari

8 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Araquari

9 Fundação Hospitalar Moisés Dias de Timbó Grande

10 Fundação Hospitalar de Imbuia

Fundo

1 Fundo Municipal de Assistência Social de Jaraguá do Sul

2 Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos de Jaraguá do Sul

3 Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Jaraguá do Sul

4 Fundo Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural de Jaraguá do Sul

5 Fundo Municipal de Previdência Social de Jaraguá do Sul

6 Fundo Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul

7 Fundo Municipal de Turismo de Jaraguá do Sul

8 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaraguá do Sul

9 Fundo Rotativo Habitacional de Jaraguá do Sul

10 Fundo Municipal de Assistência a Saúde do Servidor Público do Município de Indaial

11 Fundo Municipal de Assistência Social de Indaial

12 Fundo Municipal de Saúde de Indaial

13 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Indaial

14 Fundo de Aposentadoria e Pensões de Pomerode - FAP

15 Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Pomerode

16 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Pomerode

17 Fundo Municipal de Assistência Social de Pomerode

18 Fundo Municipal de Saúde de Pomerode

19 Fundo Municipal de Saúde de Capivari de Baixo

20 Fundo Municipal da Infância e do Adolescente de Urussanga

21 Fundo Municipal de Assistência Social de Urussanga

22 Fundo Municipal de Saúde de Urussanga

23 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Araquari

24 Fundo Municipal de Assistência Social de Araquari

25 Fundo Municipal de Melhoramento da Polícia Militar de Araquari

26 Fundo Municipal de Saúde de Araquari

27 Fundo Rotativo Habitacional de Araquari

28 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Santo Amaro da Imperatriz

29 Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro da Imperatriz

30 Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro da Imperatriz

31 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Guaraciaba

32 Fundo Municipal de Assistência Social de Guaraciaba

33 Fundo Municipal de Saúde de Guaraciaba

34 Fundo Municipal de Saúde de São José do Cedro

35 Fundo Municipal de Saúde de Nova Trento

36 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Ipumirim

37 Fundo Municipal de Assistência Social de Ipumirim

38 Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Ipumirim

39 Fundo Municipal de Saúde de Ipumirim

40 Fundo Municipal de Saúde de São Carlos

41 Fundo do Sistema Municipal de Assistência de Água Doce

42 Fundo Municipal de Assistência Social de Água Doce

43 Fundo Municipal de Saúde do Município de Água Doce

44 Fundo Municipal Agropecuário de Campo Belo do Sul

45 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Campo Belo do Sul

46 Fundo Municipal de Assistência Social de Campo Belo do Sul

47 Fundo Municipal de Habitação de Campo Belo do Sul

48 Fundo Municipal de Saúde de Campo Belo do Sul

49 Fundo Municipal de Saúde de Trombudo Central

50 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Timbó Grande

51 Fundo Municipal de Assistência Social de Timbó Grande

52 Fundo Municipal de Saúde de Timbó Grande

53 Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais de Timbó Grande

54 Fundo Municipal de Saúde de Nova Itaberaba

55 Fundo Municipal de Saúde de Riqueza

56 Fundo Municipal de Saúde de Imbuia

57 Fundo Municipal de Assistência Social de Braço do Trombudo

58 Fundo Municipal de Saúde de Braço do Trombudo

59 Fundo Rotativo Habitacional de Braço do Trombudo

60 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Santa Rosa de Lima

61 Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa de

62 Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima

63 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Witmarsum

64 Fundo Municipal de Assistência Social de Witmarsum

65 Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Witmarsum

66 Fundo Municipal de Habitação de Witmarsum

67 Fundo Municipal de Saúde de Witmarsum

68 Fundo Municipal de Saúde de Leoberto Leal

69 Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Progresso

70 Fundo Municipal de Assistência Social de Rancho Queimado

71 Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa

72 Fundo Municipal de Saúde de Princesa

73 Fundo para a Infância e Adolescência de Princesa

74 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Ibiam

75 Fundo Municipal de Assistência Social de Ibiam

76 Fundo Municipal de Saúde de Ibiam

77 Fundo Municipal de Assistência Social de Paial

78 Fundo Municipal de Saúde de Paial

Empresa

1 Companhia de Desenvolvimento de Jaraguá do Sul - CODEJAS

2 Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz

Câmara de Vereadores

1 Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

2 Câmara Municipal de Indaial

3 Câmara Municipal de Pomerode

4 Câmara Municipal de Capivari de Baixo

5 Câmara Municipal de Urussanga

6 Câmara Municipal de Araquari

7 Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz

8 Câmara Municipal de Guaraciaba

9 Câmara Municipal de São José do Cedro

10 Câmara Municipal de Corupá

11 Câmara Municipal de Nova Trento

12 Câmara Municipal de Ipumirim

13 Câmara Municipal de São Carlos

14 Câmara Municipal de Água Doce

15 Câmara Municipal de Campo Belo do Sul

16 Câmara Municipal de Timbó Grande

17 Câmara Municipal de Caxambu do Sul

18 Câmara Municipal de Nova Itaberaba

19 Câmara Municipal de Imbuia

20 Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima

21 Câmara Municipal de Witmarsum

22 Câmara Municipal de Leoberto Leal

23 Câmara Municipal de Santa Terezinha do Progresso

24 Câmara Municipal de Ibiam

25 Câmara Municipal de Paial

Anexo II - Distribuição das Unidades Municipais por Grupo

Grupo: 5

RELATOR: CONSELHEIRO HERNEUS DE NADAL

Administração Direta

1 Prefeitura Municipal de Chapecó

2 Prefeitura Municipal de Concórdia

3 Prefeitura Municipal de Joaçaba

4 Prefeitura Municipal de Laguna

5 Prefeitura Municipal de Imbituba

6 Prefeitura Municipal de Porto União

7 Prefeitura Municipal de Braço do Norte

8 Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça

9 Prefeitura Municipal de Garopaba

10 Prefeitura Municipal de Lauro Müller

11 Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes

12 Prefeitura Municipal de Pouso Redondo

13 Prefeitura Municipal de Rio das Antas

14 Prefeitura Municipal de Apiúna

15 Prefeitura Municipal de São João do Sul

16 Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva

17 Prefeitura Municipal de Monte Carlo

18 Prefeitura Municipal de Anitápolis

19 Prefeitura Municipal de Luzerna

20 Prefeitura Municipal de Bom Retiro

21 Prefeitura Municipal de Ouro

22 Prefeitura Municipal de São José do Cerrito

23 Prefeitura Municipal de Maracajá

24 Prefeitura Municipal de Caibi

25 Prefeitura Municipal de Arroio Trinta

26 Prefeitura Municipal de Ponte Alta

27 Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara

28 Prefeitura Municipal de José Boiteux

29 Prefeitura Municipal de Iraceminha

30 Prefeitura Municipal de Frei Rogério

31 Prefeitura Municipal de Bom Jesus

32 Prefeitura Municipal de Major Gercino

Autarquia

1 Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó - SIMPREVI

2 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia - IPRECON

3 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba – IMPRES

4 Plano de Saúde e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba - PLASS

5 Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d`Oeste e Luzerna

6 Autarquia Municipal de Assistência à Saúde dos Funcionários Públicos de Porto União - AMASPU

7 Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Serv. Públicos de Porto União - IMPRESS

