Portaria nº 867/2023
Altera a Portaria N. TC-0647/2014, que aprova Regulamento da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa.
PORTARIA N.TC-0867/2023
Altera a Portaria N. TC- 0647 /2014, que aprova Regulamento da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXIX, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001;
considerando o Processo SEI nº 23.0.000005848-3, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º. do anexo da Portaria N. TC- 0647 /2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa tem por finalidade oferecer acesso informacional de qualidade aos Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, servidores ativos e inativos, colaboradores terceirizados, estagiários e residentes do Tribunal de Contas e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, bem como aos alunos regularmente matriculados no Instituto de Contas, estendendo o acesso da consulta à comunidade em geral." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 9 de novembro de 2023.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 11.12.2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 647/2014 de 09/10/2014 - Norma em vigor