Portaria nº 71/2026
Constitui grupo de trabalho, com o objetivo de realizar estudos acerca dos impactos da reforma tributária nos municípios catarinenses, a fim de sugerir ações que possam ser adotadas pelo controle externo sobre o tema.
PORTARIA N. TC-71/2026
Constitui grupo de trabalho, com o objetivo de realizar estudos acerca dos impactos da reforma tributária nos municípios catarinenses, a fim de sugerir ações que possam ser adotadas pelo controle externo sobre o tema.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC 6, de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Processo SEI 26.0.000000645-8, RESOLVE:
Art. 1º Constituir grupo de trabalho, sem ônus para os cofres públicos, com o objetivo de realizar estudos acerca dos impactos da reforma tributária nos municípios catarinenses, a fim de sugerir ações que possam ser adotadas pelo controle externo sobre o tema.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para integrarem o grupo encarregado dos trabalhos, todos lotados no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC):
I - Priscila Meireles De Sousa, que exercerá a coordenação dos trabalhos;
II - Miguel Henrique Pacheco Figueiredo;
III - William Loffi de Azevedo;
IV - Giglione Edite Zanela Maia;
V - Bruna Morgan, matrícula nº 9684301.
Art. 3º A comissão desenvolverá suas atividades até o dia 18 de dezembro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de fevereiro de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 19.02.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.