8 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Garopaba - IPREGOBA

9 Hospital Municipal Henrique Lage de Lauro Müller

10 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Balneário Arroio do Silva

11 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Monte Carlo

12 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Anitápolis - IPREAPOLIS

13 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Arroio Trinta - IPREARROIO

14 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Mun. de São Pedro de Alcântara - INSPA

Fundação

1 Fundação Cultural de Chapecó

2 Fundação de Ação Social de Chapecó

3 Fundação Municipal de Desporto de Chapecó

4 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Chapecó

5 Fundação Municipal de Cultura de Concórdia

6 Fundação Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Concórdia

7 Fundação Municipal de Esportes de Concórdia

8 Fundação Municipal de Esportes e Eventos de Joaçaba

9 Fundação da Família e Assuntos Comunitários Irmã Vera de Laguna

10 Fundação Lagunense de Cultura - Laguna

11 Fundação Lagunense do Meio Ambiente - Laguna

12 Fundação Cultural de Imbituba

13 Fundação Municipal de Esportes de Imbituba

14 Fundação Municipal de Cultura de Porto União

15 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Morro da Fumaça

16 Fundação Cultural de Garopaba

17 Fundação Ambiental Municipal de Lauro Muller

18 Fundação Municipal de Esportes de Monte Carlo

Fundo

1 Fundo de Assistência do Servidor Público Municipal de Chapecó

2 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Chapecó

3 Fundo Municipal de Assistência Social de Chapecó

4 Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Chapecó

5 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Chapecó

6 Fundo Municipal de Habitação Popular de Chapecó

7 Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar e Polícia Civil de Chapecó

8 Fundo Municipal de Reequipamento da Organização Bombeiros Militares de Chapecó

9 Fundo Municipal de Saúde de Chapecó

10 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Concórdia

11 Fundo Municipal de Assistência ao Servidor de Concórdia

12 Fundo Municipal de Assistência Social de Concórdia

13 Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agropecuária de Concórdia

