Portaria nº 708/2009
Torna público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de grupos de processos do exercício financeiro de 2010.
PORTARIA N. TC-0708/2009
Torna público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de grupos de processos do exercício financeiro de 2010.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar 202 , de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, inciso I, do Regimento Interno, instituído pela Resolução nº TC- 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001;
Considerando o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em seus arts. 116 a 121, quanto à distribuição de processos a Relatores;
Considerando o prescrito no art. 7º. da Resolução nº TC- 09 /2002, que estabelece procedimentos para recebimento, autuação e tramitação de processos e papéis no âmbito deste Tribunal de Contas;
Considerando o sorteio de grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Estadual e Municipais, efetuado na sessão ordinária realizada em 16/12/2009, do Plenário deste Tribunal, RESOLVE:
Art. 1º Tornar Público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de Grupos de Processos, efetuado na sessão ordinária de 16/12/2009 deste Tribunal, de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2010.
Parágrafo único. Os Grupos a que se refere o caput deste artigo estão demonstrados nos anexos I e II, que integram esta Portaria, cuja distribuição é a que segue:
Administrações Estadual e Municipais Contas do exercício de 2010
Grupo 1 - Herneus de Nadal
Grupo 2 - Gerson dos Santos Sicca
Grupo 3 - Wilson Rogério Wan-Dall
Grupo 4 - Salomão Ribas Junior
Grupo 5 - Sabrina Nunes Iocken
Grupo 6 - Cleber Muniz Gavi
Grupo 7 - Adircélio de Moraes Ferreira Junior
Grupo 8 - Julio Garcia
Grupo 9 - Luiz Roberto Herbst
Grupo 10 - César Filomeno Fontes
Art. 2º Em observância ao princípio da alternância, um Relator não poderá ser contemplado com o mesmo Grupo de Processos por Unidades Gestoras nos quatro anos subseqüentes.
Art. 3º Os Grupos de Processos referidos no artigo 1º abrangem os processos de contas anuais dos gestores das Administrações Públicas Estadual e Municipais, os de atos administrativos, os de denúncias e os de representações.
§ 1º Os processos de denúncias e os de representações serão distribuídos ao Relator das contas do exercício em que o expediente for protocolado no Tribunal.
§ 2º Os processos de Consulta, de Recursos e outros que não puderem se submeter às regras do sorteio por Grupos de Unidades Gestoras serão distribuídos a Relatores mediante sorteio aleatório e uniforme, por processamento eletrônico.
§ 3º Os processos autuados como recurso, exceto os de agravo e embargos de declaração, serão distribuídos ao Relator do Grupo de Processos por Unidades Gestoras seguinte àquele integrado pelo processo originário.
§ 4º Os recursos de agravo e de embargos de declaração serão distribuídos ao Relator ou ao Conselheiro que tenha proferido em primeiro lugar o Voto vencedor.
§ 5º O Conselheiro ou Auditor que tiver atuado como Relator, Revisor ou que tenha proferido o Voto vencedor do acórdão, decisão ou de Parecer no processo originário fica impedido de relatar os respectivos recursos e pedidos de reapreciação de contas municipais.
§ 6º Os processos de recurso, de mesma modalidade, impetrado por interessados distintos, contra uma mesma decisão ou acórdão, serão distribuídos a um só Relator.
§ 7º O Conselheiro que subscrever recurso de reexame fica impedido de relatar o respectivo processo.
§ 8º Os processos administrativos serão distribuídos ao Relator sorteado para o Grupo de Processos por Unidades Gestoras do qual o Tribunal de Contas for integrante.
§ 9º No caso de impedimento ou suspeição do Relator sorteado para determinada Unidade Gestora, será feita permuta com Unidades equivalentes do grupo seguinte, com exceção do último Grupo cuja permuta será feita com Unidade Gestora equivalente do primeiro Grupo.
Art. 4º Os grupos de processos por unidades gestoras destinados por sorteio a Conselheiro que venha a assumir a Presidência, no exercício seguinte, passarão automaticamente àquele que deixou o cargo.
Art. 5º Na hipótese de o Relator deixar o Tribunal, os grupos de processos por unidades gestoras que lhe foram distribuídos por sorteio serão redistribuídos àquele que o suceder ou substituir no cargo.
Parágrafo único. Os processos distribuídos a Conselheiro que se afastar do cargo pelos motivos expressos no Regimento Interno deste Tribunal passarão, automaticamente, a seu substituto, devendo ser repassados imediatamente ao substituído quando de seu retorno ao exercício do cargo.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de dezembro de 2009.
José Carlos Pacheco
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 21.12.2009
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL - CONTAS DE 2010
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS POR GRUPO
GRUPO: 1
RELATOR: Conselheiro Herneus De Nadal
Nº Unidade
1 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
2 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Araranguá
3 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Dionísio Cerqueira
4 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Mafra
5 Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
6 Fundo de Reaparelhamento da Justiça
7 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
8 Fundo Estadual de Habitação Popular - FEHAP
9 Fundo para a Infância e Adolescência - FIA
10 Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM
11 Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB
GRUPO: 2
RELATOR: Auditor Gerson dos Santos Sicca
Nº Unidade
1 Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
2 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Blumenau
3 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Ibirama
4 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Palmitos
5 Secretaria de Estado do Planejamento
6 Fundação Catarinense de Cultura - FCC
7 Fundação Catarinense de Desportos - FESPORTE
8 Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE
9 Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL
10 Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO
11 Santa Catarina Turismo S.A. - SANTUR
12 SC-Parcerias S.A.
GRUPO: 3
RELATOR: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall
Nº Unidade
1 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Caçador
2 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Itajaí
3 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Itapiranga
4 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Laguna
5 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Rio do Sul
6 Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC
7 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
8 Administração do Porto de São Francisco do Sul - APSFS
9 Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina - FAPESC
10 Fundação do Meio Ambiente - FATMA
11 Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente - FEPEMA
12 Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO
13 Fundo Estadual de Saneamento - FESAME
14 Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. - CEASA
15 Companhia de Distritos Industriais de Santa Catarina - CODISC
16 Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exportação S.A. - IAZPE
17 Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas - FMUC (Redação acrescida pela Portaria nº 404 /2011)
18 Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina - AGESAN (Redação acrescida pela Portaria nº 404 /2011)
GRUPO: 4
RELATOR: Conselheiro Salomão Ribas Junior
Nº Unidade
1 Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural
2 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Campos Novos
3 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Ituporanga
4 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - São Joaquim
5 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Timbó
6 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Tubarão
7 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
8 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina - FT
9 Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - FDR
10 Fundo Estadual de Sanidade Animal - FUNDESA
11 Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
12 Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - CODESC
13 Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC
14 Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. - EPAGRI
15 Reflorestadora Santa Catarina S.A. - REFLORESC
GRUPO: 5
RELATOR: Auditor Sabrina Nunes Iocken
Nº Unidade
1 Procuradoria Geral junto ao TCE
2 Secretaria de Estado da Administração
3 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Canoinhas
4 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Jaraguá do Sul
5 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - São Lourenço do Oeste
6 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Seara
7 Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV
8 Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais
9 Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais
10 Fundo Patrimonial do Estado de Santa Catarina
11 Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC
12 Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS
13 Fundo Rotativo da Penitenciária Sul (Redação acrescida pela Portaria nº 503 /2014)
GRUPO: 6
RELATOR: Auditor Cleber Muniz Gavi
Nº Unidade
1 Gabinete do Vice-Governador do Estado
2 Secretaria de Estado da Saúde
3 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Braço do Norte
4 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Chapecó
5 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Concórdia
6 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Joaçaba
7 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Quilombo
8 Fundo Estadual de Saúde - FES
9 BESC S.A. Corretora de Seguros e Administradora de Bens - BESCOR
10 Celesc Distribuição S.A.
11 Celesc Geração S.A.
12 Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC
13 Sapiens Parque S.A.
GRUPO: 7
RELATOR: Auditor Adircélio de Moraes Ferreira Junior
Nº Unidade
1 Polícia Civil
2 Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
3 Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão
4 Corpo de Bombeiros Militar
5 Departamento de Administração Prisional
6 Departamento de Justiça e Cidadania
7 Departamento Estadual de Defesa Civil
8 Departamento Estadual de Trânsito
9 Instituto Geral de Perícias
10 Fundo de Melhoria da Polícia Civil - FUMPC
11 Fundo de Melhoria da Polícia Militar - FUMPOM
12 Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar - FUMCBM
13 Fundo Estadual de Defesa Civil - FUNDEC
14 Fundo para Melhoria da Segurança Pública - FSP
15 Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC
16 Fundo Rotativo da Penitenciária Agrícola de Chapecó
17 Fundo Rotativo da Penitenciária de Curitibanos
18 Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis
19 Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville
20 Fundo Rotativo do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis
GRUPO: 8
RELATOR: Conselheiro Julio Garcia
Nº Unidade
1 Gabinete do Governador do Estado
2 Procuradoria Geral do Estado
3 Secretaria Especial de Articulação Internacional
4 Secretaria Executiva de Articulação Nacional
5 Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
6 Secretaria de Estado de Comunicação
7 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Lages
8 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Taió
9 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Videira
10 Departamento de Transportes e Terminais - DETER
11 Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA
12 Fundo Estadual de Transportes - FET
13 Fundo Especial de Estudos Jurídicos e Reaparelhamento - FUNJURE
14 Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC
15 Fundo Especial da Defensoria Dativa
GRUPO: 9
RELATOR: Conselheiro Luiz Roberto Herbst
Nº Unidade
1 Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina
2 Secretaria de Estado da Fazenda
3 Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação
4 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Criciúma
5 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Curitibanos
6 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Joinville
7 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Maravilha
8 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Xanxerê
9 Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC
10 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Empresa Catarinense - FADESC
11 Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL
12 Fundo de Esforço Fiscal
13 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP/SC
14 Fundo Pró-Emprego
15 Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. - CIASC
16 Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. - INVESC
17 Encargos Gerais do Estado (Redação acrescida pela Portaria nº 404 /2011)
GRUPO: 10
RELATOR: Conselheiro César Filomeno Fontes
Nº Unidade
1 Ministério Público de Santa Catarina - Procuradoria Geral de Justiça
2 Secretaria de Estado da Educação
3 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Brusque
4 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Grande Florianópolis
5 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - São Miguel do Oeste
6 Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE
7 Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
8 Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público
9 Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
10 Fundo para Reconstituição de Bens Lesados
11 Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE
12 Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior - FUNDESC
13 Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração - ENA Brasil (Redação acrescida pela Portaria nº 404 /2011)
GRUPO: 1
RELATOR: Conselheiro Herneus De Nadal
Tipo de Unidade: Administração Direta
Nº - Unidade - Início
1 Prefeitura Municipal de Joinville 21/12/1994
2 Prefeitura Municipal de Gaspar 21/12/1994
3 Prefeitura Municipal de Timbó 28/02/1934
4 Prefeitura Municipal de Capinzal 21/12/1994
5 Prefeitura Municipal de Curitibanos 07/05/1973
6 Prefeitura Municipal de Barra Velha 21/12/1994
7 Prefeitura Municipal de Itapiranga 21/12/1994
8 Prefeitura Municipal de Imaruí 21/12/1994
9 Prefeitura Municipal de Palmitos 02/02/1954
10 Prefeitura Municipal de Guabiruba 10/06/1962
11 Prefeitura Municipal de Catanduvas 16/03/1963
12 Prefeitura Municipal de Vargem Bonita 01/01/1993
13 Prefeitura Municipal de Descanso 01/07/1995
14 Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste 21/12/1994
15 Prefeitura Municipal de Irineópolis 22/07/1962
16 Prefeitura Municipal de Gravatal 21/12/1994
17 Prefeitura Municipal de Rio do Oeste 21/06/1958
18 Prefeitura Municipal de Treze de Maio 21/12/1994
19 Prefeitura Municipal de Zortéa 02/01/1997
20 Prefeitura Municipal de Galvão 21/12/1994
21 Prefeitura Municipal de Calmon 01/01/1993
22 Prefeitura Municipal de Botuverá 21/12/1994
23 Prefeitura Municipal de Vitor Meireles 21/12/1994
24 Prefeitura Municipal de Peritiba 21/12/1994
25 Prefeitura Municipal de Capão Alto 02/01/1997
26 Prefeitura Municipal de Dona Emma 21/12/1994
27 Prefeitura Municipal de Matos Costa 21/12/1994
28 Prefeitura Municipal de Ermo 02/01/1997
29 Prefeitura Municipal de Irati 13/01/1993
GRUPO: 1
RELATOR: Conselheiro Herneus De Nadal
Tipo de Unidade: Autarquia
Nº - Unidade - Início
1 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE 27/06/1996
2 Hospital Municipal São José de Joinville 01/07/1972
3 Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto de Joinville 01/10/2002
4 Serviço Autônomo Municipal de Saneamento de Gaspar - SAMUSA 05/10/1972
5 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Timbó 01/10/2002
6 Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal/Ouro 01/04/1974
7 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Curitibanos - IPESMUC 17/01/200
8 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra Velha - IPREVE 01/01/2001
9 Serviço Autonomo Municipal de Água e Esgoto de Imaruí 01/01/2009
10 Hospital Municipal Bom Jesus de Irineópolis 21/12/1994
11 Instituto Municipal de Assistência aos Servidores do Município de Costa 01/01/2001
12 Hospital Municipal São João Batista de Matos Costa 01/07/1990
13 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Matos Costa - IPMC 01/01/2001
GRUPO: 1
RELATOR: Conselheiro Herneus De Nadal
Tipo de Unidade: Fundação
Nº - Unidade - Início
1 Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville 01/01/1991
2 Fundação Cultural de Joinville 10/12/1982
3 Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho de Joinville 01/08/1966
4 Fundação Municipal de Meio Ambiente de Joinville 21/12/1994
5 Fundação Turística de Joinville 01/01/2003
6 Fundação Municipal Albano Schimidt de Joinville 07/12/1966
7 Fundação Municipal de Vigilância de Joinville 01/06/2000
8 Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentáve de Joinville - IPPUJ 31/01/1991
9 Fundação Municipal de Esportes de Gaspar 01/06/2000
10 Fundação Municipal de Esportes de Timbó 24/01/2000
11 Fundação Cultural de Timbó 01/01/2001
12 Fundação Muncipal de Esportes de Capinzal 21/12/1994
13 Fundação Municipal de Esportes de Curitibanos 05/01/1995
14 Fundação Municipal de Esportes de Barra Velha 01/01/2009
15 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Barra Velha 01/01/2005
16 Fundação Municipal de Turismo de Barra Velha 01/01/2009
17 Fundação Hospitalar Filantropica de Barra Velha 01/06/2005
GRUPO: 1
RELATOR: Conselheiro Herneus De Nadal
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
1 Fundo Municipal de Assistência Social de Joinville 02/07/1997
2 Fundo Municipal de Terras e Habitação Popular de Joinville 26/07/1995
3 Fundo Municipal do Meio Ambiente de Joinville 03/10/1997
4 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 01/01/1995
5 Fundo de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville 02/01/1998
6 Fundo Municipal de Incentivo à Agropecuária de Joinville 01/10/1993
7 Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Joinville 01/01/2006
8 Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor de Joinville 14/07/1994
9 Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville 01/05/2005
10 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Distrito de Pirabeiraba de Joinville 01/01/2000
11 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Joinville 01/02/2004
12 Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência de Joinville 01/03/2003
13 Fundo Municipal de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar de Joinville 01/03/2007
14 Fundo Municipal Especial dos Direitos da Mulher de Joinville 01/04/2007
15 Fundo Municipal de Saúde de Joinville 02/01/1993
16 Fundo Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente de Gaspar 01/01/2008
23 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e 01/09/2001 Melhorias da PM de Timbó
24 Fundo Municipal de Assistência Social de Timbó 13/12/1995
25 Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Timbó 01/01/1999
26 Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Timbó 01 /01/1999
27 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capinzal 21/12/1994
28 Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal 12/03/1996
29 Fundo Municipal de Habitação de Capinzal 01/01/2010
GRUPO: 1
RELATOR: Conselheiro Herneus De Nadal
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
30 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Capinzal 01/01/1999
31 Fundo Municipal do Meio Ambiente de Capinzal 01/01/2010
32 Fundo Municipal de Saúde de Capinzal 21/12/1994
33 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Curitibanos 01/01/1999
34 Fundo Municipal de Educação de Curitibanos 01/01/2010
35 Fundo Municipal de Assistência Social de Curitibanos 01/01/2000
36 Fundo Agropecuário de Desenvolvimento de Curitibanos 01/01/2000
37 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Curitibanos 01/11/1994
38 Fundo Municipal de Saúde de Curitibanos 01/01/2000
39 Fundo Municipal do Bem Estar Social de Curitibanos 01/01/2000
40 Fundo Municipal de Saúde de Barra Velha 01/01/2002
41 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiro Militar de Barra Velha 13/06/2005
42 Fundo Municipal de Assistência Social de Barra Velha 30/11/2001
43 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Barra Velha 01/01/2002
44 Fundo Municipal de Saúde de Itapiranga 02/01/1998
45 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Imaruí 01/01/2000
46 Fundo Municipal de Saúde de Imaruí 21/12/1994
47 Fundo Municipal de Assistência Social de Imaruí 02/01/1998
48 Fundo Municipal de Saúde de Palmitos 02/01/1998
49 Fundo Municipal de Saúde de Guabiruba 01/01/1998
50 Fundo Municipal de Saúde de Catanduvas 01/08/2001
51 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Catanduvas 01/01/1998
52 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Catanduvas 01/04/2002
53 Fundo Municipal de Assistência Social de Catanduvas 01/01/2007
54 Fundo Municipal de Saúde de Vargem Bonita 01/01/2009
55 Fundo Municipal de Saúde de Descanso 01/01/2006
56 Fundo Rotativo de Habitação e do Bem Estar Social de Iporã do Oeste 01/06/1996
57 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Iporã do Oeste 01/09/1997
58 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Iporã do Oeste 01/06/1996
59 Fundo Municipal de Saúde de Iporã do Oeste 01/06/1992
GRUPO: 1
RELATOR: Conselheiro Herneus De Nadal
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
60 Fundo Municipal de Assistência Social de Iporã do Oeste 01/06/1996
61 Fundo Municipal de Reequipamento da Organização de Bombeiros Militar de Ipora do Oeste 01/10/2006
62 Fundo Municipal de Saúde de Irineópolis 02/01/1998
63 Fundo Municipal de Assistência Social de Irineópolis 02/01/1998
64 Fundo Municipal de Saúde de Gravatal 01/01/2009
65 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio do Oeste 01/01/2010
66 Fundo Municipal de Assistência Social de Rio do Oeste 01/01/2010
67 Fundo Municipal de Saúde de Rio do Oeste 01/01/2008
68 Fundo Municipal de Assistência Social de Treze de Maio 01/06/1997
69 Fundo Municipal de Saúde de Treze de Maio 02/01/2003
70 Fundo Municipal de Saúde de Zortéa 01/01/1998
71 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Galvão 01/01/1996
72 Fundo Municipal de Saúde de Galvão 01/01/1996
73 Fundo de Desenvolvimento Municipal de Galvão 01/01/1996
74 Fundo Municipal de Assistência Social de Galvão 01/01/1996
75 Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Galvão 01 /01/1996
76 Fundo Municipal de Saúde de Calmon 02/01/2003
77 Fundo Municipal de Assistência Social de Calmon 02/01/1998
78 Fundo Municipal da Infância e do Adolescente de Calmon 02/01/1998
79 Fundo Municipal de Saúde de Botuverá 01/01/2009
80 Fundo Municipal de Saúde de Vitor Meireles 01/01/1999
81 Fundo Municipal de Saúde de Peritiba 01/01/2008
82 Fundo Municipal de Saúde de Capão Alto 01/01/2008
83 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Dona Emma 01 /03/1998
84 Fundo Municipal de Assistência Social de Dona Emma 08/08/1997
85 Fundo Municipal de Saúde de Dona Emma 01/03/1998
86 Fundo Municipal de Habitação de Dona Emma 24/10/1996
87 Fundo Municipal de Assistência Social de Matos Costa 01/01/2007
88 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Matos Costa 01 /01/2006
89 Fundo Municipal de Saúde de Matos Costa 01/01/2005
90 Fundo Rotativo Habitacional de Matos Costa 01/01/2008
91 Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Ermo 01/02/1998
GRUPO: 1
RELATOR: Conselheiro Herneus De Nadal
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
92 Fundo Municipal de Saúde de Ermo 16/01/1997
ANEXO II
ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS - Contas de 2010 DISTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS POR GRUPO
GRUPO: 1
RELATOR: Conselheiro Herneus De Nadal
Tipo de Unidade: Empresa
Nº - Unidade - Início
1 Companhia Águas de Joinville 02/05/2005
2 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - (CONURB) antiga CODEVILLE 28/06/1974
GRUPO: 1
RELATOR: Conselheiro Herneus De Nadal
Tipo de Unidade: Câmara de Vereadores
Nº - Unidade - Início
1 Câmara Municipal de Joinville 01/01/2000
2 Câmara Municipal de Gaspar 01/01/2000
3 Câmara Municipal de Timbó 01/01/2000
4 Câmara Municipal de Capinzal 01/01/2000
5 Câmara Municipal de Curitibanos 01/01/2000
6 Câmara Municipal de Barra Velha 01/01/2000
7 Câmara Municipal de Itapiranga 01/01/2005
8 Câmara Municipal de Imaruí 01/01/2000
9 Câmara Municipal de Palmitos 01/01/2002
10 Câmara Municipal de Guabiruba 01/01/2000
11 Câmara Municipal de Catanduvas 01/01/2000
12 Câmara Municipal de Vargem Bonita 01/01/2000
13 Câmara Municipal de Descanso 01/01/2000
14 Câmara Municipal de Iporã do Oeste 01/01/2005
15 Câmara Municipal de Irineópolis 01/01/2004
16 Câmara Municipal de Gravatal 01/01/2000
17 Câmara Municipal de Rio do Oeste 01/01/2000
