Portaria nº 77/2025

PORTARIA N. TC-0077/2025

Aprova o Plano de Ação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) para os exercícios de 2024 a 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 271, inciso XXXIX, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);

considerando o Processo SEI 24.0.000000316-2, RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação do TCE/SC para os exercícios de 2024 a 2026, conforme Anexo único.

Parágrafo único. As iniciativas previstas no Plano de Ação estão alinhadas aos objetivos e às diretrizes estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal para o período de 2024 a 2030, homologado pela Resolução N. TC- 249 /2024.

Art. 2º As iniciativas previstas no Plano de Ação foram apresentadas pelas unidades e validadas pelo Gabinete da Presidência, pelas Diretorias-Gerais, pela Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação, pela Secretaria - Geral e pela Assessoria de Planejamento.

Art. 3º A Assessoria de Planejamento deverá disponibilizar, em sua página na intranet, espaço destinado à atualização mensal das informações referentes à execução das iniciativas sob responsabilidade dos respectivos gestores, bem como painel de acompanhamento das iniciativas.

Art. 4º A supervisão da execução do Plano de Ação caberá ao Comitê de Planejamento Estratégico, instituído pela Resolução N. TC- 249 /2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 29 de janeiro de 2025.

Conselheiro Herneus João De Nadal

Presidente

ANEXO ÚNICO

PLANO DE AÇÃO 2024-2026 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, RESULTADOS-CHAVE E INICIATIVAS

Objetivo 1: Fortalecer a confiança no TCE/SC.

RESULTADO-CHAVE 1.1: Até o final de 2026, alcançar o nível de 60% de percepção da sociedade acerca das ações do Tribunal, medido por uma pesquisa de opinião realizada anualmente.

RESULTADO-CHAVE 1.2: Até o final de 2026, obter uma taxa de 60% de aprovação da sociedade acerca das ações do Tribunal, medida por uma pesquisa de opinião realizada anualmente.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 1:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Aprimorar a gestão de projetos, ações e tarefas. AGET Proativa

2 Aprimorar a Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação. DTI Proativa

3 Aprimorar a Governança Estratégica de TIC. AGET Proativa

4 Medir o nível de percepção da sociedade. ACOM Dialógica

5 Automatizar processos da área administrativa e finalística liberando servidores de atividades repetitivas. DTI Proativa

6 Criar painel de Contratos de TIC. DAF/DTI Efetiva

7 Criar sistema de indicadores de gestão de TIC. DTI Efetiva

8 Criar sistema de protocolo unificado do TCE/SC. DTI Efetiva

9 Disponibilizar barramento de interoperabilidade dos dados. DTI Efetiva

10 Disponibilizar uma solução para se obter uma visão das ações de Controle Externo do TCE/SC. DIE Abrangente e relevante

11 Elaborar o PETIC e PDTIC. AGET Orientativa

12 Garantir a atuação das áreas por especialidade. DGCE Assertiva

13 Implantar módulo para quantificação de benefícios para os processos de controle externo. DGCE Efetiva

14 Implementar o gerenciamento de prazos processuais. PRESIDÊNCIA Efetiva

15 Implementar o Plano de Logística Sustentável (PLS). ASG Proativa

16 Implementar o Sistema Imunológico Digital. DTI Criativa e inovadora

17 Implementar uma avaliação sobre a governança de TIC. AGET Assertiva

18 Incorporar uma abordagem ASG nas ações de TIC. AGET Criativa e inovadora

19 Melhorar a eficiência dos processos de trabalho da área administrativa do TCE/SC. APLA Proativa

20 Mensurar os benefícios financeiros decorrentes da atuação do TCE/SC. DTI/SEG Assertiva

21 Promover a conformidade com a LGPD. AGET Coercitiva

22 Promover a construção coletiva e colaborativa com atores externos com foco na inovação aberta do Programa Linklab. AGET Dialógica

23 Promover a Política de Gestão Disciplinar. GCG Coercitiva

24 Promover a Política de Sustentabilidade do TCE/SC. ASG Efetiva

25 Promover o TCE/SC Conexão Cidadã. OUVIDORIA Dialógica

Objetivo 2: Contribuir para a qualidade e a efetividade das políticas públicas.

RESULTADO-CHAVE 2.1: Até o final de 2026, expandir em 20% a cobertura das fiscalizações em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.

RESULTADO-CHAVE 2.2: Aumentar em 50% a compreensão dos jurisdicionados capacitados por iniciativa do Tribunal sobre os processos de elaboração e avaliação de políticas públicas.

RESULTADO-CHAVE 2.3: Expandir a fiscalização dos planos de educação alcançando o Estado e 100% dos municípios no que se refere à implementação do Plano de Carreira, quantidade de ACTs verso efetivos e a implantação do piso salarial.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 2:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Acompanhar as ações de fiscalização de educação das diretorias e realizar a disseminação de informações com base no programa Tce EDUCAÇÃO. Grupo TCE Educação Tempestiva

2 Obter dados e consolidar informações para fiscalizar a execução dos Planos de Educação DGCE Assertiva

3 Realizar capacitações em políticas públicas para os jurisdicionados DGCE Assertiva

4 Testar o fluxo piloto do programa TCE EDUCAÇÃO o qual visa a realização de fiscalização na área da educação com origem em base de dados estruturada. DGCE Proativa

Objetivo 3: Assegurar a confiabilidade das contas públicas e a sustentabilidade fiscal.

