Portaria nº 763/2014
Altera a Portaria TC-0367/2012, que dispõe sobre providências a serem adotadas visando à redução e ao reaproveitamento de papéis no desenvolvimento das atividades administrativas e de controle de externo no âmbito do Tribunal de Contas.
PORTARIA N.TC-0763/2014
Altera a Portaria TC-0367/2012, que dispõe sobre providências a serem adotadas visando à redução e ao reaproveitamento de papéis no desenvolvimento das atividades administrativas e de controle de externo no âmbito do Tribunal de Contas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º O caput do artigo 1º da Portaria TC-0367/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Determinar a todas as unidades que compõem a estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que, no exercício de suas atribuições administrativas ou de controle externo, adotem as seguintes medidas socioambientais em relação ao uso racional do papel e de tinta / tonner:"
Art. 2º Acrescenta-se ao artigo 1º da Portaria TC-0367/2012, o inciso IX, com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
IX - Priorizar a adoção da fonte "Garamond" na elaboração dos relatórios, votos e demais documentos, ou, outras fontes mais econômicas, como a "Ecofont".
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de dezembro de 2014
Julio Garcia
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 16.12.2014.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 367/2012 de 06/02/2012 - Norma em vigor