Portaria nº 845/2023
Autoriza servidor à realização de teletrabalho.
PORTARIA N. TC-845/2023
Autoriza servidor à realização de teletrabalho.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE/SC), no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, inciso XXVI, da Resolução N. TC- 06 , de 3 de dezembro de 2001; e;
considerando o art. 12,
§ 5º, da Resolução N. TC- 0189 /2022, com Redação dada pela Resolução N. TC- 0234 /2023;
considerando a Portaria N. TC- 0531 /2023;
considerando o processo SEI 23.0.000003293-0, RESOLVE:
Art. 1º Designar servidor autorizado à realização de teletrabalho e a respectiva unidade, no período de 20/11/2023 a 2/1/2024:
I - Marco Aurélio Souza da Silva - Gabinete do Conselheiro-Substituto Cleber Muniz Gavi.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 20 de novembro de 2023.
Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Conselheiro José Nei Alberton Ascari
Presidente em exercício
Disponibilizado no DOTC-e de 20.11.2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 531/2023 de 13/07/2023 - Norma em vigor