RESULTADO-CHAVE 3.1: Monitorar o cumprimento de 100% das metas fiscais (metas de arrecadação e o atendimento dos limites da LRF e das despesas em

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA saúde e educação - FUNDEB) estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à receita e despesa.

RESULTADO-CHAVE 3.2: Assegurar a capacitação de pelo menos 300 gestores públicos sobre gestão fiscal e contabilidade pública até 2025.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 3:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Encaminhar alertas rotineiros e comunicações (Guia), com base no recebimento dos dados de forma tempestiva. DGCE/DGO Efetiva

2 Finalizar a geração dos componentes mensalmente. DGCE/DIE Efetiva

3 Orientar os controles internos das empresas estatais. DGCE/DEC Orientativa

4 Otimizar o fluxo do processo de Auditoria Financeira. DGCE/DGO Efetiva

5 Publicar e implementar nova normatização processual e da seletividade das auditorias financeiras até 2025. DGCE/DGO Orientativa

Objetivo 4: Induzir a governança e a sustentabilidade dos negócios governamentais.

RESULTADO-CHAVE 4.1: Aumentar em 50% a compreensão dos jurisdicionados capacitados pelo Tribunal sobre práticas de governança e sustentabilidade, até o final de 2026.

RESULTADO-CHAVE 4.2: Induzir um aumento de 10% na adoção de práticas de governança e sustentabilidade por parte dos jurisdicionados capacitados.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 4:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Capacitar gestores públicos em práticas de governança e sustentabilidade. DGCE Criativa e inovadora

2 Fiscalizar a adoção de práticas de governança e sustentabilidade DGCE Orientativa

3 Utilizar métodos alternativos para solução de conflitos. ASG Orientativa

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA

Objetivo 5: Fortalecer a comunicação e o acesso à informação.

RESULTADO-CHAVE 5.1: Aumentar em 50% o alcance das publicações institucionais nas plataformas digitais até o final de 2026.

RESULTADO-CHAVE 5.2: Aplicar a técnica da Linguagem Simples em um documento típico em 2025 e um em 2026, por unidade do tribunal.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 5:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Adotar gestão eficiente e transparente das informações relacionadas aos processos de auditoria e fiscalização. DGCE Efetiva

2 Adotar Linguagem Simples no TCE/SC. SEG Assertiva

3 Ampliar o uso do atendimento virtual no TCE/SC. DTI Proativa

4 Disponibilizar uma nova intranet. DIE Proativa

5 Disponibilizar uma solução para Gestão de Eventos realizados pelo TCE/SC. DTI Efetiva

6 Fomentar a acessibilidade informacional de documentos digitais no TCE/SC. DTI Assertiva

7 Fomentar as transparências ativa e passiva. DTI Abrangente e relevante

8 Implantar solução, com o uso de inteligência artificial, para recuperação de informações sobre processos, julgamentos, jurisprudências e doutrinas. DTI Criativa e inovadora

9 Melhorar a experiência do usuário nos serviços digitais do TCE/SC. DTI Assertiva

10 Melhorar a percepção e a satisfação dos usuários nos serviços digitais do TCE/SC. AGET Assertiva

11 Monitorar a disponibilidade e a performance dos serviços digitais do TCE/SC. AGET Efetiva

12 Promover campanhas internas de conscientização sobre a necessidade/importância da utilização das técnicas de linguagem simples DGCE Efetiva

Objetivo 6: Estimular o controle social e a participação cidadã.

RESULTADO-CHAVE 6.1: Realizar, ao menos, uma audiência pública ou fórum de debate, no segundo semestre de 2025, referente a tema de atuação do TCE/SC.

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA

RESULTADO-CHAVE 6.2: Formalizar, ao menos, duas parcerias com observatórios sociais até 2026.

RESULTADO-CHAVE 6.3: Realizar, ao menos, duas capacitações aos atores sociais previamente identificados, apresentando as ferramentas disponibilizadas pelo TCE/SC, até 2025.

RESULTADO-CHAVE 6.4: Realizar, ao menos, duas ações relativas ao TCE Sociedade, Portaria N. TC- 626 /2015, até 2026.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 6:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Capacitar estudantes do ensino fundamental e superior para o exercício do controle social. ICON Dialógica

2 Incentivar a participação da sociedade no controle social. MPC/ICON Dialógica

3 Realizar ações no âmbito do Programa TCE Sociedade abrangendo I - Portas Abertas;

II - Cidadania Ativa;

III - TCE na Escola. ICON Proativa

4 Realizar audiências públicas. OUV Dialógica

Objetivo 7: Implementar métodos de fiscalização baseados em dados e tecnologias.

RESULTADO-CHAVE 7.1: Aumentar em 50% o número de indícios de irregularidade tratados.

