Portaria nº 962/2019
Altera o art. 3º. da Portaria N.TC 903/2019, que instituiu o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N.TC-0962/2019
Altera o art. 3º. da Portaria N.TC 903/2019, que instituiu o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Contas (Resolução n. TC- 06 /2001, de 3 de dezembro de 2001), RESOLVE:
Art. 1º A Portaria N.TC 903/2019 passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º ...
V - Adriana Martins de Oliveira, matrícula 450.806-8, representante da Diretoria-Geral de Administração (DGAD);". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 11 de dezembro de 2019.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 16.12.2019.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 903/2019 de 01/11/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 504845 AND idambito = 4 LIMIT 1