Portaria nº 83/2026
Designa servidor para acompanhar e executar o Termo de Cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
PORTARIA N. TC - 83/2026
Designa servidor para acompanhar e executar o Termo de Cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC - 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Termo de Cooperação celebrado junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata);
considerando o Processo SEI 21.0.000002149-8, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Damiany da Fonseca, matrícula 4511344, lotado na Diretoria de Atividades Especiais (DAE), para acompanhar e executar o Termo de Cooperação celebrado entre o TCE/SC e o Fonplata.
Art. 2º O gestor apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC - 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de fevereiro de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 24.02.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.