RESULTADO-CHAVE 7.2: Aumentar a cobertura dos municípios fiscalizados pelo tribunal 10% em 2025 e 20% em 2026.

RESULTADO-CHAVE 7.3: Alcançar o nível de 40% da análise de editais de concursos públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas, publicados nos últimos dois anos, até 2026.

RESULTADO-CHAVE 7.4: Automatizar a análise de 100% das unidades gestoras que concedem aposentadoria e pensão, até 2026.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 7:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Aprimorar a Vertical de Inteligência Artificial (VIA). AGET Proativa

2 Aprimorar as atividades de controle do TCE/SC. DIE Efetiva

3 Aprimorar o sistema de gestão das auditorias. DGCE Efetiva

4 Aprimorar o sistema e-Sfinge para a coleta de dados para fiscalização prévia, concomitante e posterior. DIE Efetiva

5 Automatizar a análise de editais de concursos públicos. DIE/DAP Efetiva

6 Criar um sistema de gerenciamento de atos de pessoal. DGCE Efetiva

7 Criar um superapp para o controle externo. DTI Criativa e inovadora

8 Detectar conluio em licitações. DIE Coercitiva

9 Disponibilizar um sistema de oportunidades de projetos de TIC. AGET Proativa

10 Disponibilizar uma infraestrutura de Big Data para uso em atividades administrativas e finalísticas do TCE/SC. DIE Efetiva

11 Estruturar Divisão de Tratamentos de Dados. AGET Efetiva

12 Implantar módulo para monitoramento do programa TCE Educação. DGCE Efetiva

13 Implantar Sistema para Gestão de Indícios de Auditoria (Guia). DIE/DTI Efetiva

14 Implantar solução de apoio à elaboração de documentos integrada ao sistema SEI, com o uso de inteligência artificial. DTI Criativa e inovadora

15 Implantar uma solução de apoio a elaboração de votos e relatórios técnicos utilizando inteligência artificial. DTI Criativa e inovadora

16 Implementar análise preditivas e prescritivas baseados em dados e evidências. DIE Proativa

17 Instrumentalizar a qualidade de dados. AGET Assertiva

18 Instrumentalizar análise de riscos para o controle externo. DGCE/DIE Proativa

19 Melhorar a forma de acesso a serviços digitais do TCE/SC. DTI Assertiva

20 Simplificar o processo de geração de componentes de cálculo. DGCE Efetiva

Objetivo 8: Fomentar o aprimoramento profissional, a qualidade de vida e a realização social de quem trabalha no TCE/SC.

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA

RESULTADO-CHAVE 8.1: Aumentar 10% a quantidade de servidores com título de mestrado, até 2026.

RESULTADO-CHAVE 8.2: Alcançar índice de 80% de concordância dos servidores medido por meio de pesquisa anual de clima organizacional.

RESULTADO-CHAVE 8.3: Alcançar índice de 65% de participação dos servidores na pesquisa anual de clima organizacional.

RESULTADO-CHAVE 8.4: Atingir 100% de servidores com pelo menos uma capacitação na sua área de atuação, até 2026.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 8:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Buscar métodos de simplificação de processos. AGET Proativa

2 Capacitar servidores através de cursos EAD. DTI Orientativa

3 Fomentar uma mentalidade inovadora e exponencial. AGET Criativa e inovadora

4 Gerenciar clima organizacional. DGAD Assertiva

5 Implementar ações de suporte à aposentadoria. DGAD Assertiva

6 Implementar um sistema de banco de talentos. DGAD Proativa

7 Implementar uma política de proficiência de dados. DIE Assertiva

8 Melhorar a comunicação interna de eventos. DTI Assertiva

9 Melhorar a saúde dos servidores do TCE/SC. DGAD Assertiva

10 Melhorar o gerenciamento de pessoal no TCE/SC. DGAD/DGP Efetiva

11 Readequar o espaço físico do TCE/SC, até 2026. DGAD Efetiva

12 Realizar ações de integração dos servidores. CORAL Dialógica

ANEXO ÚNICO

(Portaria N. TC - 77/2025)

PLANO DE AÇÃO 2024-2026

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, RESULTADOS-CHAVE E INICIATIVAS

Objetivo 1: Fortalecer a confiança no TCE/SC.

RESULTADO-CHAVE 1.1: Até o final de 2026, alcançar o nível de 60% de percepção da sociedade acerca das ações do Tribunal, medido por uma pesquisa de opinião realizada anualmente.

