Portaria nº 93/2026
Constitui a Comissão Temporária de Criação e Validação da Matriz de Seletividade, nos termos da Resolução N. TC - 283/2025.
PORTARIA N. TC - 93/2026
Constitui a Comissão Temporária de Criação e Validação da Matriz de Seletividade, nos termos da Resolução N. TC - 283 /2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC - 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o disposto no art. 5º. da Resolução N. TC - 283 /2025, que determina a constituição de Comissão Temporária de Criação da Matriz de Seletividade para construção e validação do banco de dados utilizado no ano seguinte;
considerando a necessidade de estabelecer um processo sistemático e transparente para a definição das dimensões, dos componentes e das pontuações da Matriz de Seletividade;
considerando o Processo SEI 26.0.000000915-5, RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão Temporária de Criação da Matriz de Seletividade, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de construir e validar o banco de dados que será utilizado a partir de 1º de abril de 2026 para apuração das dimensões, dos componentes e das pontuações da Matriz de Seletividade do TCE/SC.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para integrarem a Comissão:
I - Flavia Leitis Ramos, matrícula 4510470, lotada na Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), que exercerá a coordenação dos trabalhos;
II - Rafael Garcia Belluzzo Maia, matrícula 4511840, lotado na Diretoria de Informações Estratégicas (DIE);
III - Leonardo Hoss, matrícula 4512510, lotado na Diretoria de Atos de Pessoal (DAP);
IV - Maximiliano Mazera, matrícula 4509587, lotado da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC);
V - Renata Ligocki Pedro, matrícula 4511484, lotada na Diretoria de Licitações e Contratações (DLC);
VI - Leonardo Miguel Fenille, matrícula 4513509, lotado na Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI); e
VII - Simone Cunha de Farias, matrícula 4507207, lotada na Secretaria-Geral (SEG).
Art. 3º A Comissão deverá apresentar relatório final dos seus trabalhos até o dia 16 de março de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21 de janeiro de 2026.
Florianópolis, 26 de fevereiro de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 27.02.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.