14 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Concórdia

15 Fundo Municipal de Saúde de Concórdia

16 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Joaçaba

17 Fundo Municipal de Assistência Social de Joaçaba

18 Fundo Municipal de Saúde de Joaçaba

19 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joaçaba

20 Fundo Municipal de Assistência Social de Laguna

21 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Laguna

22 Fundo Municipal de Incentivo Agropecuário de Laguna

23 Fundo Municipal de Melhoria da Policia Militar de Laguna

24 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Laguna

25 Fundo Municipal de Saúde de Laguna

26 Fundo Municipal de Turismo de Laguna

27 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Laguna

28 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Imbituba

29 Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba

30 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Imbituba

31 Fundo Municipal de Habitação de Imbituba

32 Fundo Municipal de Prevenção ao Abuso de Drogas de Imbituba

33 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Imbituba

34 Fundo Municipal de Saneamento de Imbituba

35 Fundo Municipal de Saúde de Imbituba

36 Fundo Municipal de Trânsito de Imbituba

37 Fundo Municipal do Meio Ambiente de Imbituba

38 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Porto União

39 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto União

40 Fundo Municipal de Educação de Porto União

41 Fundo Municipal de Saúde de Porto União

42 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto União

43 Fundo Municipal de Assistência Social de Braço do Norte

44 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Braço do Norte

45 Fundo Municipal de Saúde de Braço do Norte

46 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Braço do Norte

47 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Morro da Fumaça

48 Fundo Municipal de Assistência Social de Morro da Fumaça

49 Fundo Municipal de Esporte e Turismo de Morro da Fumaça

50 Fundo Municipal de Saúde de Morro da Fumaça

51 Fundo Municipal de Saúde de Garopaba

52 Fundo Municipal de Saúde de Lauro Müller

53 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Faxinal dos Guedes

54 Fundo Municipal de Assistência Social de Faxinal dos Guedes

55 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Faxinal dos Guedes

56 Fundo Municipal de Saúde de Faxinal dos Guedes

57 Fundo Municipal de Saúde de Pouso Redondo

58 Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Antas

59 Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Antas

60 Fundo Municipal de Assistência Social e Médica dos Servidores Públicos de Rio das Antas

61 Fundo Municipal de Habitação de Rio das Antas

62 Fundo Municipal de Saúde de Rio das Antas

63 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Rio das Antas

64 Fundo Municipal de Saúde de Apiúna

65 Fundo Municipal de Saúde de São João do Sul

66 Fundo Municipal de Saúde de Balneário Arroio do Silva

67 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Monte Carlo

68 Fundo Municipal de Saúde de Monte Carlo

69 Fundo Municipal de Saúde de Anitápolis

70 Fundo Municipal de Assistência Social de Luzerna

71 Fundo Municipal de Saúde de Luzerna

72 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Luzerna

73 Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro

74 Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro

75 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bom Retiro

76 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de São José do Cerrito

77 Fundo Municipal de Assistência Social de São José do Cerrito

78 Fundo Municipal de Saúde de São José do Cerrito

79 Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Maracajá

80 Fundo Municipal de Assistência Social de Maracajá

81 Fundo Municipal de Habitação de Maracajá

82 Fundo Municipal de Saúde de Maracajá

83 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maracajá

84 Fundo Municipal de Saúde de Caibi

85 Fundo de Assistência Social e Médica dos Servidores Públicos de Arroio Trinta

86 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Arroio Trinta

87 Fundo Municipal de Assistência Social de Arroio Trinta

88 Fundo Municipal de Saúde de Arroio Trinta

89 Fundo Municipal de Saúde de Ponte Alta

90 Fundo Municipal de Sáude de São Pedro de Alcântara

91 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de José Boiteux

92 Fundo Municipal de Assistência Social de José Boiteux

93 Fundo Municipal de Saúde de José Boiteux

94 Fundo Rotativo Habitacional de José Boiteux

95 Fundo Municipal de Saúde de Iraceminha

96 Fundo Municipal da Assistência Social de Frei Rogério

97 Fundo Municipal da Saúde de Frei Rogério

98 Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Frei Rogério

99 Fundo Municipal de Habitação de Frei Rogério

100 Fundo Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência de Frei Rogério

101 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Bom Jesus

102 Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus

103 Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus

104 Fundo Municipal de Saúde de Major Gercino

Câmara de Vereadores

1 Câmara Municipal de Chapecó

2 Câmara Municipal de Concórdia

3 Câmara Municipal de Joaçaba

4 Câmara Municipal de Laguna

5 Câmara Municipal de Imbituba

6 Câmara Municipal de Porto União

7 Câmara Municipal de Braço do Norte

8 Câmara Municipal de Morro da Fumaça

9 Câmara Municipal de Garopaba

10 Câmara Municipal de Lauro Müller

11 Câmara Municipal de Faxinal dos Guedes

12 Câmara Municipal de Pouso Redondo

13 Câmara Municipal de Apiúna

14 Câmara Municipal de São João do Sul

15 Câmara Municipal de Balneário Arroio do Silva

16 Câmara Municipal de Monte Carlo

17 Câmara Municipal de Anitápolis

18 Câmara Municipal de Bom Retiro

19 Câmara Municipal de Ouro

20 Câmara Municipal de São José do Cerrito

21 Câmara Municipal de Maracajá

22 Câmara Municipal de Caibi

23 Câmara Municipal de Arroio Trinta

24 Câmara Municipal de Ponte Alta

25 Câmara Municipal de José Boiteux

26 Câmara Municipal de Iraceminha

27 Câmara Municipal de Frei Rogério

28 Câmara Municipal de Bom Jesus

29 Câmara Municipal de Major Gercino

Anexo II - Distribuição das Unidades Municipais por Grupo

Grupo: 6

RELATOR: CONSELHEIRO JULIO GARCIA

Administração Direta

1 Prefeitura Municipal de Criciúma

2 Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul

3 Prefeitura Municipal de Videira

4 Prefeitura Municipal de Mafra

5 Prefeitura Municipal de Navegantes

6 Prefeitura Municipal de Biguaçu

7 Prefeitura Municipal de Guaramirim

8 Prefeitura Municipal de Seara

9 Prefeitura Municipal de Itaiópolis

10 Prefeitura Municipal de São João Batista

11 Prefeitura Municipal de Papanduva

12 Prefeitura Municipal de Campo Alegre

13 Prefeitura Municipal de Coronel Freitas

14 Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

15 Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner

16 Prefeitura Municipal de Rodeio

17 Prefeitura Municipal de São João do Oeste

18 Prefeitura Municipal de Agrolândia

19 Prefeitura Municipal de Nova Erechim

20 Prefeitura Municipal de Ipuaçu

21 Prefeitura Municipal de Santa Terezinha

22 Prefeitura Municipal de Rio Fortuna

23 Prefeitura Municipal de Ascurra

24 Prefeitura Municipal de Armazém

25 Prefeitura Municipal de Serra Alta

26 Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul

27 Prefeitura Municipal de Modelo

28 Prefeitura Municipal de Vargeão

29 Prefeitura Municipal de Arvoredo

30 Prefeitura Municipal de Lacerdópolis

31 Prefeitura Municipal de São João do Itaperiú

32 Prefeitura Municipal de Macieira

Autarquia

1 Autarquia de Segurança, Transito e Transportes de Criciúma

2 Hospital Materno-Infantil Santa Catarina de Criciúma

3 Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor Público de Criciúma - CRICIÚMAPREV