RESULTADO-CHAVE 1.2: Até o final de 2026, obter uma taxa de 60% de aprovação da sociedade acerca das ações do Tribunal, medida por uma pesquisa de opinião realizada anualmente.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 1:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Aprimorar a gestão de projetos, ações e tarefas. APLA Proativa

2 Aprimorar a Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação. DTI Proativa

3 Aprimorar a Governança Estratégica de TIC. AGET Proativa

4 Medir o nível de percepção da sociedade para identificar percepção e aprovação das ações do TCE/SC. ACOM Dialógica

5 Automatizar processos da área administrativa e finalística liberando servidores de atividades repetitivas. DTI Proativa

6 Criar painel de Contratos de TIC. DTI Efetiva

7 Criar sistema de indicadores de gestão de TIC. DTI Efetiva

8 Criar sistema de protocolo unificado do TCE/SC. DTI Efetiva

9 Disponibilizar barramento de interoperabilidade dos dados. DTI Efetiva

10 Disponibilizar uma solução para se obter uma visão das ações de Controle Externo do TCE/SC. DIE Abrangente e relevante

11 Elaborar o PETIC e PDTIC. AGET Orientativa

12 Garantir a atuação das áreas por especialidade. DGCE Assertiva

13 Implantar módulo para quantificação de benefícios para os processos de controle externo. DGCE Efetiva

14 Implementar o gerenciamento de prazos processuais. PRESIDÊNCIA Efetiva

15 Implementar o Plano de Logística Sustentável (PLS). ASG Proativa

16 Implementar o Sistema Imunológico Digital. DTI Criativa e inovadora

17 Implementar uma avaliação sobre a governança de TIC. AGET Assertiva

18 Incorporar uma abordagem ASG nas ações de TIC. DTI Criativa e inovadora

19 Melhorar a eficiência dos processos de trabalho da área administrativa do TCE/SC. APLA Proativa

20 Promover a conformidade com a LGPD. AGET Coercitiva

21 Promover a construção coletiva e colaborativa com atores externos com foco na inovação aberta do Programa Linklab. LINCE Dialógica

22 Promover a Política de Gestão Disciplinar. GCG Coercitiva

23 Promover a Política de Sustentabilidade do TCE/SC. ASG Efetiva

24 Promover o TCE/SC Conexão Cidadã. OUVIDORIA Dialógica

Objetivo 2: Contribuir para a qualidade e a efetividade das políticas públicas.

RESULTADO-CHAVE 2.1: Até o final de 2026, expandir em 20% a cobertura das fiscalizações em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.

RESULTADO-CHAVE 2.2: Aumentar em 50% a compreensão dos jurisdicionados capacitados por iniciativa do Tribunal sobre os processos de elaboração e avaliação de políticas públicas.

RESULTADO-CHAVE 2.3: Expandir a fiscalização dos planos de educação alcançando o Estado e 100% dos municípios no que se refere à implementação do Plano de Carreira, quantidade de ACTs verso efetivos e a implantação do piso salarial.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 2:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Acompanhar as ações de fiscalização de educação das diretorias e realizar a disseminação de informações com base no programa TCE EDUCAÇÃO. Grupo TCE Educação Tempestiva

2 Obter dados e consolidar informações para fiscalizar a execução dos Planos de Educação. DGCE Assertiva

3 Realizar capacitações em políticas públicas para os jurisdicionados. DGCE Assertiva

4 Testar o fluxo piloto do programa TCE EDUCAÇÃO o qual visa a realização de fiscalização na área da educação com origem em base de dados estruturada. DGCE Proativa

5 Realizar fiscalizações nas áreas temáticas de saúde, educação, meio ambiente e segurança pública. DGCE Assertiva

Objetivo 3: Assegurar a confiabilidade das contas públicas e a sustentabilidade fiscal.

RESULTADO-CHAVE 3.1: Monitorar o cumprimento de 100% das metas fiscais (metas de arrecadação e o atendimento dos limites da LRF e das despesas em saúde e educação - FUNDEB) estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à receita e despesa.

RESULTADO-CHAVE 3.2: Assegurar a capacitação de pelo menos 300 gestores públicos sobre gestão fiscal e contabilidade pública até 2025.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 3:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Encaminhar alertas rotineiros e comunicações (Guia), com base no recebimento dos dados de forma tempestiva. DGO Efetiva

2 Finalizar a geração dos componentes mensalmente. DIE Efetiva

3 Otimizar o fluxo do processo de Auditoria Financeira. DGO Efetiva

4 Publicar e implementar nova normatização processual e da seletividade das auditorias financeiras até 2025. DGO Orientativa

5 Capacitar gestores públicos sobre gestão fiscal e contabilidade pública. ICON Assertiva

Objetivo 4: Induzir a governança e a sustentabilidade dos negócios governamentais.

RESULTADO-CHAVE 4.1: Aumentar em 50% a compreensão dos jurisdicionados capacitados pelo Tribunal sobre práticas de governança e sustentabilidade, até o final de 2026.

RESULTADO-CHAVE 4.2: Induzir um aumento de 10% na adoção de práticas de governança e sustentabilidade por parte dos jurisdicionados capacitados.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 4:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Capacitar gestores públicos em práticas de governança e sustentabilidade. DGCE Criativa e inovadora

2 Fiscalizar a adoção de práticas de governança e sustentabilidade. DGCE Orientativa

3 Utilizar métodos alternativos para solução de conflitos. DGCE Orientativa

Objetivo 5: Fortalecer a comunicação e o acesso à informação.

RESULTADO-CHAVE 5.1: Aumentar em 50% o alcance das publicações institucionais nas plataformas digitais até o final de 2026.