18 Câmara Municipal de Treze de Maio 01/01/2000
19 Câmara Municipal de Zortéa 01/01/2009
20 Câmara Municipal de Galvão 01/01/2008
21 Câmara Municipal de Calmon 01/01/2000
22 Câmara Municipal de Vitor Meireles 01/01/2006
23 Câmara Municipal de Capão Alto 01/01/2000
24 Câmara Municipal de Dona Emma 01/01/2000
25 Câmara Municipal de Matos Costa 01/01/2000
26 Câmara Municipal de Ermo 01/01/2003
GRUPO: 2
RELATOR: Auditor Gerson dos Santos Sicca
Tipo de Unidade: Administração Direta
Nº - Unidade - Início
1 Prefeitura Municipal de Blumenau 21/12/1994
2 Prefeitura Municipal de Palhoça 21/12/1994
3 Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste 15/02/1953
4 Prefeitura Municipal de Orleans 21/12/1994
5 Prefeitura Municipal de Maravilha 21/12/1994
6 Prefeitura Municipal de Pinhalzinho 01/01/1962
7 Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira 21/12/1994
8 Prefeitura Municipal de São Ludgero 12/06/1992
9 Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos 06/11/1963
10 Prefeitura Municipal de Tangará 21/12/1994
11 Prefeitura Municipal de Cunha Porã 21/12/1994
12 Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi 04/12/1961
13 Prefeitura Municipal de Major Vieira 21/12/1994
14 Prefeitura Municipal de Salete 29/12/1961
15 Prefeitura Municipal de Rio do Campo 21/12/1994
16 Prefeitura Municipal de Anchieta 21/12/1994
17 Prefeitura Municipal de Celso Ramos 26/04/1989
18 Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto 21/12/1994
19 Prefeitura Municipal de Petrolândia 21/12/1994
20 Prefeitura Municipal de Iomerê 02/01/1997
21 Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó 21/12/1994
22 Prefeitura Municipal de Bandeirante 02/01/1997
23 Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo 02/01/1997
24 Prefeitura Municipal de Ouro Verde 02/01/1993
25 Prefeitura Municipal de Saltinho 02/01/1997
26 Prefeitura Municipal de Agronômica 21/12/1994
27 Prefeitura Municipal de Brunópolis 02/01/1997
28 Prefeitura Municipal de Chapadão do Lageado 02/01/1997
29 Prefeitura Municipal de Barra Bonita 02/01/1997
GRUPO: 2
RELATOR: Auditor Gerson dos Santos Sicca
Tipo de Unidade: Autarquia
Nº - Unidade - Início
1 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau 11/08/1966
2 Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU 01/07/2001
3 Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau - SETERB 21/12/1994
4 Faculdade Municipal de Palhoça 15/03/2006
5 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA 01/12/2001
6 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Orleans 02/02/1972
7 Hospital Municipal de Dionísio Cerqueira 21/12/1994
8 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Ludgero 20/03/1968
9 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Governador Celso Ramos 21/12/1994
10 Hospital Municipal Frei Rogério - Tangará 02/08/1994
11 Hospital São Lucas de Major Vieira 04/07/1989
12 Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio do Campo - IPRC 01/07/2002
13 Hospital Municipal Anchietense - Anchieta 21/12/1994
14 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Pinheiro Preto - IPREPI 10/11/1999
GRUPO: 2
RELATOR: Auditor Gerson dos Santos Sicca
Tipo de Unidade: Fundação
Nº - Unidade - Início
1 Fundação Hospitalar de Blumenau 01/06/1971
2 Fundação do Bem Estar da Família Blumenauense 28/07/2005
3 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Blumenau 02/01/1992
4 Fundação Municipal de Desportos de Blumenau 02/01/1990
5 Fundação Promotora de Exposições de Blumenau - PROEB 01/01/1970
6 Fundação Cultural de Blumenau 02/01/1995
7 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palhoça 01/01/2005
8 Fundação Ambiental Municipal de Orleans 01/08/2008
9 Fundação Municipal de Esportes de Pinhalzinho 01/01/2006
GRUPO: 2
RELATOR: Auditor Gerson dos Santos Sicca
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
1 Fundo de Segurança de Blumenau 02/05/1995
2 Fundo Municipal de Assistência Social de Blumenau 01/06/1996
3 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Blumenau 13/10/1991
4 Fundo Municipal de Saúde de Blumenau 02/01/1996
5 Fundo Municipal de Saúde de Palhoça 01/01/1997
6 Fundo Municipal de Assistência Social de Palhoça 01/01/1997
7 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 01/01/2006
8 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Palhoça 01/09/2005
9 Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola de São Miguel do Oeste 04/01/1999
10 Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste 01/09/1993
11 Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Oeste 02/01/1998
12 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Miguel do Oeste 01/01/1998
13 Fundo Municipal de Saúde de Orleans 01/01/2010
14 Fundo Municipal de Saúde de Pinhalzinho 07/08/1992
15 Fundo Municipal de Agricultura de Dionísio Cerqueira 01/07/1996
16 Fundo Municipal de Saúde de Dionísio Cerqueira 23/06/1993
17 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Dionísio 10/03/1993 Cerqueira
18 Fundo Municipal de Assistência Social de Dionísio Cerqueira 22/11/1995
19 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Dionísio Cerqueira 09/11/1992
20 Fundo Municipal de Saúde de São Ludgero 01/01/2009
21 Fundo Municipal de Saúde de Governador Celso Ramos 21/12/1994
22 Fundo Municipal de Assistência Social de Tangará 01/08/1997
23 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tangará 07/07/1995
24 Fundo Municipal de Saúde de Tangará 07/07/1994
25 Fundo Municipal da Saúde de Cunha Porã 01/01/2010
26 Fundo Municipal de Assistência Social de Major Vieira 05/01/1998
27 Fundo Rotativo Habitacional de Major Vieira 01/01/1999
28 Fundo Municipal de Seguridade Social de Major Vieira 01/01/1997
29 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Major Vieira 02/01/1999
30 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Major Vieira 01/11/1998
GRUPO: 2
RELATOR: Auditor Gerson dos Santos Sicca
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
31 Fundo Municipal de Saúde de Major Vieira 02/01/1998
32 Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Público do Município de Salete 01/01/2006
33 Fundo Municipal de Saúde de Salete 01/01/2008
34 Fundo Municipal de Saúde de Rio do Campo 01/06/1998
35 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Anchieta 02/01/1998
36 Fundo Municipal de Saúde de Anchieta 02/01/1998
37 Fundo Municipal de Assistência Social de Anchieta 02/01/1998
38 Fundo Municipal de Saúde de Celso Ramos 21/12/1994
39 Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiro Preto 01/01/1997
40 Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro Preto 01/01/1994
41 Fundo do Sistema Municipal de Assistência Médico-Hospitalar dos Servidores de Pinheiro Preto 01/01/2001
42 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Pinheiro Preto 01/01/2002
43 Fundo Rotativo Habitacional de Petrolândia 29/10/1992
44 Fundo Municipal de Assistência Social de Petrolândia 01/01/1996
45 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Petrolândia 01 /01/1994
46 Fundo Municipal da Agricultura de Petrolândia 02/01/1998
47 Fundo Municipal de Saúde de Petrolândia 03/04/1991
48 Fundo Municipal de Saúde de Iomerê 02/04/1997
49 Fundo Municipal de Assistência Social de Iomerê 01/04/1997
50 Fundo Municipal de Saúde de Águas de Chapecó 01/01/2010
51 Fundo Municipal de Saúde de Bandeirante 01/01/1998
52 Fundo Municipal de Assistência Social de Bela Vista do Toldo 02/01/1999
53 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Bela Vista do Toldo 02/01/1999
54 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Bela Vista do Toldo 02/01/1999
55 Fundo Municipal de Saúde de Bela Vista do Toldo 02/01/1998
56 Fundo Municipal de Saúde de Ouro Verde 01/01/2010
57 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Ouro Verde 01/01/2010
58 Fundo Municipal de Habitação de Ouro Verde 01/01/2010
59 Fundo Municipal de Assistência Social de Ouro Verde 01/01/2010
60 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Saltinho 02/01/1999
61 Fundo Municipal de Assistência Social de Saltinho 02/01/1999
62 Fundo Municipal de Saúde de Saltinho 01/01/2010
GRUPO: 2
RELATOR: Auditor Gerson dos Santos Sicca
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
63 Fundo Municipal de Saúde de Agronômica 02/01/1998
64 Fundo Municipal de Assistência Social de Agronômica 02/01/1998
65 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Agronômica 02 /01/1998
66 Fundo Municipal de Saúde de Brunópolis 01/01/2009
67 Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Lageado 01/01/2010
68 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Barra Bonita 01/01/2009
69 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Barra Bonita 01/01/1998
70 Fundo Municipal de Assistencia Social de Barra Bonita 01/01/2002
71 Fundo Municipal de Saúde de Barra Bonita 13/02/1997
GRUPO: 2
RELATOR: Auditor Gerson dos Santos Sicca
Tipo de Unidade: Empresa
Nº - Unidade - Início
1 Companhia de Urbanização de Blumenau - URB 01/10/1995
2 Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense - HIDROESTE 27 /01/1993
GRUPO: 2
RELATOR: Auditor Gerson dos Santos Sicca
Tipo de Unidade: Câmara de Vereadores
Nº - Unidade - Início
1 Câmara Municipal de Blumenau 01/01/2000
2 Câmara Municipal de Palhoça 01/01/2000
3 Câmara Municipal de São Miguel do Oeste 01/01/2000
4 Câmara Municipal de Orleans 01/01/2001
5 Câmara Municipal de Maravilha 01/01/2000
6 Câmara Municipal de Pinhalzinho 01/01/2000
7 Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira 01/01/2000
8 Câmara Municipal de São Ludgero 01/01/2000
9 Câmara Municipal de Governador Celso Ramos 01/01/2000
10 Câmara Municipal de Tangará 01/01/2000
11 Câmara Municipal de Cunha Porã 01/11/2000
12 Câmara Municipal de Anita Garibaldi 01/01/2000
13 Câmara Municipal de Major Vieira 01/01/2000
14 Câmara Municipal de Salete 01/01/2000
15 Câmara Municipal de Rio do Campo 01/01/2000
16 Câmara Municipal de Anchieta 01/01/2004
17 Câmara Municipal de Pinheiro Preto 02/01/2007
18 Câmara Municipal de Petrolândia 01/01/2000
19 Câmara Municipal de Águas de Chapecó 01/01/2000
20 Câmara Municipal de Bandeirante 01/01/2000
21 Câmara Municipal de Bela Vista do Toldo 01/01/2001
22 Câmara Municipal de Ouro Verde 01/01/2000
23 Câmara Municipal de Agronômica 01/01/2000
24 Câmara Municipal de Brunópolis 01/01/2000
25 Câmara Municipal de Chapadão do Lageado 01/01/2001
26 Câmara Municipal de Barra Bonita 01/01/2008
GRUPO: 3
RELATOR: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall
Tipo de Unidade: Administração Direta
Nº - Unidade - Início
1 Prefeitura Municipal de Itajaí 21/12/1994
2 Prefeitura Municipal de Caçador 21/12/1994
3 Prefeitura Municipal de Araranguá 21/12/1994
4 Prefeitura Municipal de Camboriú 21/12/1994
5 Prefeitura Municipal de Itá 21/12/1994
6 Prefeitura Municipal de Sombrio 04/04/1954
7 Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste 26/07/1958
8 Prefeitura Municipal de Porto Belo 21/12/1994
9 Prefeitura Municipal de Massaranduba 21/12/1994
10 Prefeitura Municipal de Garuva 21/12/1994
11 Prefeitura Municipal de Campo Erê 19/11/1969
12 Prefeitura Municipal de Mondaí 27/02/1954
13 Prefeitura Municipal de Benedito Novo 21/12/1994
14 Prefeitura Municipal de Urubici 21/12/1994
15 Prefeitura Municipal de Sangão 21/12/1994
16 Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Sul 01/06/1989
17 Prefeitura Municipal de Monte Castelo 15/05/1962
18 Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta 01/01/1993
19 Prefeitura Municipal de Guatambu 01/01/1993
20 Prefeitura Municipal de Vidal Ramos 21/12/1994
21 Prefeitura Municipal de Romelândia 21/12/1994
22 Prefeitura Municipal de Novo Horizonte 01/01/1993
23 Prefeitura Municipal de Palmeira 02/01/1997
24 Prefeitura Municipal de Pedras Grandes 21/12/1994
25 Prefeitura Municipal de Mirim Doce 21/12/1994
26 Prefeitura Municipal de Coronel Martins 21/12/1994
27 Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista 21/12/1994
28 Prefeitura Municipal de Lajeado Grande 21/12/1994
29 Prefeitura Municipal de Cunhataí 02/01/1997
GRUPO: 3
RELATOR: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall
Tipo de Unidade: Autarquia
Nº - Unidade - Início
1 Superintendência do Porto de Itajaí 21/12/1995
2 Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra Estrutura de Itajaí - SEMASA 05/02/2003
3 Instituto de Previdência de Itajaí - IPI 01/06/2002
4 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caçador - IPASC 29/01/2001
5 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Araranguá 21/12/1994