4 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Francisco do Sul

5 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Videira - INPREVID

6 Instituto de Previdência do Município de Mafra - IPMM

7 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu - PREVBIGUAÇU

8 Hospital Municipal Santo Antônio de Guaramirim

9 Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis - IPMI

10 Hospital Municipal Monsenhor José Locks de São João Batista

11 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João Batista - IPRESJB

12 Serviço de Infra-estrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal de São João Batista

13 Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Papanduva - IPREPAV

14 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Papanduva

15 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre – IPRECAL

Fundação

1 Fundação Cultural de Criciúma

2 Fundação do Meio Ambiente de Criciúma

3 Fundação Municipal de Esportes de Criciúma

4 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul

5 Fundação Municipal de Esportes de Videira

6 Fundação Hospitalar Municipal de Navegantes

7 Fundação Municipal de Cultura de Navegantes

8 Fundação Municipal de Esportes de Navegantes

9 Fundação Municipal de Vigilância de Navegantes

10 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Navegantes

11 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Biguaçu

12 Fundação Cultural de Seara

13 Fundaçao Municipal de Esportes de Seara

14 Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio de Itaiópolis

15 Fundação Batistense de Esportes - São João Batista

Fundo

1 Fundo Municipal de Assistência Social de Criciúma

2 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Criciúma

3 Fundo Municipal de Meio Ambiente de Criciúma

4 Fundo Municipal de Saneamento Básico de Criciúma

5 Fundo Municipal de Saúde de Criciúma

6 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma

7 Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul

8 Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Sul

9 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco do Sul

10 Fundo de Assistência Social e Médica dos Servidores Públicos Municipais de Videira

11 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Videira

12 Fundo Municipal de Assistência Social de Videira

13 Fundo Municipal de Saúde de Videira

14 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Mafra

15 Fundo Municipal de Assistência Social de Mafra

16 Fundo Municipal de Saneamento Básico de Mafra

17 Fundo Municipal de Saúde de Mafra

18 Plano de Assistência a Saúde dos Servidores Municipais de Mafra

19 Fundo Municipal de Assistência Social de Navegantes

20 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Navegantes

21 Fundo Municipal de Saúde de Navegantes

22 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Navegantes

23 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Biguaçu

24 Fundo Municipal de Assistência Social de Biguaçu

25 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Biguaçu

26 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Biguaçu

27 Fundo Municipal de Saúde de Biguaçu

28 Fundo Municipal de Assistência Social de Guaramirim

29 Fundo Municipal de Desenvolvimento de Guaramirim

30 Fundo Municipal de Saúde de Guaramirim

31 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaramirim

32 Fundo Municipal de Saúde de Seara

33 Fundo Municipal Complementar de Assistência a Saúde de Itaiópolis

34 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Itaiópolis

35 Fundo Municipal de Assistência Social de Itaiópolis

36 Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis

37 Fundo Rotativo de Habitação de Itaiópolis

38 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de São João Batista

39 Fundo Municipal de Assistência Social de São João Batista

40 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de São João Batista

41 Fundo Municipal de Saúde de São João Batista

42 Fundo Municipal de Saúde de Papanduva

43 Fundo Municipal de Assistência Social de Campo Alegre

44 Fundo Municipal de Saúde de Campo Alegre

45 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Alegre

46 Fundo Municipal de Assistência de Coronel Freitas

47 Fundo Municipal de Assistência Social de Coronel Freitas

48 Fundo Municipal de Saúde de Coronel Freitas

49 Fundo Rotativo Habitacional do Município de Coronel

50 Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros

51 Fundo Municipal de Saúde de Alfredo Wagner

52 Fundo Municipal de Saúde de Rodeio

53 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de São João do Oeste

54 Fundo Municipal de Assistência Social de São João do Oeste

55 Fundo Municipal de Saúde de São João do Oeste

56 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Agrolândia

57 Fundo Municipal de Assistência Social de Agrolândia

58 Fundo Municipal de Saúde de Agrolândia

59 Fundo Municipal da Saúde de Nova Erechim

60 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Ipuaçu

61 Fundo Municipal de Assistência Social de Ipuaçu

62 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Ipuaçu

63 Fundo Municipal de Saúde de Ipuaçu

64 Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha

65 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Rio Fortuna

66 Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Fortuna

67 Fundo Municipal de Saúde de Rio Fortuna

68 Fundo Municipal de Saúde de Ascurra

69 Fundo Municipal de Assistência Social de Armazém

70 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Armazém

71 Fundo Municipal de Habitação de Armazém

72 Fundo Municipal de Saúde de Armazém

73 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Armazém

74 Fundo Municipal da Saúde de Guarujá do Sul

75 Fundo Municipal de Assistência Social de Guarujá do Sul

76 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá do Sul

77 Fundo Municipal de Saúde de Modelo

78 Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Vargeão

79 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Vargeão

80 Fundo Municipal de Assistência Social de Vargeão

81 Fundo Municipal de Saúde de Vargeão

82 Fundo Municipal da Saúde de Arvoredo

83 Fundo de Desenvolvimento Agropecuário de Lacerdópolis

84 Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Lacerdópolis

85 Fundo Municipal de Assistência Social de Lacerdópolis

86 Fundo Municipal de Saúde de Lacerdópolis

87 Fundo Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência de Lacerdópolis

88 Fundo Rotativo Habitacional de Lacerdópolis

89 Fundo Municipal de Saúde de São João do Itaperiú

90 Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Macieira

91 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Macieira

92 Fundo Municipal de Assistência Social de Macieira

93 Fundo Municipal de Saúde de Macieira

Empresa

1 Companhia de Desenvolvimento Econômico e Planejamento Urbano de Criciúma - CODEPLA

2 Empresa Pública de Trânsito e Transporte de Criciúma S.A. - CRICIUMATRANS

Câmara de Vereadores

1 Câmara Municipal de Criciúma

2 Câmara Municipal de São Francisco do Sul

3 Câmara Municipal de Videira

4 Câmara Municipal de Mafra

5 Câmara Municipal de Navegantes

6 Câmara Municipal de Biguaçu

7 Câmara Municipal de Guaramirim

8 Câmara Municipal de Seara

9 Câmara Municipal de Itaiópolis

10 Câmara Municipal de São João Batista

11 Câmara Municipal de Papanduva

12 Câmara Municipal de Campo Alegre

13 Câmara Municipal de Alfredo Wagner

14 Câmara Municipal de Rodeio

15 Câmara Municipal de Agrolândia

16 Câmara Municipal de Nova Erechim

17 Câmara Municipal de Ipuaçu

18 Câmara Municipal de Santa Terezinha

19 Câmara Municipal de Rio Fortuna

20 Câmara Municipal de Armazém

21 Câmara Municipal de Guarujá do Sul

22 Câmara Municipal de Modelo

23 Câmara Municipal de Vargeão

24 Câmara Municipal de Lacerdópolis

25 Câmara Municipal de São João do Itaperiú

26 Câmara Municipal de Macieira

Grupo: 7

Anexo II - Distribuição das Unidades Municipais por Grupo

RELATOR: CONSELHEIRO ADIRCÉLIO DE MORAES FERREIRA JUNIOR

Administração Direta

1 Prefeitura Municipal de Florianópolis

2 Prefeitura Municipal de Lages

3 Prefeitura Municipal de São Bento do Sul

4 Prefeitura Municipal de Içara

5 Prefeitura Municipal de Canoinhas

6 Prefeitura Municipal de Fraiburgo

7 Prefeitura Municipal de Otacílio Costa

8 Prefeitura Municipal de Bombinhas

9 Prefeitura Municipal de Penha

10 Prefeitura Municipal de Herval d`Oeste

11 Prefeitura Municipal de Cocal do Sul

12 Prefeitura Municipal de Nova Veneza

13 Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio

14 Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul

15 Prefeitura Municipal de Treze Tílias

16 Prefeitura Municipal de Piratuba

17 Prefeitura Municipal de Meleiro

18 Prefeitura Municipal de Jaborá

19 Prefeitura Municipal de Canelinha

20 Prefeitura Municipal de Xavantina

21 Prefeitura Municipal de Salto Veloso

22 Prefeitura Municipal de Passo de Torres

23 Prefeitura Municipal de Angelina

24 Prefeitura Municipal de Balneário Gaivota

25 Prefeitura Municipal de Paraíso

26 Prefeitura Municipal de Morro Grande

27 Prefeitura Municipal de Ibicaré

28 Prefeitura Municipal de Planalto Alegre

29 Prefeitura Municipal de Santa Helena

30 Prefeitura Municipal de Vargem

31 Prefeitura Municipal de Rio Rufino

32 Prefeitura Municipal de São Bonifácio

33 Prefeitura Municipal de Jupiá

Autarquia

1 Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis - IGEOF

2 Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF

3 Instituto de Previdência do Município de Lages - LAGESPREVI

4 Secretaria Municipal de Águas e Saneamento de Lages - SEMASA

5 Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul

6 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul - IPRESBS

7 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Bento do Sul

8 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Içara - IÇARAPREV

9 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Içara

10 Saneamento Fraiburgo - SANEFRAI

11 Instituto de Previdência e Assistência do Municipio de Otacílio Costa - IPAM

12 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Herval d`Oeste - IPREV-HO