RESULTADO-CHAVE 5.2: Aplicar a técnica da Linguagem Simples em um documento típico em 2025 e um em 2026, por unidade do tribunal.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 5:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Adotar gestão eficiente e transparente das informações relacionadas aos processos de auditoria e fiscalização. DGCE Efetiva

2 Adotar Linguagem Simples no TCE/SC. SEG Assertiva

3 Ampliar o uso do atendimento virtual no TCE/SC. DTI Proativa

4 Disponibilizar uma nova intranet. LINCE Proativa

5 Disponibilizar uma solução para Gestão de Eventos realizados pelo TCE/SC. DTI Efetiva

6 Fomentar a acessibilidade informacional de documentos digitais no TCE/SC. DTI Assertiva

7 Fomentar as transparências ativa e passiva. DTI Abrangente e relevante

8 Implantar solução, com o uso de inteligência artificial, para recuperação de informações sobre processos, julgamentos, jurisprudências e doutrinas. DTI Criativa e inovadora

9 Melhorar a experiência do usuário nos serviços digitais do TCE/SC. DTI Assertiva

10 Melhorar a percepção e a satisfação dos usuários nos serviços digitais do TCE/SC. DTI Assertiva

11 Monitorar a disponibilidade e a performance dos serviços digitais do TCE/SC. DTI Efetiva

12 Promover campanhas internas de conscientização sobre a necessidade/importância da utilização das técnicas de linguagem simples SEG Efetiva

13 Medir o alcance das publicações institucionais nas plataformas digitais. ACOM Efetiva

Objetivo 6: Estimular o controle social e a participação cidadã.

RESULTADO-CHAVE 6.1: Realizar, ao menos, uma audiência pública ou fórum de debate, no segundo semestre de 2025, referente a tema de atuação do TCE/SC.

RESULTADO-CHAVE 6.2: Formalizar, ao menos, duas parcerias com observatórios sociais até 2026.

RESULTADO-CHAVE 6.3: Realizar, ao menos, duas capacitações aos atores sociais previamente identificados, apresentando as ferramentas disponibilizadas pelo TCE/SC, até 2025.

RESULTADO-CHAVE 6.4: Realizar, ao menos, duas ações relativas ao TCE Sociedade, Portaria N. TC - 626 /2015, até 2026.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 6:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Realizar ações no âmbito do Programa TCE Sociedade abrangendo: I - Portas Abertas;

II - Cidadania Ativa;

III - TCE na Escola. ICON Proativa

2 Realizar audiências públicas. OUVIDORIA Dialógica

3 Formalizar parcerias com observatórios sociais. OUVIDORIA Dialógica

4 Capacitar observatórios sociais selecionados. OUVIDORIA Criativa e Inovadora

Objetivo 7: Implementar métodos de fiscalização baseados em dados e tecnologias.

RESULTADO-CHAVE 7.1: Aumentar em 50% o número de indícios de irregularidade tratados.

RESULTADO-CHAVE 7.2: Alcançar o nível de 40% da análise de editais de concursos públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas, publicados nos últimos dois anos, até 2026.

RESULTADO-CHAVE 7.3: Automatizar a análise de 100% das unidades gestoras que concedem aposentadoria e pensão, até 2026.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 7:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Aprimorar a Vertical de Inteligência Artificial (VIA). LINCE Proativa

2 Aprimorar as atividades de controle do TCE/SC. DIE Efetiva

3 Aprimorar o sistema de gestão das auditorias. DGCE Efetiva

4 Aprimorar o sistema e-Sfinge para a coleta de dados para fiscalização prévia, concomitante e posterior. DIE Efetiva

5 Automatizar a análise de editais de concursos públicos. DAP Efetiva

6 Criar um sistema de gerenciamento de atos de pessoal. DAP Efetiva

7 Criar um super app para o controle externo. DTI Criativa e inovadora

8 Detectar conluio em licitações. DIE Coercitiva

9 Disponibilizar um sistema de oportunidades de projetos de TIC. LINCE Proativa

10 Disponibilizar uma infraestrutura de Big Data para uso em atividades administrativas e finalísticas do TCE/SC. DIE Efetiva

11 Estruturar Divisão de Tratamentos de Dados. DIE Efetiva

12 Implantar módulo para monitoramento do programa TCE Educação. DGCE Efetiva

13 Implantar Sistema para Gestão de Indícios de Auditoria (Guia). DIE Efetiva

14 Implantar solução de apoio à elaboração de documentos integrada ao sistema SEI, com o uso de inteligência artificial. DTI Criativa e inovadora

15 Implantar uma solução de apoio a elaboração de votos e relatórios técnicos utilizando inteligência artificial. DTI Criativa e inovadora

16 Implementar análise preditivas e prescritivas baseados em dados e evidências. DIE Proativa

17 Instrumentalizar a qualidade de dados. DIE Assertiva

18 Instrumentalizar análise de riscos para o controle externo. DIE Proativa

19 Melhorar a forma de acesso a serviços digitais do TCE/SC. DTI Assertiva

20 Simplificar o processo de geração de componentes de cálculo. DIE Efetiva

Objetivo 8: Fomentar o aprimoramento profissional, a qualidade de vida e a realização social de quem trabalha no TCE/SC.