6 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Camboriú - CAMBORIÚ PREV 15/05/2002
7 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Sombrio 02/01/2007
8 Comite Desportivo Municipal de São Lourenço do Oeste 17/08/2007
9 Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste 17/08/2007
10 Serviço Autonomo Municipal de Água e Esgoto de Sangão 01/06/2002
11 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santa Rosa do 01/01/1996
12 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Novo Horizonte - IPAM 20/11/2002
13 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Pedras Grandes 01/04/1998
GRUPO: 3
RELATOR: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall
Tipo de Unidade: Fundação
Nº - Unidade - Início
1 Fundação Cultural de Itajaí 12/03/1998
2 Fundação Genésio Miranda Lins de Itajaí 21/12/1994
3 Fundação Itajaiense de Turismo - Itajaí 22/06/2001
4 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí 01/01/2001
5 Fundação Municipal de Esportes de Itajaí 21/12/1994
6 Fundação de Educação Profissional e Administração 29/06/2005 Pública de Itajaí
7 Fundação Municipal de Cultura de Caçador 01/01/2008
8 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Caçador 01/08/2009
9 Fundação Municipal de Esportes de Caçador 01/05/2006
10 Fundação Municipal de Esportes de Camboriú 01/01/2009
11 Fundação Cultural de Itá 01/01/2002
12 Fundação Municipal de Esportes de Porto Belo 09/06/2008
13 Fundação Municipal da Cultura de Porto Belo 01/03/2009
14 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Vidal Ramos 01/09/2009
GRUPO: 3
RELATOR: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
1 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de 01/04/2001
2 Fundo Municipal de Saúde de Itajaí 21/12/1994
3 Fundo Municipal de Assistência Social de Itajaí 10/05/1996
4 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itajaí 21/12/1994
5 Fundo Municipal de Turismo de Itajaí 01/05/2009
6 Fundo Municipal de Saúde de Caçador 05/01/1998
7 Fundo Municipal de Assistência Social de Caçador 01/08/1997
8 Fundo Municipal de Saneamento Ambiental de Caçador 01/01/2007
9 Fundo Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente de Caçador 01/09/1999
10 Fundo Municipal de Habitação Popular de Caçador 01/05/1998
11 Fundo de Assistência Médica e Hospitalar dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Caçador 01/03/2001
12 Fundo Municipal de Assistência Social de Araranguá 02/01/1998
13 Fundo Municipal de Saúde de Araranguá 01/07/1989
14 Fundo Municipal de Habitação de Araranguá 01/01/1999
15 Fundo Municipal de Assistência Social de Camboriú 02/01/1996
16 Fundo Municipal de Educação de Camboriú 02/01/1994
17 Fundo Municipal de Água e Esgoto de Camboriú 02/05/2006
18 Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente de Camboriú 02/01/1994
19 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Camboriú 01/01/2005
20 Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Camboriú 01/01/2008
21 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Camboriú 02/01/1994
22 Fundo Rotativo Habitacional de Camboriú 02/01/1994
23 Fundo Municipal de Saúde de Camboriú 01/09/1992
24 Fundo Municipal de Saúde de Itá 01/01/2008
25 Fundo Municipal de Saúde de Sombrio 01/01/1994
26 Fundo Municipal de Saúde de São Lourenço do Oeste 01/01/2008
27 Fundo do Sistema Municipal de Assistência de São Lourenço do Oeste 02/01/1993
28 Fundo Previdenciário Financeiro de Porto Belo 01/01/2008
29 Fundo Municipal de Saúde de Porto Belo 01/01/2005
30 Fundo Previdenciário Capitalizado de Porto Belo 01/01/2008
GRUPO: 3
RELATOR: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
31 Fundo Municipal de Saneamento Ambiental de Porto Belo 01/01/2007
32 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo 01/01/2005
33 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Porto Belo 01/01/2006
34 Fundo Municipal de Educação de Porto Belo 01/01/2005
35 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Porto Belo 01/01/2005
36 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Porto Belo 01/01/2005
37 Fundo Municipal de Saúde de Massaranduba 01/01/2003
38 Fundo Municipal de Assistencia Social de Massaranduba 01/01/2003
39 Fundo Municipal de Agricultura de Garuva 01/06/1997
40 Fundo Municipal de Saúde de Garuva 01/03/1997
41 Fundo Municipal de Habitação de Garuva 02/01/2003
42 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Garuva 01/04/1998
43 Fundo Municipal de Assistência Social de Garuva 01/08/1997
44 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Municipio de Garuva 01/01/2004
45 Fundo Municipal de Saúde de Campo Erê 02/01/1993
46 Fundo de Desenvolvimento Agropecuário Campo Erê 04/02/1997
47 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Campo Erê 01/09/1993
48 Fundo Municipal de Assistência Social de Campo Erê 01/07/1997
49 Fundo Municipal de Assistência Social de Mondaí 01/01/1997
50 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Mondaí 01/01/1998
51 Fundo Municipal de Saúde de Mondaí 01/01/1998
52 Fundo Municipal de Saúde de Benedito Novo 01/01/2009
53 Fundo Municipal de Assistência Social de Urubici 01/07/1997
54 Fundo Municipal de Saúde de Urubici 02/01/1998
55 Fundo de Desenvolvimento Agropecuário de Urubici 01/07/1998
56 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Urubici 02/01/1998
57 Fundo Rotativo Habitacional de Urubici 01/06/1998
58 Fundo Municipal de Saúde de Sangão 01/01/1993
59 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sangão 02/01/1998
60 Fundo Municipal de Assistência Social de Sangão 01/01/1999
61 Fundo Municipal de Agricultura de Sangão 01/04/2002
62 Fundo Municipal de Saúde de Monte Castelo 01/07/1998
GRUPO: 3
RELATOR: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
63 Fundo Municipal de Saúde de Cordilheira Alta 01/01/2009
64 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Vidal Ramos 01/04/1998
65 Fundo Municipal de Saúde de Vidal Ramos 01/01/1998
66 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Vidal Ramos 01/01/1998
67 Fundo Municipal de Assistência Social de Vidal Ramos 01/07/1997
68 Fundo Rotativo Habitacional de Vidal Ramos 18/06/2002
69 Fundo Municipal de Saúde de Romelândia 01/01/2010
70 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Novo Horizonte 31/01/1997
71 Fundo Municipal de Saúde de Novo Horizonte 01/01/1994
72 Fundo Municipal de Saúde de Palmeira 01/01/2009
73 Fundo Municipal de Saúde de Pedras Grandes 01/04/1998
74 Fundo Municipal de Saúde de Mirim Doce 01/01/2009
75 Fundo Municipal da Saúde de Coronel Martins 24/06/1993
76 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Coronel Martins 05/10/1993
77 Fundo Municipal de Assistência Social de Coronel Martins 05/07/1996
78 Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Coronel Martins 05/07/1996
79 Fundo Municipal de Saúde de São Miguel da Boa Vista 01/01/2006
80 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de São Miguel da Boa Vista 01/01/2006
81 Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel da Boa Vista 01/01/2006
82 Fundo Municipal de Habitação de Lajeado Grande 01/01/1997
83 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Lajeado Grande 01/05/1997
84 Fundo Municipal de Saúde de Lajeado Grande 01/01/1994
85 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Lajeado Grande 02 /01/1998
86 Fundo Municipal de Assistência Social de Lajeado Grande 01/01/1996
87 Fundo Municipal de Saúde de Cunhataí 01/01/2008
GRUPO: 3
RELATOR: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall
Tipo de Unidade: Empresa
Nº - Unidade - Início
1 Itá Hidromineral S.A. 01/06/2001
GRUPO: 3
RELATOR: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall
Tipo de Unidade: Câmara de Vereadores
Nº - Unidade - Início
1 Câmara Municipal de Itajaí 01/01/2000
2 Câmara Municipal de Caçador 01/01/2000
3 Câmara Municipal de Araranguá 01/01/2000
4 Câmara Municipal de Camboriú 01/01/2005
5 Câmara Municipal de Itá 01/01/2009
6 Câmara Municipal de Sombrio 01/01/2000
7 Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste 01/01/2000
8 Câmara Municipal de Porto Belo 01/01/2000
9 Câmara Municipal de Massaranduba 01/11/2000
10 Câmara Municipal de Garuva 01/01/2000
11 Câmara Municipal de Campo Erê 01/01/2000
12 Câmara Municipal de Urubici 01/01/2000
13 Câmara Municipal de Sangão 01/01/2000
14 Câmara Municipal de Santa Rosa do Sul 01/07/2001
15 Câmara Municipal de Monte Castelo 01/01/2002
16 Câmara Municipal de Vidal Ramos 01/01/2000
17 Câmara Municipal de Romelândia 01/01/2000
18 Câmara Municipal de Novo Horizonte 01/01/2007
19 Câmara Municipal de Palmeira 01/01/2000
20 Câmara Municipal de Pedras Grandes 01/06/2001
21 Câmara Municipal de Mirim Doce 01/01/2000
22 Câmara Municipal de Coronel Martins 01/01/2001
23 Câmara Municipal de Lajeado Grande 01/04/2004
24 Câmara Municipal de Cunhataí 01/01/2000
GRUPO: 4
RELATOR: Conselheiro Salomão Ribas Junior
Tipo de Unidade: Administração Direta
Nº - Unidade - Início
1 Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul 08/04/1934
2 Prefeitura Municipal de Indaial 21/03/1934
3 Prefeitura Municipal de Pomerode 21/12/1994
4 Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo 01/01/1993
5 Prefeitura Municipal de Araquari 21/12/1994
6 Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz 22/12/1994
7 Prefeitura Municipal de Guaraciaba 01/10/1960
8 Prefeitura Municipal de São José do Cedro 21/12/1994
9 Prefeitura Municipal de Corupá 21/12/1994
10 Prefeitura Municipal de Nova Trento 21/12/1994
11 Prefeitura Municipal de Ipumirim 21/12/1994
12 Prefeitura Municipal de Água Doce 25/07/1958
13 Prefeitura Municipal de Campo Belo do Sul 03/12/1961
14 Prefeitura Municipal de Trombudo Central 21/12/1994
15 Prefeitura Municipal de Timbó Grande 01/01/1990
16 Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul 21/12/1994
17 Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba 01/01/1993
18 Prefeitura Municipal de Riqueza 12/12/1991
19 Prefeitura Municipal de Imbuia 21/12/1994
20 Prefeitura Municipal de Braço do Trombudo 01/01/1993
21 Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima 10/05/1962
22 Prefeitura Municipal de Sul Brasil 01/01/1993
23 Prefeitura Municipal de Leoberto Leal 17/02/1963
24 Prefeitura Municipal de Flor do Sertão 01/01/1997
25 Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso 02/01/1997
26 Prefeitura Municipal de Rancho Queimado 08/11/1962
27 Prefeitura Municipal de Princesa 02/01/1997
28 Prefeitura Municipal de Ibiam 02/01/1997
29 Prefeitura Municipal de Paial 02/01/1997
GRUPO: 4
RELATOR: Conselheiro Salomão Ribas Junior
Tipo de Unidade: Autarquia
Nº - Unidade - Início
1 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul 20/06/1983
2 Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul - ISSEM 01/04/1994
3 Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Indaial - INDAPREV 01/01/2006
4 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Pomerode 06/08/1966
5 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araquari - IPREMAR 01/01/2001
6 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro da Imperatriz 01/06/2000
7 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Nova Trento 01 /01/1992
8 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Trento - IPREVENT 01/07/2001
9 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Leoberto Leal - IPRELL 01/11/2000
10 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Rancho Queimado - IPRERQ 01/07/2000
GRUPO: 4
RELATOR: Conselheiro Salomão Ribas Junior
Tipo de Unidade: Fundação
Nº - Unidade - Início
1 Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente - Jaraguá do Sul 01/10/2005
2 Fundação Municipal de Esportes de Jaraguá do Sul 01/01/1994
3 Fundação Cultural de Jaraguá do Sul 01/01/1986
4 Fundação Indaialense de Cultura - Indaial 04/01/1998
5 Fundação Municipal de Esportes de Indaial 01/01/2006
6 Fundação Promotora de Eventos, Esportes e Lazer de Pomerode 01/01/2007
7 Fundação Municipal de Cultura e Esporte de Araquari 01/01/2001
8 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Araquari 01/01/2009
9 Fundação Hospitalar Moisés Dias de Timbó Grande 01/07/1999
10 Fundação Hospitalar de Imbuia 21/12/1994
GRUPO: 4
RELATOR: Conselheiro Salomão Ribas Junior
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
1 Fundo Rotativo Habitacional de Jaraguá do Sul 01/01/1995
2 Fundo Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul 21/12/1994
3 Fundo Municipal de Assistência Social de Jaraguá do Sul 31/05/1996