13 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Cocal do Sul

14 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Barra do Sul

15 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Meleiro

16 Serviço Municipal de Água, Infra-Estrutura e Saneamento de Canelinha

17 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Salto Veloso - IPRESVEL

18 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Angelina - ANGEPREV

19 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Morro Grande

20 Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem

Fundação

1 Fundação Franklin Cascaes de Florianópolis

2 Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis

3 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis

4 Fundação Cultural de Lages

5 Fundação Municipal de Esportes de Lages

6 Fundação Cultural de São Bento do Sul

7 Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul

8 Fundação Municipal de Esportes de Içara

9 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara

10 Fundação Cultural de Canoinhas

11 Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas

12 Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Fraiburgo

13 Fundação Municipal de Esportes de Otacilio Costa

14 Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas

15 Fundação Municipal de Cultura de Bombinhas

16 Fundação Municipal de Esportes de Bombinhas

17 Fundação Municipal de Esportes de Penha

18 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Cocal do Sul

19 Fundação Hospitalar Municipal de Canelinha

Fundo

1 Fundo de Previdência Social do Município de Florianópolis

2 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina - FT

3 Fundo Municipal de Assistencia Social de Florianópolis

4 Fundo Municipal de Cinema de Florianópolis

5 Fundo Municipal de Geração de Oportunidades de Florianópolis

6 Fundo Municipal de Integração Social de Florianópolis

7 Fundo Municipal de Saneamento Básico de Florianópolis

8 Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis

9 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis

10 Fundo para a Infância e Adolescência - FIA

11 Fundo Previdenciário do Município de Florianópolis

12 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Lages

13 Fundo Municipal de Assistência Social de Lages

14 Fundo Municipal de Saúde de Lages

15 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Lages

16 Fundo Municipal de Saúde de São Bento do Sul

17 Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Içara

18 Fundo Municipal de Assistência Social de Içara

19 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Içara

20 Fundo Municipal de Habitação e Pavimentação de Içara

21 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e de Melhoria da Polícia Militar de Içara

22 Fundo Municipal de Saúde de Içara

23 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Içara

24 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Melhoria da PM de Canoinhas