RESULTADO-CHAVE 8.1: Aumentar 10% a quantidade de servidores com título de mestrado, até 2026.

RESULTADO-CHAVE 8.2: Alcançar índice de 80% de concordância dos servidores medido por meio de pesquisa anual de clima organizacional.

RESULTADO-CHAVE 8.3: Alcançar índice de 65% de participação dos servidores na pesquisa anual de clima organizacional.

RESULTADO-CHAVE 8.4: Atingir 100% de servidores com pelo menos uma capacitação na sua área de atuação, até 2026.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 8:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Buscar métodos de simplificação de processos. LINCE Proativa

2 Capacitar servidores em sua área de atuação. ICON Criativa e inovadora

3 Fomentar uma mentalidade inovadora e exponencial. LINCE Criativa e inovadora

4 Gerenciar clima organizacional. DGAD Assertiva

5 Implementar ações de suporte à aposentadoria. DGAD Assertiva

6 Implementar um sistema de banco de talentos. DGAD Proativa

7 Implementar uma política de proficiência de dados. DIE Assertiva

8 Melhorar a comunicação interna de eventos. DTI Assertiva

9 Melhorar a saúde dos servidores do TCE/SC. DGAD Assertiva

10 Melhorar o gerenciamento de pessoal no TCE/SC. DGP Efetiva

11 Readequar o espaço físico do TCE/SC, até 2026. DGAD Efetiva

12 Realizar ações de integração dos servidores. CORAL Dialógica

(Redação dada pela Portaria nº 484 /2025)

ANEXO ÚNICO

(Portaria N. TC- 77/2025)

PLANO DE AÇÃO 2024-2026

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, RESULTADOS-CHAVE E INICIATIVAS

Objetivo estratégico 1: Fortalecer a confiança no TCE/SC.

RESULTADO-CHAVE 1.1: Até o final de 2026, alcançar o nível de 60% de percepção da sociedade acerca das ações do Tribunal, medido por uma pesquisa de opinião realizada anualmente.

RESULTADO-CHAVE 1.2: Até o final de 2026, obter uma taxa de 60% de aprovação da sociedade acerca das ações do Tribunal, medida por uma pesquisa de opinião realizada anualmente.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 1:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Aprimorar a gestão de projetos, ações e tarefas. Apla Proativa

2 Aprimorar a Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação. DTI Proativa

3 Aprimorar a Governança Estratégica de TIC. Aget Proativa

4 Medir o nível de percepção da sociedade para identificar percepção e aprovação das ações do TCE/SC. Acom Dialógica

5 Automatizar processos da área administrativa e finalística liberando servidores de atividades repetitivas. DTI Proativa

6 Criar painel de Contratos de TIC. DTI Efetiva

7 Criar sistema de indicadores de gestão de TIC. DTI Efetiva

8 Criar sistema de protocolo unificado do TCE/SC. DTI Efetiva

9 Disponibilizar barramento de interoperabilidade dos dados. DTI Efetiva

10 Disponibilizar uma solução para se obter uma visão das ações de Controle Externo do TCE/SC. DIE Abrangente e relevante

11 Elaborar o Petic e PDTIC. Aget Orientativa

12 Garantir a atuação das áreas por especialidade. DGCE Assertiva

13 Implantar módulo para quantificação de benefícios para os processos de controle externo. DGCE Efetiva

14 Implementar o gerenciamento de prazos processuais. Presidência Efetiva

15 Implementar o Plano de Logística Sustentável (PLS). ASG Proativa

16 Implementar o Sistema Imunológico Digital. DTI Criativa e inovadora

17 Implementar uma avaliação sobre a governança de TIC. Aget Assertiva

18 Incorporar uma abordagem ASG nas ações de TIC. DTI Criativa e inovadora

19 Melhorar a eficiência dos processos de trabalho da área administrativa do TCE/SC. Apla Proativa

20 Promover a conformidade com a LGPD. Aget Coercitiva

21 Promover a construção coletiva e colaborativa com atores externos com foco na inovação aberta do Programa Linklab. Lince Dialógica

22 Promover a Política de Gestão Disciplinar. GCG Coercitiva

23 Promover a Política de Sustentabilidade do TCE/SC. ASG Efetiva

24 Promover o TCE/SC Conexão Cidadã. Ouvidoria Dialógica

Objetivo estratégico 2: Contribuir para a qualidade e a efetividade das políticas públicas.

RESULTADO-CHAVE 2.1: Até o final de 2026, expandir em 20% a cobertura das fiscalizações em áreas temáticas de saúde, educação, meio ambiente e segurança pública.

RESULTADO-CHAVE 2.2: Disponibilizar aos jurisdicionados capacitação EAD sobre os processos de elaboração, implantação e avaliação de políticas públicas.

