Portaria nº 96/2026

PORTARIA N. TC - 96/2026

Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica Nº 81/2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC - 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI), e pelos termos da Portaria N. TC - 545 /2015;

considerando o Acordo de Cooperação Técnica nº 81/2024, celebrado entre o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de promover ações integradas de saúde preventiva;

considerando o Processo SEI 23.0.000005455-0, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º. da Portaria N. TC - 250 /2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar as servidoras Jéssica Carla de Souza Miolla Soares, matrícula 372510, lotada na Coordenadoria de Assistência à Saúde e de Desenvolvimento de Pessoas (CSDP), como representante titular, e Juliane Felipe Ferrari, matrícula 25.654-4, lotada na Divisão de Assistência à Saúde do Servidor (DASS), como suplente, para participarem do Grupo de Ações Interinstitucionais em Saúde Preventiva, criado pelo Acordo de Cooperação Técnica Nº 81/2024, cujo objetivo é promover a cooperação interinstitucional na área da saúde preventiva dos servidores e membros." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de fevereiro de 2026.

Conselheiro Herneus João De Nadal

Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 27.02.2026.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 250/2025 de 09/06/2025 - Norma em vigor