25 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Canoinhas

26 Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas

27 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Canoinhas

28 Fundo Municipal de Saneamento Básico de Canoinhas

29 Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas

30 Fundo Municipal de Saúde de Fraiburgo

31 Fundo Municipal de Saúde de Otacílio Costa

32 Fundo Municipal de Assistência Social de Bombinhas

33 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Bombinhas

34 Fundo Municipal de Saneamento Básico de Bombinhas

35 Fundo Municipal de Saúde de Bombinhas

36 Fundo Municipal de Turismo de Bombinhas

37 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bombinhas

38 Fundo Municipal de Assistência Social de Penha

39 Fundo Municipal de Saúde de Penha

40 Fundo Municipal de Turismo de Penha

41 Fundo Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência de Penha

42 Fundo Rotativo Habitacional de Penha

43 Fundo Municipal de Assistência Social de Herval d`Oeste

44 Fundo Municipal de Habitação de Herval d`Oeste

45 Fundo Municipal de Saúde de Herval d`Oeste

46 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Herval d Oeste

47 Fundo Municipal de Assistência Social de Cocal do Sul

48 Fundo Municipal de Saúde de Cocal do Sul

49 Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Veneza

50 Fundo Municipal de Saúde de Nova Veneza

51 Fundo Municipal da Assistência Social de Presidente Getúlio

52 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Presidente Getúlio

53 Fundo Municipal de Saúde de Presidente Getúlio

54 Fundo Municipal de Turismo de Presidente Getúlio

55 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Balneário Barra do Sul

56 Fundo Municipal de Assistência Social de Balneário Barra do Sul

57 Fundo Municipal de Saúde de Balneário Barra do Sul

58 Fundo do Sistema Municipal de Assistência de Treze Tílias

59 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Treze Tílias

60 Fundo Municipal de Assistência Social de Treze Tílias

61 Fundo Municipal de Saúde de Treze Tílias

62 Fundo Municipal da Saúde de Piratuba

63 Fundo Municipal de Saúde de Meleiro

64 Fundo Municipal de Saúde de Jaborá

65 Fundo Municipal de Saúde de Canelinha

66 Fundo Municipal de Saúde de Xavantina

67 Fundo do Sistema Municipal de Assistência dos Servidores de Salto Veloso

68 Fundo Municipal de Saúde de Salto Veloso

69 Fundo Municipal de Saúde de Passo de Torres

70 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Passo de Torres

71 Fundo Municipal de Assistência Social de Angelina

72 Fundo Municipal de Saúde de Angelina

73 Fundo Municipal de Saúde de Balneário Gaivota

74 Fundo Municipal da Saúde de Paraíso

75 Fundo Municipal de Saúde de Morro Grande

76 Fundo Municipal de Assistência de Ibicaré

77 Fundo Municipal de Assistência Social de Ibicaré

78 Fundo Municipal de Habitação de Ibicaré

79 Fundo Municipal de Saúde de Ibicaré

80 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibicaré

81 Fundo Municipal de Saúde de Santa Helena

82 Fundo Municipal de Saúde de Vargem

83 Fundo Municipal de Saúde de Rio Rufino

84 Fundo Municipal de Saúde de São Bonifácio

85 Fundo Municipal de Saúde de Jupiá

Empresa

1 Companhia Melhoramentos da Capital - COMCAP

2 Companhia Hidromineral de Piratuba

Câmara de Vereadores

1 Câmara Municipal de Florianópolis

2 Câmara Municipal de Lages

3 Câmara Municipal de São Bento do Sul

4 Câmara Municipal de Içara

5 Câmara Municipal de Canoinhas

6 Câmara Municipal de Fraiburgo

7 Câmara Municipal de Otacílio Costa

8 Câmara Municipal de Bombinhas

9 Câmara Municipal de Penha

10 Câmara Municipal de Herval d Oeste

11 Câmara Municipal de Cocal do Sul

12 Câmara Municipal de Nova Veneza

13 Câmara Municipal de Presidente Getúlio

14 Câmara Municipal de Balneário Barra do Sul

15 Câmara Municipal de Treze Tílias

16 Câmara Municipal de Piratuba

17 Câmara Municipal de Meleiro

18 Câmara Municipal de Jaborá

19 Câmara Municipal de Canelinha

20 Câmara Municipal de Xavantina

21 Câmara Municipal de Salto Veloso

22 Câmara Municipal de Passo de Torres

23 Câmara Municipal de Angelina

24 Câmara Municipal de Balneário Gaivota

25 Câmara Municipal de Paraíso

26 Câmara Municipal de Morro Grande

27 Câmara Municipal de Vereadores de Planalto Alegre

28 Câmara Municipal de Santa Helena

29 Câmara Municipal de Vargem

30 Câmara Municipal de Rio Rufino

31 Câmara Municipal de Jupiá

Anexo II - Distribuição das Unidades Municipais por Grupo

Grupo: 8

RELATOR: AUDITOR GERSON DOS SANTOS SICCA

Administração Direta

1 Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

2 Prefeitura Municipal de Tubarão

3 Prefeitura Municipal de Campos Novos

4 Prefeitura Municipal de Xanxerê

5 Prefeitura Municipal de Itapoá

6 Prefeitura Municipal de Correia Pinto

7 Prefeitura Municipal de Ituporanga

8 Prefeitura Municipal de Siderópolis

9 Prefeitura Municipal de Jaguaruna

10 Prefeitura Municipal de São Domingos

11 Prefeitura Municipal de Schroeder

12 Prefeitura Municipal de Irani

13 Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul

14 Prefeitura Municipal de Lebon Régis

15 Prefeitura Municipal de Treviso

16 Prefeitura Municipal de Palma Sola

17 Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul

18 Prefeitura Municipal de Grão Pará

19 Prefeitura Municipal de Tunápolis

20 Prefeitura Municipal de Passos Maia

21 Prefeitura Municipal de Timbé do Sul

22 Prefeitura Municipal de Ipira

23 Prefeitura Municipal de Laurentino

24 Prefeitura Municipal de Aurora

25 Prefeitura Municipal de Entre Rios

26 Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho

27 Prefeitura Municipal de Marema

28 Prefeitura Municipal de Formosa do Sul

29 Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Oeste

30 Prefeitura Municipal de Águas Frias

31 Prefeitura Municipal de São Martinho

32 Prefeitura Municipal de Painel

33 Prefeitura Municipal de Urupema

Autarquia

1 Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA

2 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú - BCPREVI

3 Agência Reguladora das Águas de Tubarão

4 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Campos Novos

5 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itapoá - IPESI

6 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguaruna

7 Hospital e Maternidade Municipal Santo Antônio de Lebon Régis

8 Sistema Municipal Autonomo de Água e Esgoto de Treviso

9 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Grão Pará

10 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Timbé do Sul

Fundação

1 Fundação Cultural de Balneário Camboriú

2 Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú

3 Fundação Cultural Camponovense - Campos Novos

4 Fundação Hospitalar Dr. José Athanazio de Campos Novos

5 Fundação Hospitalar Municipal de Correia Pinto

6 Fundação Promotora de Exposição, Feiras e Eventos Turísticos, Culturais e Esportivos de Ituporanga

7 Fundação Municipal de Cultura de Siderópolis

8 Fundação Cultural de Palma Sola

9 Fundação Hospitalar Lindóia do Sul

10 Fundação Municipal de Desportos de Aurora

Fundo

1 Fundo de Previdência e Seguridade do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú

2 Fundo Municipal de Assistência Social de Balneário Camboriú

3 Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor de Balneário Camboriú

4 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente de Balneário Camboriú

5 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Balneário Camboriú

6 Fundo Municipal de Saúde de Balneário Camboriú

7 Fundo Municipal de Transito de Balneário Camboriú

8 Fundo Municipal de Turismo de Balneário Camboriú

9 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Balneário Camboriú

10 Fundo Rotativo do Bem-Estar Social de Balneário Camboriú

11 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Tubarão

12 Fundo Municipal de Água e Saneamento de Tubarão - FUNDASA

13 Fundo Municipal de Assistência Social de Tubarão

14 Fundo Municipal de Saúde de Tubarão

15 Fundo de Desenvolvimento Agropecuário de Campos Novos

16 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Campos Novos

17 Fundo Municipal de Assistência Social de Campos Novos

18 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Campos Novos

19 Fundo Municipal de Saúde de Campos Novos

20 Fundo Rotativo Habitacional de Campos Novos

21 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Xanxerê

22 Fundo Municipal de Assistência Social de Xanxerê

23 Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Xanxere

24 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Xanxerê

25 Fundo Municipal de Saúde de Xanxerê

26 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá

27 Fundo Municipal de Assistência Social de Itapoá

28 Fundo Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Itapoá

29 Fundo Municipal de Saúde de Itapoá

30 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapoá

31 Fundo Municipal de Assistência Social de Correia Pinto

32 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da PM de Santa Catarina de Correia Pinto