RESULTADO-CHAVE 2.3: Expandir a fiscalização dos planos de educação alcançando o Estado e 100% dos municípios no que se refere à implementação do Plano de Carreira, quantidade de ACTs versus efetivos e a implantação do piso salarial.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 2:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Acompanhar as ações de fiscalização de educação das diretorias e realizar a disseminação de informações com base no programa TCE EDUCAÇÃO. Grupo TCE Educação Tempestiva

2 Obter dados e consolidar informações para fiscalizar a execução dos Planos de Educação. DGCE Assertiva

3 Disponibilizar uma capacitação EAD sobre os processos de elaboração, implantação e avaliação de políticas públicas, até o final de 2026. Icon Assertiva

4 Testar o fluxo piloto do programa TCE EDUCAÇÃO, o qual visa a realização de fiscalização na área da educação com origem em base de dados estruturada. DGCE Proativa

5 Realizar fiscalizações nas áreas temáticas de saúde, educação, meio ambiente e segurança pública. DGCE Assertiva

Objetivo estratégico 3: Assegurar a confiabilidade das contas públicas e a sustentabilidade fiscal.

RESULTADO-CHAVE 3.1: Monitorar o cumprimento de 100% das metas fiscais (metas de arrecadação e o atendimento dos limites da LRF e das despesas em saúde e educação - Fundeb) estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à receita e à despesa.

RESULTADO-CHAVE 3.2: Assegurar a capacitação de pelo menos 300 gestores públicos sobre gestão fiscal e contabilidade pública até 2025.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 3:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Encaminhar alertas rotineiros e comunicações (Guia), com base no recebimento dos dados de forma tempestiva. DGO Efetiva

2 Finalizar a geração dos componentes mensalmente. DIE Efetiva

3 Otimizar o fluxo do processo de Auditoria Financeira. DGO Efetiva

4 Publicar e implementar nova normatização processual e da seletividade das auditorias financeiras até 2025. DGO Orientativa

5 Capacitar gestores públicos sobre gestão fiscal e contabilidade pública. Icon Assertiva

Objetivo estratégico 4: Induzir a governança e a sustentabilidade dos negócios governamentais.

RESULTADO-CHAVE 4.1: Capacitar 100 gestores públicos em práticas de governança e sustentabilidade até dez/2026.

RESULTADO-CHAVE 4.2: Induzir um aumento de 10% na adoção de práticas de governança e sustentabilidade por parte dos jurisdicionados capacitados.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 4:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Capacitar gestores públicos em práticas de governança e sustentabilidade. Icon Criativa e inovadora

2 Fiscalizar a adoção de práticas de governança e sustentabilidade. DGCE Orientativa

3 Utilizar métodos alternativos para solução de conflitos. DGCE Orientativa

Objetivo estratégico 5: Fortalecer a comunicação e o acesso à informação.

RESULTADO-CHAVE 5.1: Aumentar em 50% o alcance das publicações institucionais nas plataformas digitais até o final de 2026.

RESULTADO-CHAVE 5.2: Atingir 100% das decisões colegiadas do TCE/SC com o processo de elaboração de acórdãos completos.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 5:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Adotar gestão eficiente e transparente das informações relacionadas aos processos de auditoria e fiscalização. DGCE Efetiva

2 Ampliar o uso do atendimento virtual no TCE/SC. DTI Proativa

3 Disponibilizar uma nova intranet. Lince Proativa

4 Disponibilizar uma solução para Gestão de Eventos realizados pelo TCE/SC. DTI Efetiva

5 Fomentar a acessibilidade informacional de documentos digitais no TCE/SC. DTI Assertiva

6 Fomentar as transparências ativa e passiva. DTI Abrangente e relevante

7 Implantar solução, com o uso de inteligência artificial, para recuperação de informações sobre processos, julgamentos, jurisprudências e doutrinas. DTI Criativa e inovadora

8 Melhorar a experiência do usuário nos serviços digitais do TCE/SC. DTI Assertiva

9 Melhorar a percepção e a satisfação dos usuários nos serviços digitais do TCE/SC. DTI Assertiva

10 Monitorar a disponibilidade e a performance dos serviços digitais do TCE/SC. DTI Efetiva

11 Medir o alcance das publicações institucionais nas plataformas digitais. Acom Efetiva

12 Implementar a elaboração de acórdãos completos em todas as decisões colegiadas do TCE/SC. SEG Assertiva

Objetivo estratégico 6: Estimular o controle social e a participação cidadã.

RESULTADO-CHAVE 6.1: Realizar, ao menos, uma audiência pública ou fórum de debate, no segundo semestre de 2025, referente a tema de atuação do TCE/SC.

RESULTADO-CHAVE 6.2: Formalizar, ao menos, duas parcerias com associações sem fins lucrativos que possuam foco no controle social.

RESULTADO-CHAVE 6.3: Realizar, ao menos, duas capacitações aos atores sociais previamente identificados, apresentando as ferramentas disponibilizadas pelo TCE/SC, até 2025.

RESULTADO-CHAVE 6.4: Realizar, ao menos, duas ações relativas ao TCE Sociedade, Portaria N. TC- 626 /2015, até 2026.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 6:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Atender 8 grupos por semestre dentro do programa Portas Abertas. Icon Proativa

2 Estruturar e criar um piloto dentro do programa TCE na Escola. Icon Assertiva

3 Formalizar pelo menos duas parcerias com associações sem fins lucrativos que possuam foco no controle social. Icon Dialógica

4 Capacitar as associações sem fins lucrativos que possuam foco no controle social que formalizaram parceiras. Icon Assertiva

5 Realizar audiências públicas. Ouvidoria Dialógica

Objetivo estratégico 7: Implementar métodos de fiscalização baseados em dados e tecnologias.

