Portaria nº 753/2023

PORTARIA N. TC-0753/2023

Altera a Portaria N. TC- 0078 /2023, que designou servidora para gerenciar Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);

considerando os fatos e os fundamentos que compõem o Processo SEI 22.0.000005677-8, RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º. da Portaria N. TC- 0078 /2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar a servidora Rosana Aparecida Bellan, matrícula 450946 - 3, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, para gerenciar o Acordo de Cooperação Técnica n. TC 02/2023, celebrado entre o TCE/SC e o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), com o objetivo de proceder à operacionalização dos atos de concessão, elaboração da folha e o respectivo pagamento dos benefícios de pensão por morte do TCE/SC, pelo Iprev, diante da necessidade de reestruturação e de remodelamento da área de Recursos Humanos do TCE/SC."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de agosto de 2023.

Florianópolis, 11 de setembro de 2023.

Conselheiro Herneus João De Nadal

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 12.09.2023.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 78/2023 de 27/02/2023 - Norma em vigor