Portaria nº 791/2023
Designa servidores para integrarem a equipe da Força-Tarefa instaurada em conjunto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), por meio da Portaria Conjunta Nº 01/2023/MPSC/TCESC.
PORTARIA N. TC-0791/2023
Designa servidores para integrarem a equipe da Força-Tarefa instaurada em conjunto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), por meio da Portaria Conjunta Nº 01 /2023/MPSC/TCESC.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001;
considerando a Portaria Conjunta Nº 01 /2023/MPSC/TCE-SC, que instaurou Força-Tarefa, em conjunto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa (TCE/SC), para apuração criminal, cível e administrativa dos fatos envolvendo os Inquéritos Civis nº 06.2023.00003558-6, n. 06.2023.00003574-5 e seus desdobramentos, incluindo procedimentos conexos e correlatos;
considerando o Processo SEI nº 23.0.000004970-0, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para integrarem a equipe da Força-Tarefa instaurada em conjunto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), por meio da Portaria Conjunta Nº 01 /2023/MPSC/TCE-SC:
I - Sidney Antonio Tavares Junior, matrícula 450.865-3, da Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE).
II - Rogério Loch, matrícula 450.942-0, da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC);
III - Paulo João Bastos, matrícula 450.791-6, da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC);
IV - Renata Ligocki Pedro, matrícula 451.148-4, da DLC; e,
V - Hemerson José Garcia, matrícula 450.814-9, da DEC.
VI - Rafael Galvão de Souza, matrícula 451.139-5, do Gabinete da Conselheira-Substituta Sabrina Nunes locken (GCS/SNI). (Redação acrescida pela Portaria nº 796 /2023)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de outubro de 2023.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 04.10.2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 796/2023 de 05/10/2023 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.