4 Fundo Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural de Jaraguá do Sul 01/06/1998
5 Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos de Jaraguá do Sul 01/01/2005
6 Fundo Municipal de Turismo de Jaraguá do Sul 01/01/1998
7 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 01/03/1997 Jaraguá do Sul
8 Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Jaraguá do Sul 01/11/2007
9 Fundo Municipal de Previdência Social de Jaraguá do Sul 01/09/2004
10 Fundo Municipal de Assistência a Saúde do Servidor Público do Município de Indaial 19/03/2003
11 Fundo Municipal de Assistência Social de Indaial 02/01/1997
12 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Indaial 21/12/1994
13 Fundo Municipal de Saúde de Indaial 21/12/1994
14 Fundo Municipal de Assistência Social de Pomerode 01/08/1997
15 Fundo Municipal de Saúde de Pomerode 01/07/1992
16 Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Pomerode 01/01/2004
17 Fundo de Aposentadoria e Pensões de Pomerode - FAP 01/10/2001
18 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Pomerode 28/04/1993
19 Fundo Municipal de Saúde de Capivari de Baixo 01/01/2009
20 Fundo Rotativo Habitacional de Araquari 01/01/1998
21 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Araquari 01/01/1998
22 Fundo Municipal de Assistência Social de Araquari 01/01/1998
23 Fundo Municipal de Saúde de Araquari 01/01/1998
24 Fundo Municipal de Melhoramento da Polícia Militar de Araquari 01/03/2006
25 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Araquari 01/01/1998
26 Fundo Municipal da Juventude de Araquari 01/01/2001
27 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Araquari 01/01/1998
28 Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro da Imperatriz 01/01/1998
29 Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro da Imperatriz 01/01/1997
30 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Santo Amaro da Imperatriz 03/05/2004
31 Fundo Municipal de Assistência Social de Guaraciaba 01/10/1997
GRUPO: 4
RELATOR: Conselheiro Salomão Ribas Junior
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
32 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Guaraciaba 01/04/1996
33 Fundo Municipal de Saúde de Guaraciaba 01/01/1995
34 Fundo Municipal de Saúde de São José do Cedro 01/01/1999
35 Fundo Municipal de Saúde de Nova Trento 01/01/2000
36 Fundo Municipal de Assistência Social de Ipumirim 21/12/1997
37 Fundo Municipal de Saúde de Ipumirim 21/11/1995
38 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Ipumirim 01/01/1998
39 Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Ipumirim 01/01/2001
40 Fundo do Sistema Municipal de Assistência de Água Doce 10/01/1995
41 Fundo Municipal de Assistência Social de Água Doce 02/07/1997
42 Fundo Municipal de Saúde do Município de Água Doce 04/01/1996
43 Fundo Municipal de Assistência Social de Campo Belo do Sul 02/01/1997
44 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Campo Belo do Sul 21/12/1994
45 Fundo Municipal de Habitação de Campo Belo do Sul 07/11/1995
46 Fundo Municipal Agropecuário de Campo Belo do Sul 21/12/1994
47 Fundo Municipal de Saúde de Campo Belo do Sul 21/12/1994
48 Fundo Municipal de Saúde de Trombudo Central 01/01/2009
49 Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais de Timbó Grande 01/01/2002
50 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Timbó Grande 01/06/2001
51 Fundo Municipal de Saúde de Timbó Grande 01/02/1992
52 Fundo Municipal de Assistência Social de Timbó Grande 01/04/1998
53 Fundo Municipal de Saúde de Nova Itaberaba 01/10/1995
54 Fundo Municipal de Saúde de Riqueza 01/01/2010
55 Fundo Municipal de Saúde de Imbuia 01/01/2008
56 Fundo Municipal de Assistência Social de Braço do Trombudo 01/07/1997
57 Fundo Municipal de Saúde de Braço do Trombudo 01/08/1998
58 Fundo Rotativo Habitacional de Braço do Trombudo 01/03/1996
59 Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima 02/01/1992
60 Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa de Lima 01 /07/1997
61 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Santa Rosa de Lima 01/01/2007
62 Fundo Municipal de Saúde de Leoberto Leal 01/01/2009
63 Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Progresso 01/01/2010
64 Fundo Municipal de Assistência Social de Rancho Queimado 01/01/1997
GRUPO: 4
RELATOR: Conselheiro Salomão Ribas Junior
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
65 Fundo para a Infância e Adolescência de Princesa 01/09/1998
66 Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa 01/09/1998
67 Fundo Municipal de Saúde de Princesa 02/09/1998
68 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Ibiam 01/01/1998
69 Fundo Municipal de Saúde de Ibiam 01/10/1997
70 Fundo Municipal de Assistência Social de Ibiam 01/01/1998
71 Fundo Municipal de Assistência Social de Paial 01/09/2001
72 Fundo Municipal de Saúde de Paial 01/07/1998
GRUPO: 4
RELATOR: Conselheiro Salomão Ribas Junior
Tipo de Unidade: Empresa
Nº - Unidade - Início
1 Companhia de Desenvolvimento de Jaraguá do Sul - CODEJAS 13/02/1995
2 Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz 01/10/1995
GRUPO: 4
RELATOR: Conselheiro Salomão Ribas Junior
Tipo de Unidade: Câmara de Vereadores
Nº - Unidade - Início
1 Câmara Municipal de Jaraguá do Sul 01/01/2000
2 Câmara Municipal de Indaial 01/01/2000
3 Câmara Municipal de Pomerode 01/01/2000
4 Câmara Municipal de Capivari de Baixo 01/01/2000
5 Câmara Municipal de Araquari 01/01/2000
6 Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz 01/01/2000
7 Câmara Municipal de Guaraciaba 01/01/2000
8 Câmara Municipal de São José do Cedro 01/01/2000
9 Câmara Municipal de Corupá 01/01/2000
10 Câmara Municipal de Nova Trento 01/01/2001
11 Câmara Municipal de Ipumirim 01/01/2001
12 Câmara Municipal de Água Doce 30/04/2002
13 Câmara Municipal de Campo Belo do Sul 01/01/2000
14 Câmara Municipal de Timbó Grande 01/01/2003
15 Câmara Municipal de Caxambu do Sul 01/01/2000
16 Câmara Municipal de Nova Itaberaba 01/01/2001
17 Câmara Municipal de Imbuia 01/01/2000
18 Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima 01/01/2005
19 Câmara Municipal de Leoberto Leal 01/01/2004
20 Câmara Municipal de Santa Terezinha do Progresso 02/03/2005
21 Câmara Municipal de Ibiam 01/01/2000
22 Câmara Municipal de Paial 20/03/2005
GRUPO: 5
RELATOR: Auditor Sabrina Nunes Iocken
Tipo de Unidade: Administração Direta
Nº - Unidade - Início
1 Prefeitura Municipal de Chapecó 25/08/1917
2 Prefeitura Municipal de Concórdia 29/07/1934
3 Prefeitura Municipal de Joaçaba 25/08/1917
4 Prefeitura Municipal de Laguna 21/12/1994
5 Prefeitura Municipal de Imbituba 21/12/1994
6 Prefeitura Municipal de Porto União 05/09/1917
7 Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça 21/12/1994
8 Prefeitura Municipal de Garopaba 19/12/1961
9 Prefeitura Municipal de Lauro Müller 21/12/1994
10 Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes 21/12/1994
11 Prefeitura Municipal de Pouso Redondo 21/12/1994
12 Prefeitura Municipal de Rio das Antas 27/07/1958
13 Prefeitura Municipal de Apiúna 21/12/1994
14 Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva 02/01/1997
15 Prefeitura Municipal de Monte Carlo 01/01/1993
16 Prefeitura Municipal de Anitápolis 21/12/1994
17 Prefeitura Municipal de Luzerna 02/01/1997
18 Prefeitura Municipal de Bom Retiro 21/12/1994
19 Prefeitura Municipal de Ouro 04/07/1963
20 Prefeitura Municipal de São José do Cerrito 21/12/1994
21 Prefeitura Municipal de Maracajá 30/12/1967
22 Prefeitura Municipal de Caibi 29/03/1965
23 Prefeitura Municipal de Ponte Alta 22/07/1964
24 Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara 01/01/1997
25 Prefeitura Municipal de José Boiteux 21/12/1994
26 Prefeitura Municipal de Iraceminha 21/12/1994
27 Prefeitura Municipal de Frei Rogério 02/01/1997
28 Prefeitura Municipal de Bom Jesus 02/01/1997
29 Prefeitura Municipal de Major Gercino 21/12/1994
GRUPO: 5
RELATOR: Auditor Sabrina Nunes Iocken
Tipo de Unidade: Autarquia
Nº - Unidade - Início
1 Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó - SIMPREVI 01/01/2002
2 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia - IPRECON 01/10/1999
3 Plano de Saúde e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba - PLASS 01/01/2005
4 Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba, Herval d`Oeste e Luzerna 13 /02/1971
5 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba - IMPRES 01/11/200
6 Autarquia Municipal de Assistência à Saúde dos Funcionários Públicos de Porto União - AMASPU 01/01/2007
7 Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Serv. Públicos de Porto União - IMPRESS 01/04/1998
8 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Garopaba - IPREGOBA 06/04/2000
9 Hospital Municipal Henrique Lage de Lauro Müller 01/01/2001
10 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Balneário Arroio do Silva 01/01/2000
11 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Monte Carlo 13 /01/1994
12 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Anitápolis - IPREAPOLIS 01/03/2000
13 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Mun. de São Pedro de Alcântara - INSPA 03/03/2000
GRUPO: 5
RELATOR: Auditor Sabrina Nunes Iocken
Tipo de Unidade: Fundação
Nº - Unidade - Início
1 Fundação Cultural de Chapecó 01/01/2003
2 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Chapecó 01/01/2006
3 Fundação Municipal de Desporto de Chapecó 01/01/2006
4 Fundação de Ação Social de Chapecó 01/01/2006
5 Fundação Municipal de Esportes de Concórdia 01/01/1990
6 Fundação Municipal de Cultura de Concórdia 01/01/1990
7 Fundação Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Concórdia 26/09/2000
8 Fundação Municipal de Esportes e Eventos de Joaçaba 01/01/1999
9 Fundação Lagunense do Meio Ambiente - Laguna 01/09/2006
10 Fundação da Família e Assuntos Comunitários Irmã Vera de Laguna 01/01/2000
11 Fundaçao Lagunense de Cultura - Laguna 01/01/1998
12 Fundação Municipal de Esportes de Imbituba 01/01/1998
13 Fundação Cultural de Imbituba 31/08/2005
14 Fundação Municipal de Cultura de Porto União 23/11/1989
15 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Morro da Fumaça 01/01/2010
16 Fundação Cultural de Garopaba 23/04/2007
17 Fundação Ambiental Municipal de Lauro Muller 16/07/2008
18 Fundação Municipal de Esportes de Monte Carlo 01/09/2002
GRUPO: 5
RELATOR: Auditor Sabrina Nunes Iocken
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
1 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Chapecó 01/03/2000
2 Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar e Polícia Civil de Chapecó 01/01/2006
3 Fundo Municipal de Reequipamento da Organização Bombeiros Militares de Chapecó 14/01/1997
4 Fundo Municipal de Saúde de Chapecó 04/05/1992
5 Fundo Municipal de Assistência Social de Chapecó 23/06/1997
6 Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Chapecó 01/07/1999
7 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Chapecó 08/03/1994
8 Fundo Municipal de Habitação Popular de Chapecó 23/05/1997
9 Fundo de Assistência do Servidor Público Municipal de Chapecó 10/08/1992
10 Fundo Municipal de Saúde de Concórdia 01/04/1991
11 Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agropecuária de Concórdia 01/05/1994
12 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Concórdia 01/12/1994
13 Fundo Municipal de Assistência Social de Concórdia 01/01/1997
14 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Concórdia 01/05/1995
15 Fundo Municipal de Assistência ao Servidor de Concórdia 26/07/1999
16 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Joaçaba 01 /01/1988
17 Fundo Municipal de Saúde de Joaçaba 03/03/1989
18 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joaçaba 01/01/1994
19 Fundo Municipal de Assistência Social de Joaçaba 01/01/1999
20 Fundo Municipal de Saúde de Laguna 01/01/1992
21 Fundo Municipal de Melhoria da Policia Militar de Laguna 01/01/2005
22 Fundo Municipal de Assistência Social de Laguna 01/01/1998
23 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Laguna 01/07/2004
24 Fundo Municipal de Turismo de Laguna 01/01/1998
25 Fundo Municipal de Incentivo Agropecuário de Laguna 01/01/1998
26 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Laguna 01/01/1999
27 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Laguna 13/04/1997
28 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Imbituba 01/12/2002
29 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Imbituba 01/01/2005
30 Fundo Municipal de Saúde de Imbituba 21/12/1994