33 Fundo Municipal de Saúde de Correia Pinto

34 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Correia Pinto

35 Fundo Municipal de Saúde de Ituporanga

36 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Siderópolis

37 Fundo Municipal de Assistência Social de Siderópolis

38 Fundo Municipal de Saúde de Siderópolis

39 Fundo Rotativo Habitacional de Siderópolis

40 Fundo Municipal da Saúde de Jaguaruna

41 Fundo Municipal de Assistência Social de Jaguaruna

42 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Jaguaruna

43 Fundo Municipal Agropecuário de São Domingos

44 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de São Domingos

45 Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos

46 Fundo Municipal de Saúde de São Domingos

47 Fundo Rotativo Habitacional de São Domingos

48 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Schroeder

49 Fundo Municipal de Assistência Social de Schroeder

50 Fundo Municipal de Saúde de Schroeder

51 Fundo Agropecuário de Irani

52 Fundo Municipal de Assistência Social de Irani

53 Fundo Municipal de Saúde de Irani

54 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Irani

55 Fundo Rotativo Habitacional de Irani

56 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Lebon Régis

57 Fundo Municipal de Assistência Social de Lebon Régis

58 Fundo Municipal de Saúde de Lebon Régis

59 Fundo Municipal de Assistência Social de Treviso

60 Fundo Municipal de Saúde de Treviso

61 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Palma Sola

62 Fundo Municipal de Saúde de Lindóia do Sul

63 Fundo Municipal de Saúde de Grão Pará

64 Fundo Municipal da Assistência Social de Tunápolis

65 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Tunápolis

66 Fundo Municipal de Saúde de Tunápolis

67 Fundo do Sistema Municipal de Previdência de Passos Maia

68 Fundo Municipal de Saúde de Passos Maia

69 Fundo Municipal de Saúde de Timbé do Sul

70 Fundo Municipal de Saúde de Ipira

71 Fundo Municipal de Assistência Social de Laurentino

72 Fundo Municipal de Saúde de Laurentino

73 Fundo Municipal de Assistência Social de Aurora

74 Fundo Municipal de Saúde de Aurora

75 Fundo Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência de Aurora

76 Fundo Municipal de Saúde de Entre Rios

77 Fundo Municipal de Saúde de Doutor Pedrinho

78 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Marema

79 Fundo Municipal de Assistência Social de Marema

80 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Marema

81 Fundo Municipal de Saúde de Marema

82 Fundo Municipal de Saúde de Formosa do Sul

83 Fundo Municipal de Saúde de Águas Frias

84 Fundo Municipal da Saúde de São Martinho

85 Fundo Municipal de Assistência Social de São Martinho

86 Fundo Municipal de Assistência Social de Painel

87 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Painel

88 Fundo Municipal de Saúde de Painel

89 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Urupema

90 Fundo Municipal de Agricultura de Urupema

91 Fundo Municipal de Assistência Social de Urupema

92 Fundo Municipal de Habitação de Urupema

93 Fundo Municipal de Saúde de Urupema

Empresa

1 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário Camboriú - COMPUR.BC

2 Companhia de Urbanização e Desenvolvimento de Tubarão - COUDETU

Câmara de Vereadores

1 Câmara Municipal de Balneário Camboriú

2 Câmara Municipal de Tubarão

3 Câmara Municipal de Campos Novos

4 Câmara Municipal de Xanxerê

5 Câmara Municipal de Itapoá

6 Câmara Municipal de Correia Pinto

7 Câmara Municipal de Ituporanga

8 Câmara Municipal de Siderópolis

9 Câmara Municipal de Jaguaruna

10 Câmara Municipal de São Domingos

11 Câmara Municipal de Schroeder

12 Câmara Municipal de Irani

13 Câmara Municipal de Bocaina do Sul

14 Câmara Municipal de Lebon Régis

15 Câmara Municipal de Treviso

16 Câmara Municipal de Palma Sola

17 Câmara Municipal de Lindóia do Sul

18 Câmara Municipal de Grão Pará

19 Câmara Municipal de Tunápolis

20 Câmara Municipal de Timbé do Sul

21 Câmara Municipal de Ipira

22 Câmara Municipal de Laurentino

23 Câmara Municipal de Aurora

24 Câmara Municipal de Entre Rios

25 Câmara Municipal de Marema

26 Câmara Municipal de São Martinho

27 Câmara Municipal de Painel

28 Câmara Municipal de Urupema

Anexo II - Distribuição das Unidades Municipais por Grupo

Grupo: 9

RELATOR: CONSELHEIRO SALOMÃO RIBAS JUNIOR

Administração Direta

1 Prefeitura Municipal de São José

2 Prefeitura Municipal de Brusque

3 Prefeitura Municipal de Rio do Sul

4 Prefeitura Municipal de Rio Negrinho

5 Prefeitura Municipal de Itapema

6 Prefeitura Municipal de Tijucas

7 Prefeitura Municipal de Xaxim

8 Prefeitura Municipal de Três Barras

9 Prefeitura Municipal de Forquilhinha

10 Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras

11 Prefeitura Municipal de Taió

12 Prefeitura Municipal de Abelardo Luz

13 Prefeitura Municipal de Santa Cecília

14 Prefeitura Municipal de Ilhota

15 Prefeitura Municipal de Antônio Carlos

16 Prefeitura Municipal de Ponte Serrada

17 Prefeitura Municipal de Saudades

18 Prefeitura Municipal de São Cristóvão do Sul

19 Prefeitura Municipal de Arabutã

20 Prefeitura Municipal de Praia Grande

21 Prefeitura Municipal de Lontras

22 Prefeitura Municipal de Paulo Lopes

23 Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte

24 Prefeitura Municipal de Erval Velho

25 Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista

26 Prefeitura Municipal de Águas Mornas

27 Prefeitura Municipal de União do Oeste

28 Prefeitura Municipal de Belmonte

29 Prefeitura Municipal de Jardinópolis

30 Prefeitura Municipal de Abdon Batista

31 Prefeitura Municipal de Santiago do Sul

32 Prefeitura Municipal de Tigrinhos

Autarquia

1 São José Previdência - SJPREV/SC

2 Brusque Trânsito e Transporte de Brusque - B-TRANS

3 Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade de Brusque

4 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque

5 Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Negrinho - IPRERIO

6 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Rio Negrinho

7 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tijucas - PREVISERTI

8 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tijucas

9 Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras

10 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Taió - TAIÓ PREV

11 Instituto de Previdência Municipal de Ilhota -

12 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Munic. de Antônio Carlos - IPREANCARLOS

