Portaria nº 81/2024
Constitui comissão encarregada de supervisionar e coordenar as tratativas para a realização do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, a ser realizado em 2025 pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. TC-0081/2024
Constitui comissão encarregada de supervisionar e coordenar as tratativas para a realização do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, a ser realizado em 2025 pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, art. 271, incisos I, da Resolução N. TC- 06 , de 03 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando a importância do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que a cada dois anos reúne membros, servidores e colaboradores dos Tribunais de Contas do Brasil e do exterior para debates, reflexões e troca de experiências.
considerando a escolha do TCE/SC como anfitriã da próxima edição do CITC, a ser realizado em 2025, conforme divulgado no dia 1º de dezembro de 2023 durante o encerramento do III CITC.
Considerando a necessidade de preparação adequada e eficiente para a realização do evento, incluindo a coordenação de todas as tratativas necessárias para o sucesso da realização do mesmo, RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão, sem ônus para os cofres públicos, com o objetivo de supervisionar e coordenar as tratativas para a realização do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.
Art. 2º Designar o conselheiro e os servidores a seguir relacionados para constituir a comissão encarregada dos trabalhos:
I - Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que exercerá a coordenação dos trabalhos;
II - Juliana Francisconi Cardoso, do Gabinete da Presidência (GAP);
III - João Paulo Herbst Vieira, da Assessoria Militar (ASMI);
IV - Thais Schmitz Serpa, da Diretoria-Geral de Administração (DGAD);
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 29.02.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.