RESULTADO-CHAVE 7.1: Aumentar em 50% o número de indícios de irregularidade tratados.

RESULTADO-CHAVE 7.2: Alcançar o nível de 40% da análise de editais de concursos públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas, publicados nos últimos dois anos, até 2026.

RESULTADO-CHAVE 7.3: Automatizar a análise de 100% das unidades gestoras que concedem aposentadoria e pensão, até 2026.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 7:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Aprimorar a Vertical de Inteligência Artificial (VIA). Lince Proativa

2 Aprimorar as atividades de controle do TCE/SC. DIE Efetiva

3 Aprimorar o sistema de gestão das auditorias. DGCE Efetiva

4 Aprimorar o sistema e-Sfinge para a coleta de dados para fiscalização prévia, concomitante e posterior. DIE Efetiva

5 Automatizar a análise de editais de concursos públicos. DAP Efetiva

6 Criar um sistema de gerenciamento de atos de pessoal. DAP Efetiva

7 Criar um superapp para o controle externo. DTI Criativa e inovadora

8 Detectar conluio em licitações. DIE Coercitiva

9 Disponibilizar um sistema de oportunidades de projetos de TIC. Lince Proativa

10 Disponibilizar uma infraestrutura de Big Data para uso em atividades administrativas e finalísticas do TCE/SC. DIE Efetiva

11 Estruturar Divisão de Tratamentos de Dados. DIE Efetiva

12 Implantar Sistema para Gestão de Indícios de Auditoria (Guia). DIE Efetiva

13 Implantar solução de apoio à elaboração de documentos integrada ao sistema SEI, com o uso de inteligência artificial. DTI Criativa e inovadora

14 Implantar uma solução de apoio à elaboração de votos e de relatórios técnicos utilizando inteligência artificial. DTI Criativa e inovadora

15 Implementar análises preditivas e prescritivas baseadas em dados e evidências. DIE Proativa

16 Instrumentalizar a qualidade de dados. DIE Assertiva

17 Instrumentalizar análise de riscos para o controle externo. DIE Proativa

18 Melhorar a forma de acesso a serviços digitais do TCE/SC. DTI Assertiva

19 Simplificar o processo de geração de componentes de cálculo. DIE Efetiva

Objetivo estratégico 8: Fomentar o aprimoramento profissional, a qualidade de vida e a realização social de quem trabalha no TCE/SC.

RESULTADO-CHAVE 8.1: Aumentar 10% a quantidade de servidores com título de mestrado, até 2026.

RESULTADO-CHAVE 8.2: Alcançar índice de 80% de concordância dos servidores medido por meio de pesquisa anual de clima organizacional.

RESULTADO-CHAVE 8.3: Alcançar índice de 65% de participação dos servidores na pesquisa anual de clima organizacional.

RESULTADO-CHAVE 8.4: Atingir 80% dos servidores com, pelo menos, 1 capacitação técnica e participação em 1 evento institucional.

Iniciativas associadas ao alcance do objetivo 8:

Nº Descrição da iniciativa Responsável Forma de atuação

1 Buscar métodos de simplificação de processos. Lince Proativa

2 Capacitar servidores em eventos técnicos e institucionais. Icon Criativa e inovadora

3 Fomentar uma mentalidade inovadora e exponencial. Lince Criativa e inovadora

4 Gerenciar clima organizacional. DGAD Assertiva

5 Implementar ações de suporte à aposentadoria. DGP Assertiva

6 Implementar um sistema de banco de talentos. DGAD Proativa

7 Implementar uma política de proficiência de dados. DIE Assertiva

8 Melhorar a comunicação interna de eventos. DTI Assertiva

9 Melhorar a saúde dos servidores do TCE/SC. DGAD Assertiva

10 Melhorar o gerenciamento de pessoal no TCE/SC. DGP Efetiva

11 Readequar o espaço físico do TCE/SC, até 2026. DGAD Efetiva

12 Realizar ações de integração dos servidores. Coral Dialógica

13 Otimizar a distribuição da força de trabalho do TCE/SC, mediante o alinhamento entre competências dos servidores e as necessidades institucionais das unidades, de modo a fortalecer a capacidade organizacional e a efetividade das entregas institucionais. DGP Efetiva

14 Aprimorar sistema de acompanhamento de indicadores de saúde ocupacional do corpo funcional, com vistas a subsidiar ações de prevenção, promoção da saúde e melhoria das condições de trabalho. DGP Proativa

15 Elevar a maturidade de gestão da instituição por meio de lideranças cada vez mais capacitadas e atuantes, capazes de impulsionar a performance e o engajamento das equipes. DGP Proativa

(Redação dada pela Portaria nº 155 /2026)

Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 07.02.2025.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 155/2026 de 07/04/2026 - Norma em vigor

Portaria nº 484/2025 de 10/10/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.