GRUPO: 5
RELATOR: Auditor Sabrina Nunes Iocken
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
31 Fundo Municipal de Saneamento de Imbituba 01/01/2007
32 Fundo Municipal de Prevenção ao Abuso de Drogas de Imbituba 01/01/2007
33 Fundo Municipal do Meio Ambiente de Imbituba 01/01/2007
34 Fundo Municipal de Trânsito de Imbituba 01/01/2007
35 Fundo Municipal de Habitação de Imbituba 01/01/2008
36 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Imbituba 01/01/1998
37 Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba 01/01/1998
38 Fundo Municipal de Saúde de Porto União 20/09/1993
39 Fundo Municipal de Assistência Social de Porto União 01/07/1997
40 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto União 24/06/1993
41 Fundo Municipal de Educação de Porto União 01/01/2010
42 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Porto União 07/12/1987
43 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Morro da Fumaça 01/01/2006
44 Fundo Municipal de Esporte e Turismo de Morro da Fumaça 01/01/2010
45 Fundo Municipal de Assistência Social de Morro da Fumaça 01/01/1997
46 Fundo Municipal de Saúde de Morro da Fumaça 01/01/1992
47 Fundo Municipal de Saúde de Garopaba 01/01/2009
48 Fundo Municipal de Saúde de Lauro Müller 01/01/2010
49 Fundo Municipal de Assistência Social de Faxinal dos Guedes 01/07/1997
50 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Faxinal dos Guedes 01/01/2004
51 Fundo Municipal de Saúde de Faxinal dos Guedes 02/01/1998
52 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Faxinal dos Guedes 11/06/1997
53 Fundo Municipal de Saúde de Pouso Redondo 01/01/2009
54 Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Antas 01/08/1997
55 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Rio das Antas 01/09/2002
56 Fundo Municipal de Habitação de Rio das Antas 01/07/2006
57 Fundo Municipal de Saúde de Rio das Antas 03/01/1994
58 Fundo Municipal de Assistência Social e Médica dos Servidores Públicos de Rio das Antas 01/10/1995
59 Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Rio das Antas 01/02/1996
60 Fundo Municipal de Saúde de Apiúna 01/01/2008
61 Fundo Municipal de Saúde de Balneário Arroio do Silva 01/01/2010
62 Fundo Municipal de Saúde de Monte Carlo 02/01/1997
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
63 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Monte Carlo 01/04/2006
64 Fundo Municipal de Saúde de Anitápolis 02/01/1997
65 Fundo Municipal de Assistência Social de Luzerna 01/01/2006
66 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 01/01/2006
67 Fundo Municipal de Saúde de Luzerna 01/01/2006
68 Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro 01/09/1997
69 Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro 01/09/1997
70 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bom Retiro 01/09/1997
71 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de São José do Cerrito 02/06/1997
72 Fundo Municipal de Assistência Social de São José do Cerrito 29/11/1996
73 Fundo Municipal de Saúde de São José do Cerrito 01/03/1998
74 Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Maracajá 01/01/1998
75 Fundo Municipal de Habitação de Maracajá 01/01/1996
76 Fundo Municipal de Assistência Social de Maracajá 01/01/1997
77 Fundo Municipal de Saúde de Maracajá 01/01/1994
78 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maracajá 01/01/1996
79 Fundo Municipal de Saúde de Ponte Alta 01/01/2009
80 Fundo Municipal de Sáude de São Pedro de Alcântara 01/03/2000
81 Fundo Municipal de Assistência Social de José Boiteux 02/01/1998
82 Fundo Rotativo Habitacional de José Boiteux 01/05/2000
83 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de José Boiteux 01/01/2010
84 Fundo Municipal de Saúde de José Boiteux 01/05/1998
85 Fundo Municipal de Saúde de Iraceminha 01/01/2010
86 Fundo Municipal da Saúde de Frei Rogério 01/04/1997
87 Fundo Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência de Frei Rogério 01/01/2000
88 Fundo Municipal da Assistência Social de Frei Rogério 02/06/1997
89 Fundo Municipal de Habitação de Frei Rogério 01/01/2010
90 Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Frei Rogério 01/02/1998
91 Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus 01/01/1998
92 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Bom Jesus 01/01/1998
93 Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus 01/01/1998
GRUPO: 5
RELATOR: Auditor Sabrina Nunes Iocken
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
94 Fundo Municipal de Saúde de Major Gercino 01/01/2008
GRUPO: 5
RELATOR: Auditor Sabrina Nunes Iocken
Tipo de Unidade: Câmara de Vereadores
Nº - Unidade - Início
1 Câmara Municipal de Chapecó 01/01/2000
2 Câmara Municipal de Concórdia 01/01/2000
3 Câmara Municipal de Joaçaba 01/01/2000
4 Câmara Municipal de Laguna 01/01/2000
5 Câmara Municipal de Imbituba 01/01/2000
6 Câmara Municipal de Porto União 01/01/2000
7 Câmara Municipal de Morro da Fumaça 01/01/2000
8 Câmara Municipal de Garopaba 01/01/2000
9 Câmara Municipal de Lauro Müller 01/01/2000
10 Câmara Municipal de Faxinal dos Guedes 01/01/2005
11 Câmara Municipal de Pouso Redondo 01/01/2000
12 Câmara Municipal de Apiúna 01/01/2006
13 Câmara Municipal de Balneário Arroio do Silva 01/01/2000
14 Câmara Municipal de Monte Carlo 18/02/2000
15 Câmara Municipal de Anitápolis 01/01/2000
16 Câmara Municipal de Bom Retiro 01/01/2000
17 Câmara Municipal de Ouro 01/01/2000
18 Câmara Municipal de São José do Cerrito 01/01/2000
19 Câmara Municipal de Maracajá 01/01/2005
20 Câmara Municipal de Caibi 01/01/2001
21 Câmara Municipal de Ponte Alta 01/01/2000
22 Câmara Municipal de José Boiteux 01/01/2000
23 Câmara Municipal de Iraceminha 01/01/2000
24 Câmara Municipal de Frei Rogério 01/01/2005
25 Câmara Municipal de Bom Jesus 01/01/2006
26 Câmara Municipal de Major Gercino 01/01/2000
GRUPO: 6
RELATOR: Auditor Cleber Muniz Gavi
Tipo de Unidade: Administração Direta
Nº - Unidade - Início
1 Prefeitura Municipal de Criciúma 01/01/1926
2 Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul 21/12/1994
3 Prefeitura Municipal de Videira 01/03/1944
4 Prefeitura Municipal de Mafra 08/09/1917
5 Prefeitura Municipal de Biguaçu 21/12/1994
6 Prefeitura Municipal de Guaramirim 21/12/1994
7 Prefeitura Municipal de Seara 03/04/1954
8 Prefeitura Municipal de Itaiópolis 01/01/1919
9 Prefeitura Municipal de São João Batista 21/12/1994
10 Prefeitura Municipal de Papanduva 21/12/1994
11 Prefeitura Municipal de Campo Alegre 18/03/1997
12 Prefeitura Municipal de Coronel Freitas 01/01/1962
13 Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros 19/12/1961
14 Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner 01/02/1963
15 Prefeitura Municipal de Rodeio 14/03/1937
16 Prefeitura Municipal de São João do Oeste 01/01/1993
17 Prefeitura Municipal de Nova Erechim 21/12/1994
18 Prefeitura Municipal de Ipuaçu 11/01/1993
19 Prefeitura Municipal de Santa Terezinha 01/01/1993
20 Prefeitura Municipal de Rio Fortuna 22/07/1958
21 Prefeitura Municipal de Ascurra 21/12/1994
22 Prefeitura Municipal de Armazém 21/12/1994
23 Prefeitura Municipal de Serra Alta 01/01/1990
24 Prefeitura Municipal de Modelo 30/12/1961
25 Prefeitura Municipal de Vargeão 21/04/1964
26 Prefeitura Municipal de Arvoredo 01/01/1993
27 Prefeitura Municipal de Lacerdópolis 11/11/1963
28 Prefeitura Municipal de São João do Itaperiú 21/12/1994
29 Prefeitura Municipal de Macieira 01/01/1995
GRUPO: 6
RELATOR: Auditor Cleber Muniz Gavi
Tipo de Unidade: Autarquia
Nº - Unidade - Início
1Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor Público de Criciúma - CRICIÚMAPREV 12/04/2002
2 Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma 04/01/2010
3 Hospital Materno-Infantil Santa Catarina de Criciúma 01/01/2008
4 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Francisco do Sul 21/09/1970
5 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Videira - INPREVID 01/04/2002
6 Instituto de Previdência do Município de Mafra - IPMM 01/01/1995
7 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu - PREVBIGUAÇU 01/03/2002
8 Hospital Municipal Santo Antônio de Guaramirim 01/01/1989
9 Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis - IPMI 01/02/2003
10 Serviço de Infra-estrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal de São João Batista 12/09/2005
11 Hospital Municipal Monsenhor José Locks de São João Batista 07/01/1995
12 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João Batista - IPRESJB 14/12/2001
13 Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Papanduva - IPREPAV 01/01/2004
14 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Papanduva 01/01/2006
15 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre - IPRECAL 01/09/2001
GRUPO: 6
RELATOR: Auditor Cleber Muniz Gavi
Tipo de Unidade: Fundação
Nº - Unidade - Início
1 Fundação Municipal de Esportes de Criciúma 21/12/1994
2 Fundação do Meio Ambiente de Criciúma 01/01/2009
3 Fundação Cultural de Criciúma 21/12/1994
4 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 01/04/1999
5 Fundação Municipal de Esportes de Videira 01/01/2003
6 Fundação Cultural de Seara 02/01/1998
7 Fundaçao Municipal de Esportes de Seara 02/01/1998
8 Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio de Itaiópolis 23/08/1989
9 Fundação Batistense de Esportes - São João Batista 01/01/2006
GRUPO: 6
RELATOR: Auditor Cleber Muniz Gavi
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
1 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Criciúma 01/01/2008
2 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma 21/12/1994
3 Fundo Municipal de Saúde de Criciúma 01/01/1991
4 Fundo Municipal de Meio Ambiente de Criciúma 01/01/2009
5 Fundo Municipal de Assistência Social de Criciúma 01/01/1998
6 Fundo Municipal de Saneamento Básico de Criciúma 16/05/2007
7 Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Sul 02/01/1998
8 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco do Sul 01/01/1996
9 Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul 01/10/1996
10 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Videira 01/02/1994
11 Fundo Municipal de Assistência Social de Videira 01/07/1997
12 Fundo Municipal de Saúde de Videira 01/01/2002
13 Fundo de Assistência Social e Médica dos Servidores Públicos Municipais de Videira 01/01/1995
14 Fundo Municipal de Saúde de Mafra 01/01/2006
15 Fundo Municipal de Assistência Social de Mafra 01/01/2006
16 Fundo Municipal de Saneamento Básico de Mafra 20/09/2007
17 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Mafra 01/01/2006
18 Fundo Municipal de Saúde de Biguaçu 21/12/1994
19 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Biguaçu 01/01/1998
20 Fundo Municipal de Assistência Social de Biguaçu 01/04/1997
21 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Biguaçu 01/09/1997
22 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Biguaçu 01/01/2005
23 Fundo Municipal de Saúde de Guaramirim 01/04/1991
24 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaramirim 01/01/1999
25 Fundo Municipal de Desenvolvimento de Guaramirim 01/01/2006
26 Fundo Municipal de Assistência Social de Guaramirim 01/03/1998
27 Fundo Municipal de Saúde de Seara 02/01/1998
28 Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis 01/01/1998
29 Fundo Rotativo de Habitação de Itaiópolis 02/01/1998
30 Fundo Municipal Complementar de Assistência a Saúde de Itaiópolis 01/01/2004
GRUPO: 6
RELATOR: Auditor Cleber Muniz Gavi
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
31 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Itaiópolis 01/01/2001
32 Fundo Municipal de Assistência Social de Itaiópolis 01/01/1999
33 Fundo Municipal de Saúde de São João Batista 17/02/1998
34 Fundo Municipal de Assistência Social de São João Batista 16/09/1997
35 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de São João Batista 01/11/2004
36 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de São João Batista 02/03/1998
37 Fundo Municipal de Saúde de Papanduva 01/06/1998
38 Fundo Municipal de Saúde de Campo Alegre 02/01/1998
39 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Alegre 01/01/2005
40 Fundo Municipal de Assistência Social de Campo Alegre 01/06/1997
41 Fundo Municipal de Saúde de Coronel Freitas 02/01/1998
42 Fundo Municipal de Assistência de Coronel Freitas 01/01/1994
43 Fundo Rotativo Habitacional do Município de Coronel Freitas 01/01/1994
44 Fundo Municipal de Assistência Social de Coronel Freitas 01/01/2010
