Portaria nº 746/2023
Altera a Portaria N. TC-0051/2023, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023 para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N. TC-0746/2023
Altera a Portaria N. TC- 0051 /2023, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023 para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001,
considerando os fatos e os fundamentos que compõem o processo SEI nº 23.0.000000165-1, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria N. TC- 0051 /2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
XII-A - 8 de setembro, sexta-feira (ponto facultativo);"(NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 4 de setembro de 2023.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 05.09.2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 51/2023 de 03/02/2023 - Norma em vigor