13 Instituto de Previdência do Município de São Cristovão do Sul - IPMS

14 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Águas Mornas - IPAM

Fundação

1 Fundação Educacional de São José - FUNDESJ

2 Fundação Municipal de Cultura e Turismo de São José

3 Fundação Municipal de Esportes de São José

4 Fundação Municipal do Meio Ambiente de São José

5 Fundação Cultural de Brusque

6 Fundação Ecológica e Zoobotânica de Brusque

7 Fundação Municipal de Esportes de Brusque

8 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque

9 Fundação Cultural de Rio do Sul

10 Fundação Municipal de Desportos de Rio do Sul

11 Fundação Municipal de Cultura de Rio Negrinho

12 Fundação Municipal de Esportes de Rio Negrinho

13 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itapema

14 Fundação Cultural Tradição de Tijucas

15 Fundação Municipal de Esportes de Tijucas

16 Fundação Ambiental Municipal de Forquilhinha

17 Fundação Municipal de Esporte de Santa Cecília

18 Fundação Municipal de Esportes de Ilhota

Fundo

1 Fundo Municipal de Assistência Social de São José

2 Fundo Municipal de Habitação de São José

3 Fundo Municipal de Saúde de São José

4 Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência de São José

5 Fundo Municipal de Assistência Social de Brusque

6 Fundo Municipal de Atendimento da Criança e Adolescente de Brusque

7 Fundo Municipal de Desenvolvimento Turístico de Brusque

8 Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar de Brusque

9 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Brusque

10 Fundo Municipal de Saúde de Brusque

11 Fundo de Aposentadoria e Pensões de Rio do Sul

12 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Rio do Sul

13 Fundo Municipal de Assistência Social de Rio do Sul

14 Fundo Municipal de Saúde de Rio do Sul

15 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Rio Negrinho

16 Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Negrinho

17 Fundo Municipal de Saúde de Rio Negrinho

18 Fundo Municipal de Turismo de Rio Negrinho

19 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negrinho

20 Fundo Rotativo Habitacional de Rio Negrinho

21 Fundo Municipal de Saúde de Itapema

22 Fundo Municipal de Assistência Social de Tijucas

23 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Tijucas

24 Fundo Municipal de Habitação e Saneamento de Tijucas

25 Fundo Municipal de Saúde de Tijucas

26 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tijucas

27 Fundo de Desenvolvimento Agropecuário de Xaxim

28 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Xaxim

29 Fundo Municipal de Assistência Social de Xaxim

30 Fundo Municipal de Habitação de Xaxim

31 Fundo Municipal de Melhorias da Polícia Militar de Xaxim

32 Fundo Municipal de Saúde de Xaxim

33 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Três Barras

34 Fundo Municipal de Assistência Social de Três Barras

35 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Três Barras

36 Fundo Municipal de Saúde de Três Barras

37 Fundo Rotativo Habitacional de Três Barras

38 Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Forquilhinha

39 Fundo Municipal de Assistência dos Servidores de Forquilhinha

40 Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Forquilhinha

41 Fundo Municipal de Saúde de Forquilhinha 42 Fundo do Seguro Social dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do Munic. de Balneário Piçarras

43 Fundo Municipal de Assistência Social de Balneário Piçarras

44 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Balneário Piçarras

45 Fundo Municipal de Habitação de Balneário Piçarras

46 Fundo Municipal de Saneamento Ambiental de Balneário Piçarras

47 Fundo Municipal de Saúde de Balneário Piçarras

48 Fundo Municipal do Turismo de Balneário Piçarras

49 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Balneário Piçarras

50 Fundo Municipal de Assistência Social de Taió

51 Fundo Municipal de Saúde de Taió

52 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Abelardo Luz

53 Fundo Municipal de Assistência Social de Abelardo Luz

54 Fundo Municipal de Saúde de Abelardo Luz

55 Fundo Rotativo Municipal de Habitação de Abelardo Luz

56 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Santa Cecília

57 Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Cecília

58 Fundo Municipal de Saúde de Santa Cecília

59 Fundo Municipal de Assistência Social de Ilhota

60 Fundo Municipal de Educação de Ilhota

61 Fundo Municipal de Habitação Popular de Ilhota

62 Fundo Municipal de Saúde de Ilhota

63 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ilhota

64 Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Antônio Carlos

65 Fundo Municipal de Assistência Social de Antônio Carlos

66 Fundo Municipal de Saúde de Antônio Carlos

67 Fundo Municipal de Saúde de Ponte Serrada

68 Fundo Municipal de Saúde de Saudades

69 Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão do Sul

70 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de São Cristóvão do Sul

71 Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão do Sul

72 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Cristóvão do Sul

73 Fundo Municipal de Saúde de Arabutã

74 Fundo Municipal de Saúde de Praia Grande

75 Fundo de Assistência Médico-Ambulatorial dos Servidores Públicos Municipais de Lontras

76 Fundo Municipal de Assistência Social de Lontras

77 Fundo Municipal de Saúde de Lontras

78 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lontras

79 Fundo Municipal de Saúde de Paulo Lopes

80 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Ponte Alta do Norte

81 Fundo Municipal de Assistência Social de Ponte Alta do Norte

82 Fundo Municipal de Saúde de Ponte Alta do Norte

83 Fundo Municipal de Saúde de Erval Velho

84 Fundo Municipal de Assistência Médica de Alto Bela Vista

85 Fundo Municipal de Saúde de Alto Bela vista

86 Fundo Municipal de Saúde de União do Oeste

87 Fundo Municipal da Agricultura de Belmonte

88 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Belmonte

89 Fundo Municipal de Assistência à Saúde de Belmonte

90 Fundo Municipal de Assistência Social de Belmonte

91 Fundo Municipal de Saúde de Belmonte

92 Fundo Municipal de Saúde de Jardinópolis

93 Fundo Municipal de Assistência Social de Abdon Batista

94 Fundo Municipal de Saúde de Abdon Batista

95 Fundo Municipal de Saúde de Santiago do Sul

96 Fundo Municipal de Saúde de Tigrinhos

Empresa

1 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque - CODEB

Câmara de Vereadores

1 Câmara Municipal de São José

2 Câmara Municipal de Brusque

3 Câmara Municipal de Rio do Sul

4 Câmara Municipal de Rio Negrinho

5 Câmara Municipal de Itapema

6 Câmara Municipal de Tijucas

7 Câmara Municipal de Xaxim

8 Câmara Municipal de Três Barras

9 Câmara Municipal de Forquilhinha

10 Câmara Municipal de Balneário Piçarras

11 Câmara Municipal de Taió

12 Câmara Municipal de Abelardo Luz

13 Câmara Municipal de Santa Cecília

14 Câmara Municipal de Ilhota

15 Câmara Municipal de Antônio Carlos

16 Câmara Municipal de Ponte Serrada

17 Câmara Municipal de Saudades

18 Câmara Municipal de São Cristóvão do Sul

19 Câmara Municipal de Arabutã

20 Câmara Municipal de Praia Grande

21 Câmara Municipal de Lontras

22 Câmara Municipal de Paulo Lopes

23 Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte

24 Câmara Municipal de União do Oeste

25 Câmara Municipal de Belmonte

26 Câmara Municipal de Abdon Batista

27 Câmara Municipal de Tigrinhos

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 503/2014 de 04/07/2014 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.