45 Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros 01/01/2009
46 Fundo Municipal de Saúde de Alfredo Wagner 01/01/2009
47 Fundo Municipal de Saúde de Rodeio 01/01/2008
48 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de São João do Oeste 01/01/2006
49 Fundo Municipal de Assistência Social de São João do Oeste 01/01/1997
50 Fundo Municipal de Saúde de São João do Oeste 01/04/1994
51 Fundo Municipal da Saúde de Nova Erechim 01/01/2010
52 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Ipuaçu 01/03/1997
53 Fundo Municipal de Saúde de Ipuaçu 01/04/1997
54 Fundo Municipal de Assistência Social de Ipuaçu 01/04/1997
55 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Ipuaçu 01/03/1997
56 Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha 01/01/2003
57 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Rio Fortuna 01/07/1997
58 Fundo Municipal de Saúde de Rio Fortuna 02/01/1992
59 Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Fortuna 01/07/1997
60 Fundo Municipal de Saúde de Ascurra 01/01/2008
61 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Armazém 01/01/1999
62 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Armazém 01/01/1998
GRUPO: 6
RELATOR: Auditor Cleber Muniz Gavi
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
63 Fundo Municipal de Habitação de Armazém 01/01/2003
64 Fundo Municipal de Assistência Social de Armazém 01/01/1997
65 Fundo Municipal de Saúde de Armazém 01/01/1994
66 Fundo Municipal de Saúde de Modelo 01/01/2010
67 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Vargeão 01/01/1998
68 Fundo Municipal de Saúde de Vargeão 01/12/1997
69 Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Vargeão 01/05/1996
70 Fundo Municipal de Assistência Social de Vargeão 03/06/1997
71 Fundo Municipal da Saúde de Arvoredo 01/01/2009
72 Fundo Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência de Lacerdópolis 01/05/1998
73 Fundo Municipal de Assistência Social de Lacerdópolis 01/01/2001
74 Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Lacerdópolis 02/01/1997
75 Fundo Rotativo Habitacional de Lacerdópolis 02/01/1994
76 Fundo de Desenvolvimento Agropecuário de Lacerdópolis 02/01/1994
77 Fundo Municipal de Saúde de Lacerdópolis 02/01/1994
78 Fundo Municipal de Saúde de São João do Itaperiú 01/01/2003
79 Fundo Municipal de Assistência Social de Macieira 01/07/1997
80 Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Macieira 10/11/2000
81 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Macieira 01/01/1998
82 Fundo Municipal de Saúde de Macieira 01/09/1997
GRUPO: 6
RELATOR: Auditor Cleber Muniz Gavi
Tipo de Unidade: Empresa
Nº - Unidade - Início
1 Empresa Pública de Trânsito e Transporte de Criciúma S.A. - CRICIUMATRANS 01/01/2003
2 Companhia de Desenvolvimento Econômico e Planejamento Urbano de Criciúma - CODEPLA 01/10/1995
GRUPO: 6
RELATOR: Auditor Cleber Muniz Gavi
Tipo de Unidade: Câmara de Vereadores
Nº - Unidade - Início
1 Câmara Municipal de Criciúma 01/01/2000
2 Câmara Municipal de São Francisco do Sul 01/01/2000
3 Câmara Municipal de Videira 01/01/2000
4 Câmara Municipal de Mafra 01/01/2000
5 Câmara Municipal de Biguaçu 01/01/2000
6 Câmara Municipal de Guaramirim 01/01/2000
7 Câmara Municipal de Seara 01/01/2000
8 Câmara Municipal de Itaiópolis 01/01/2000
9 Câmara Municipal de São João Batista 01/01/2000
10 Câmara Municipal de Papanduva 01/01/2000
11 Câmara Municipal de Campo Alegre 01/01/2000
12 Câmara Municipal de Alfredo Wagner 01/01/2000
13 Câmara Municipal de Rodeio 01/01/2000
14 Câmara Municipal de Nova Erechim 01/01/2000
15 Câmara Municipal de Ipuaçu 01/01/2001
16 Câmara Municipal de Santa Terezinha 01/01/2000
17 Câmara Municipal de Rio Fortuna 01/01/2001
18 Câmara Municipal de Armazém 01/01/2009
19 Câmara Municipal de Modelo 01/01/2000
20 Câmara Municipal de Vargeão 01/01/2001
21 Câmara Municipal de Lacerdópolis 01/01/2000
22 Câmara Municipal de São João do Itaperiú 01/07/2002
23 Câmara Municipal de Macieira 01/01/2001
GRUPO: 7
RELATOR: Auditor Adircélio de Moraes Ferreira Junior
Tipo de Unidade: Administração Direta
Nº - Unidade - Início
1 Prefeitura Municipal de São José 21/12/1994
2 Prefeitura Municipal de Tubarão 21/12/1994
3 Prefeitura Municipal de Içara 21/12/1994
4 Prefeitura Municipal de Navegantes 01/01/1997
5 Prefeitura Municipal de Braço do Norte 21/12/1994
6 Prefeitura Municipal de Urussanga 21/12/1994
7 Prefeitura Municipal de São Joaquim 21/12/1994
8 Prefeitura Municipal de Ibirama 21/12/1994
9 Prefeitura Municipal de Quilombo 29/12/1961
10 Prefeitura Municipal de Turvo 21/12/1994
11 Prefeitura Municipal de Luis Alves 21/12/1994
12 Prefeitura Municipal de Jacinto Machado 21/12/1994
13 Prefeitura Municipal de São Carlos 21/02/1954
14 Prefeitura Municipal de São João do Sul 21/12/1994
15 Prefeitura Municipal de Agrolândia 25/07/1962
16 Prefeitura Municipal de Canelinha 21/12/1994
17 Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul 01/01/1990
18 Prefeitura Municipal de São Cristóvão do Sul 01/01/1994
19 Prefeitura Municipal de Lontras 21/12/1994
20 Prefeitura Municipal de Laurentino 12/06/1962
21 Prefeitura Municipal de Angelina 30/12/1961
22 Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 01/01/1962
23 Prefeitura Municipal de Arroio Trinta 01/01/1962
24 Prefeitura Municipal de Witmarsum 21/12/1994
25 Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco 21/12/1994
26 Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra 05/03/1967
27 Prefeitura Municipal de São Bernardino 02/01/1997
28 Prefeitura Municipal de Atalanta 21/12/1994
29 Prefeitura Municipal de Cerro Negro 21/12/1994
30 Prefeitura Municipal de Presidente Nereu 30/12/1961
GRUPO: 7
RELATOR: Auditor Adircélio de Moraes Ferreira Junior
Tipo de Unidade: Autarquia Nº - Unidade - Início
1 São José Previdência - SJPREV/SC 01/06/2003
2 Agência Reguladora das Águas de Tubarão 01/07/2008
3 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Içara - IÇARAPREV 01/11/2002
4 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Içara 12/09/2005
5 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Urussanga 06/05/1968
6 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jacinto Machado 02/01/1995
7 Serviço Municipal de Água, Infra-Estrutura e Saneamento de Canelinha 01/07/2009
8 Instituto de Previdência do Município de São Cristovão do Sul - 01/01/2002
9 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Angelina - ANGEPREV 01/06/2000
10 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Arroio Trinta - IPREARROIO 01/11/1999
11 Hospital Municipal Américo Caetano do Amaral de Bom Jardim da Serra 28/02/2000
GRUPO: 7
RELATOR: Auditor Adircélio de Moraes Ferreira Junior
Tipo de Unidade: Fundação
Nº - Unidade - Início
1 Fundação Municipal de Esportes de São José 01/01/1996
2 Fundação Educacional de São José - FUNDESJ 01/01/2005
3 Fundação Municipal de Cultura e Turismo de São José 01/01/2005
4 Fundação Municipal do Meio Ambiente de São José 17/02/1998
5 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara 01/01/2003
6 Fundação Municipal de Esportes de Içara 01/01/2003
7 Fundação Municipal de Cultura de Navegantes 01/01/2001
8 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Navegantes 01/05/2002
9 Fundação Municipal de Vigilância de Navegantes 01/08/2005
10 Fundação Municipal de Esportes de Navegantes 01/01/2001
11 Fundação Hospitalar Municipal de Navegantes 01/08/2002
12 Fundação Hospitalar Municipal de Canelinha 01/07/1992
13 Fundação Hospitalar Lindóia do Sul 01/06/1998
GRUPO: 7
RELATOR: Auditor Adircélio de Moraes Ferreira Junior
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
1 Fundo Municipal de Assistência Social de São José 02/01/1997
2 Fundo Municipal de Habitação de São José 01/01/2003
3 Fundo Municipal de Saúde de São José 21/12/1994
4 Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência de São José 26 /08/1994
5 Fundo Municipal de Assistência Social de Tubarão 01/01/1996
6 Fundo Municipal de Água e Saneamento de Tubarão - FUNDASA 12/08/2005
7 Fundo Municipal de Saúde de Tubarão 01/09/1988
8 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Tubarão 21/12/1994
9 Fundo Municipal de Saúde de Içara 01/01/1994
10 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Içara 01/01/1997
11 Fundo Municipal de Assistência Social de Içara 01/01/1997
12 Fundo Municipal de Habitação e Pavimentação de Içara 02/01/1998
13 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Içara 01/01/2002
14 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e de Melhoria da Polícia Militar de Içara 01/08/2002
15 Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Içara 01/11/1997
16 Fundo Municipal de Saúde de Navegantes 01/01/1995
17 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Navegantes 01/05/2003
18 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Navegantes 01/01/2006
19 Fundo Municipal de Assistência Social de Navegantes 01/09/1997
20 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Braço do Norte 01/08/1998
21 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Braço do Norte 01/08/1998
22 Fundo Municipal de Saúde de Braço do Norte 01/07/1997
23 Fundo Municipal de Assistência Social de Braço do Norte 01/07/1997
24 Fundo Municipal de Saúde de Urussanga 17/07/1992
25 Fundo Municipal de Assistência Social de Urussanga 14/08/1997
26 Fundo Municipal da Infância e do Adolescente de Urussanga 02/01/2006
27 Fundo Municipal de Saúde de São Joaquim 01/01/1998
28 Fundo Municipal de Assistência Social de Ibirama 03/07/1998
29 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Ibirama 04/06/1998
30 Fundo Municipal de Saúde de Ibirama 13/05/1998
GRUPO: 7
RELATOR: Auditor Adircélio de Moraes Ferreira Junior
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
31 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Ibirama 29/05/1998
32 Fundo Municipal de Saúde de Quilombo 01/01/1994
33 Fundo Municipal de Saúde de Turvo 21/12/1994
34 Fundo Municipal de Previdência e Assistência de Turvo 21/12/1994
35 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Luis Alves 01/01/2003
36 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Luis Alves 26/05/2004
37 Fundo Municipal de Saúde de Luis Alves 01/01/2003
38 Fundo Municipal de Assistencia Social de Luis Alves 01/01/2003
39 Fundo Municipal de Saúde de Jacinto Machado 02/01/1995
40 Fundo Municipal de Assistência Social de Jacinto Machado 02/01/1997
41 Fundo de Assistência a Saúde do Servidor Público do Município de Jacinto Machado 01/10/2001
42 Fundo Municipal de Saúde de São Carlos 01/01/2010
43 Fundo Municipal de Saúde de São João do Sul 01/01/1992
44 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Agrolândia 01/01/1999
45 Fundo Municipal de Assistência Social de Agrolândia 01/06/1997
46 Fundo Municipal de Saúde de Agrolândia 01/09/1998
47 Fundo Municipal de Saúde de Canelinha 01/01/2009
48 Fundo Municipal de Saúde de Lindóia do Sul 01/01/1997
49 Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão do Su 102 /04/1997
50 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Cristóvão do Sul 01/04/1997
51 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de São Cristóvão do Sul 02/01/1998
52 Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão do Sul 02/01/1994
53 Fundo Municipal de Assistência Social de Lontras 11/01/1996
54 Fundo Municipal de Saúde de Lontras 01/01/1996
55 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 01/01/2006
56 Fundo de Assistência Médico-Ambulatorial dos Servidores Públicos Municipais de Lontras 01/03/2007
57 Fundo Municipal de Saúde de Laurentino 01/08/1998
58 Fundo Municipal de Assistência Social de Laurentino 01/08/1997
59 Fundo Municipal de Saúde de Angelina 01/05/1998
60 Fundo Municipal de Assistência Social de Angelina 01/10/1997
61 Fundo Municipal da Saúde de Guarujá do Sul 02/05/1997
GRUPO: 7
RELATOR: Auditor Adircélio de Moraes Ferreira Junior
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
62 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá do Sul 02/01/1998
63 Fundo Municipal de Assistência Social de Guarujá do Sul 01/10/1997
64 Fundo de Assistência Social e Médica dos Servidores Públicos de Arroio Trinta 01/12/1997
65 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Arroio Trinta 01/01/1997
66 Fundo Municipal de Assistência Social de Arroio Trinta 08/01/1997
67 Fundo Municipal de Saúde de Arroio Trinta 21/12/1994
68 Fundo Municipal de Assistência Social de Witmarsum 02/01/1997
69 Fundo Municipal de Saúde de Witmarsum 01/09/1998
