Portaria nº 711/2009
Torna público o resultado do sorteio para escolha do relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do estado, relativas ao exercício de 2010
PORTARIA N. TC-0711/2009
Torna público o resultado do sorteio para escolha do relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do estado, relativas ao exercício de 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar 202 , de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, inciso I, do Regimento Interno, instituído pela Resolução nº TC- 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001,
Considerando o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em seu art. 122, quanto à distribuição de processos ao Relator das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estadual;
Considerando o prescrito no art. 7º. da Resolução nº TC- 09 /2002, que estabelece procedimentos para recebimento, autuação e tramitação de processos e papéis no âmbito deste Tribunal de Contas, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária realizada em 16.12.2009, do Plenário deste Tribunal, para a escolha do Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício de 2010, como segue:
- Prestação de Contas do Governo do Estado - Exercício Financeiro de 2010
Relator sorteado: Conselheiro HERNEUS DE NADAL
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 17 de dezembro de 2009.
José Carlos Pacheco
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 21.12.2009
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.