Portaria nº 724/2007
Tornar público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária realizada em 12.12.2007.
PORTARIA N. TC-724/2007
Tornar público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária realizada em 12.12.2007.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ` SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso 1, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e pelo art. 271, inciso 1, do Regimento Interno, instituído pela Resolução nº TC- 06 /2001;
Considerando o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em seu art. 122, quanto à distribuição de processos ao Relator das contas prestadas anualmente pelo Governador: do Estado;
Considerando o prescrito no art. 7º., inciso 1, da Resolução nº TC - 09 /2002, que estabelece procedimentos para recebimento, autuação e tramitação de processos e papéis no âmbito deste Tribunal de Contas, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária realizada em 12.12.2007, do Plenário deste Tribunal, para a escolha do Relator do processo sobre as Contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2008, como segue:
- Prestação de Contas do Governo do Estado Exercício financeiro de 2008
Relator Sorteado: Conselheiro Salomão Ribas Junior
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATAR I N A
Florianópolis, 12 de dezembro de 2007.
Conselheiro JOSE CARLOS PACHECO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 20/02/2008
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.