Portaria nº 798/2010
Acrescenta o Anexo IV à Portaria nº TC.638/2007, que dispõe sobre a reorganização dos tipos de processos para fins de autuação e distribuição aos relatores e organização da pauta das sessões-do Tribunal Pleno.
PORTARIA N. TC 0798/2010
(Revogada pela Portaria nº 189 /2014)
Acrescenta o Anexo IV à Portaria nº TC. 638 /2007, que dispõe sobre a reorganização dos tipos de processos para fins de autuação e distribuição aos relatores e organização da pauta das sessões-do Tribunal Pleno.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar 202 , de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, da Resolução nº TC. 06 /2001, de 03 de dezembro de 20047, RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescido o Anexo IV à Portaria nº TC. 638 /2007, de 25 de setembro de 2007, contendo a indicação da cor das capas dos tipos de processos previstos no Anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 08 de setembro de 2010
Wilson Rogério Wan-Dall
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 29.09.2010
ANEXO IV DA PORTARIA Nº TC. 638 /2007 COR DAS CAPAS DOS TIPOS DE PROCESSOS
COR DA CAPA TIPOS DE PROCESSOS (SIGLA)
Amarela PCG, PCP, PCA
Azul ADM, PNO
Cinza APE, PPA, LRF, LCC, PMO
Laranja DEN, REP, RLA, RLI
Preta TCE, PCR
Verde REC, REV, PRP
Vermelha CON, ELC, PDA, PPI
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 189/2014 de 14/03/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502108 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 638/2007 de 25/09/2007 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501497 AND idambito = 4 LIMIT 1