70 Fundo Municipal de Habitação de Witmarsum 01/09/2002
71 Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Witmarsum 01/09/1998
72 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Witmarsum 02/01/1995
73 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Presidente Castello Branco 02/01/1996
74 Fundo Municipal de Saúde de Presidente Castello Branco 02/01/1995
75 Fundo Municipal de Assistência Social de Presidente Castello Branco 02/01/1997
76 Fundo Rotativo Habitacional de Presidente Castello Branco 02/01/1994
77 Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Presidente Castello Branco 01/01/1994
78 Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim da Serra 01 /01/2002
79 Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim da Serra 01/01/2002
80 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Bom Jardim da Serra 01/01/2003
81 Fundo Municipal de Saúde de São Bernardino 01/01/2010
82 Fundo Municipal de Saúde de Atalanta 01/01/2009
83 Fundo Municipal de Saúde de Cerro Negro 01/01/2009
84 Fundo Municipal de Assistência Social de Cerro Negro 01/01/2000
85 Fundo Municipal Agropecuario de Presidente Nereu 01/01/2006
86 Fundo Municipal de Assistência Social de Presidente Nereu 01/01/2006
87 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Presidente Nereu 01/07/1998
88 Fundo Municipal de Saúde de Presidente Nereu 01/07/1998
GRUPO: 7
RELATOR: Auditor Adircélio de Moraes Ferreira Junior
Tipo de Unidade: Empresa
Nº - Unidade - Início
1 Companhia de Urbanização e Desenvolvimento de Tubarão - COUDETU 01/10/1995
2 Thermas Castello S/A 01/03/2009
GRUPO: 7
RELATOR: Auditor Adircélio de Moraes Ferreira Junior
Tipo de Unidade: Câmara de Vereadores
Nº - Unidade - Início
1 Câmara Municipal de São José 01/01/2000
2 Câmara Municipal de Tubarão 01/01/2000
3 Câmara Municipal de Içara 01/01/2000
4 Câmara Municipal de Navegantes 01/01/2000
5 Câmara Municipal de Braço do Norte 01/01/2000
6 Câmara Municipal de Urussanga 01/01/2000
7 Câmara Municipal de São Joaquim 01/01/2000
8 Câmara Municipal de Ibirama 01/01/2000
9 Câmara Municipal de Quilombo 01/06/2002
10 Câmara Municipal de Turvo 01/05/2001
11 Câmara Municipal de Luis Alves 01/01/2000
12 Câmara Municipal de Jacinto Machado 01/01/2002
13 Câmara Municipal de São Carlos 01/01/2000
14 Câmara Municipal de São João do Sul 02/01/2005
15 Câmara Municipal de Agrolândia 01/01/2000
16 Câmara Municipal de Canelinha 01/01/2000
17 Câmara Municipal de Lindóia do Sul 01/01/2004
18 Câmara Municipal de São Cristóvão do Sul 27/04/2000
19 Câmara Municipal de Lontras 01/01/2000
20 Câmara Municipal de Laurentino 01/01/2000
21 Câmara Municipal de Angelina 01/01/2002
22 Câmara Municipal de Guarujá do Sul 01/03/2005
23 Câmara Municipal de Arroio Trinta 01/08/2005
24 Câmara Municipal de Witmarsum 01/01/2000
25 Câmara Municipal de Bom Jardim da Serra 01/01/2000
26 Câmara Municipal de São Bernardino 01/06/2001
27 Câmara Municipal de Atalanta 01/01/2000
28 Câmara Municipal de Cerro Negro 01/01/2000
29 Câmara Municipal de Presidente Nereu 01/01/2000
GRUPO: 8
RELATOR: Conselheiro Julio Garcia
Tipo de Unidade: Administração Direta
Nº - Unidade - início
1 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável 07/05/2007
2 Prefeitura Municipal de Florianópolis 21/12/1994
3 Prefeitura Municipal de Lages 21/12/1994
4 Prefeitura Municipal de São Bento do Sul 21/12/1994
5 Prefeitura Municipal de Canoinhas 21/12/1994
6 Prefeitura Municipal de Fraiburgo 29/12/1961
7 Prefeitura Municipal de Otacílio Costa 21/12/1994
8 Prefeitura Municipal de Bombinhas 21/12/1994
9 Prefeitura Municipal de Penha 21/12/1994
10 Prefeitura Municipal de Herval d`Oeste 21/12/1994
11 Prefeitura Municipal de Cocal do Sul 01/01/1993
12 Prefeitura Municipal de Nova Veneza 21/07/1958
13 Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio 21/12/1994
14 Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul 21/12/1994
15 Prefeitura Municipal de Treze Tílias 21/12/1994
16 Prefeitura Municipal de Piratuba 21/12/1994
17 Prefeitura Municipal de Meleiro 21/12/1994
18 Prefeitura Municipal de Jaborá 11/09/1963
19 Prefeitura Municipal de Xavantina 21/12/1994
20 Prefeitura Municipal de Salto Veloso 15/12/1961
21 Prefeitura Municipal de Passo de Torres 16/12/1997
22 Prefeitura Municipal de Balneário Gaivota 02/01/1997
23 Prefeitura Municipal de Paraíso 21/12/1994
24 Prefeitura Municipal de Morro Grande 01/01/1993
25 Prefeitura Municipal de Ibicaré 21/12/1994
26 Prefeitura Municipal de Planalto Alegre 01/01/1993
27 Prefeitura Municipal de Santa Helena 21/12/1994
28 Prefeitura Municipal de Vargem 21/12/1994
29 Prefeitura Municipal de Rio Rufino 01/01/1993
30 Prefeitura Municipal de São Bonifácio 21/12/1994
31 Prefeitura Municipal de Jupiá 02/01/1997
GRUPO: 8
RELATOR: Conselheiro Julio Garcia
Tipo de Unidade: Autarquia
Nº - Unidade - Início
1 Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis - IGEOF 16/03/2004
2 Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF 21/12/1994
3 Secretaria Municipal de Águas e Saneamento de Lages - SEMASA 01/03/2003
4 Instituto de Previdência do Município de Lages - LAGESPREVI 01 /01/1993
5 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul - IPRESBS 01/01/1998
6 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Bento do Sul 08/11/1970
7 Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul 01/01/2002
8 Saneamento Fraiburgo - SANEFRAI 01/01/2004
9 Instituto de Previdência e Assistência do Municipio de Otacílio Costa - IPAM 02/01/1996
10 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Herval d`Oeste - IPREV-HO 01/01/2006
11 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Cocal do Sul 16/03/1993
12 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Barra do Sul 01/05/2002
13 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Meleiro 02/03/2009
14 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Salto Veloso - IPRESVEL 01/01/2001
15 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Morro Grande 01/08/1995
16 Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem 02/01/2006
GRUPO: 8
RELATOR: Conselheiro Julio Garcia
Tipo de Unidade: Fundação
Nº - Unidade - Início
1 Fundação Franklin Cascaes de Florianópolis 21/12/1994
2 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis 21/12/1995
3 Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis 21/12/1994
4 Fundação Municipal de Esportes de Lages 02/01/1992
5 Fundação Cultural de Lages 21/12/1994
6 Fundação Cultural de São Bento do Sul 23/06/1987
7 Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul 02/02/1998
8 Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas 01/03/2000
9 Fundação Cultural de Canoinhas 01/01/1998
10 Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Fraiburgo 01/03/1998
11 Fundação Municipal de Esportes de Otacilio Costa 01/01/2007
12 Fundação Municipal de Cultura de Bombinhas 01/01/2009
13 Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas 01/01/2010
14 Fundação Municipal de Esportes de Bombinhas 27/03/2003
15 Fundação Municipal de Esportes de Penha 01/01/2000
16 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Cocal do Sul 07/05/2008
GRUPO: 8
RELATOR: Conselheiro Julio Garcia
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
1 Fundo para a Infância e Adolescência - FIA 21/12/1994
2 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis 21/12/1994
3 Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina - FT 21/12/1994
4 Fundo de Previdência Social do Município de Florianópolis 01/01/2007
5 Fundo Municipal de Geração de Oportunidades de Florianópolis 01/06/2000
6 Fundo Municipal de Assistencia Social de Florianópolis 16/07/1996
7 Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis 21/12/1994
8 Fundo Municipal de Integração Social de Florianópolis 21/05/1995
9 Fundo Municipal de Saneamento Básico de Florianópolis 01/01/2008
10 Fundo Municipal de Cinema de Florianópolis 21/12/1994
11 Fundo Municipal de Assistência Social de Lages 01/07/1997
12 Fundo Municipal de Saúde de Lages 02/01/1992
13 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Lages 02/01/1992
14 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Lages 21/12/1994
15 Fundo Municipal de Saúde de São Bento do Sul 02/01/1995
16 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Canoinhas 01/01/1998
17 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Melhoria da PM de Canoinhas 01/01/1992
18 Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas 01/05/1995
19 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Canoinhas 01/01/2006
20 Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas 02/01/1998
21 Fundo Municipal de Saúde de Fraiburgo 01/01/2009
22 Fundo Municipal de Saúde de Otacílio Costa 01/01/2009
23 Fundo Municipal de Saneamento Básico de Bombinhas 01/07/2001
24 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Bombinhas 17/02/2004
25 Fundo Municipal de Assistência Social de Bombinhas 01/06/1997
26 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bombinhas 26/09/1997
27 Fundo Municipal de Saúde de Bombinhas 21/12/1994
28 Fundo Municipal de Turismo de Bombinhas 05/01/2004
29 Fundo Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência de Penha 21/12/1994
30 Fundo Municipal de Assistência Social de Penha 02/01/1998
31 Fundo Municipal de Turismo de Penha 02/01/1998
GRUPO: 8
RELATOR: Conselheiro Julio Garcia
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
32 Fundo Rotativo Habitacional de Penha 21/12/1994
33 Fundo Municipal de Saúde de Penha 21/12/1994
34 Fundo Municipal de Saúde de Herval d`Oeste 01/01/1994
35 Fundo Municipal de Habitação de Herval d`Oeste 01/01/1996
36 Fundo Municipal de Assistência Social de Herval d`Oeste 01/01/1997
37 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Herval d Oeste 01/01/1994
38 Fundo Municipal de Assistência Social de Cocal do Sul 01/01/1998
39 Fundo Municipal de Saúde de Cocal do Sul 01/01/1994
40 Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Veneza 01/07/1997
41 Fundo Municipal de Saúde de Nova Veneza 25/10/1988
42 Fundo Municipal da Assistência Social de Presidente Getúlio 02/01/1997
43 Fundo Municipal de Saúde de Presidente Getúlio 02/01/1994
44 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Presidente Getúlio 02/01/1996
45 Fundo Municipal de Turismo de Presidente Getúlio 01/01/2001
46 Fundo Municipal de Assistência Social de Balneário Barra do Sul 02/01/1998
47 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Balneário Barra do 02/01/2000
48 Fundo Municipal de Saúde de Balneário Barra do Sul 02/01/1998
49 Fundo Municipal de Assistência Social de Treze Tílias 01/01/2006
50 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Treze Tílias 01 /01/2006
51 Fundo do Sistema Municipal de Assistência de Treze Tílias 01/01/2006
52 Fundo Municipal de Saúde de Treze Tílias 01/01/2006
53 Fundo Municipal da Saúde de Piratuba 01/01/2008
54 Fundo Municipal de Saúde de Meleiro 21/12/1994
55 Fundo Municipal de Saúde de Jaborá 01/01/2009
56 Fundo Municipal de Saúde de Xavantina 01/01/1997
57 Fundo Municipal de Saúde de Salto Veloso 01/01/2003
58 Fundo do Sistema Municipal de Assistência dos Servidores de Salto Veloso 01/08/1998
59 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Passo de Torres 02/01/1997
60 Fundo Municipal de Saúde de Passo de Torres 16/12/1997
61 Fundo Municipal de Saúde de Balneário Gaivota 01/01/1998
62 Fundo Municipal da Saúde de Paraíso 01/01/2006
63 Fundo Municipal de Saúde de Morro Grande 01/01/2009
GRUPO: 8
RELATOR: Conselheiro Julio Garcia
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
64 Fundo Municipal de Assistência Social de Ibicaré 11/03/1998
65 Fundo Municipal de Saúde de Ibicaré 01/01/1994
66 Fundo Municipal de Habitação de Ibicaré 01/01/2008
67 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 01/01/2006
68 Fundo Municipal de Assistência de Ibicaré 01/01/2007
69 Fundo Municipal de Saúde de Santa Helena 01/01/2006
70 Fundo Municipal de Saúde de Vargem 02/01/1998
71 Fundo Municipal de Saúde de Rio Rufino 01/01/1998
72 Fundo Municipal de Saúde de São Bonifácio 01/01/2008
73 Fundo Municipal de Saúde de Jupiá 01/05/1997
GRUPO: 8
RELATOR: Conselheiro Julio Garcia
Tipo de Unidade: Empresa
Nº - Unidade - Início
1 Companhia Melhoramentos da Capital - COMCAP 01/10/1995
2 Companhia Hidromineral de Piratuba 02/01/1998
GRUPO: 8
RELATOR: Conselheiro Julio Garcia
Tipo de Unidade: Câmara de Vereadores
Nº - Unidade - Início
1 Câmara Municipal de Florianópolis 01/01/2000
2 Câmara Municipal de Lages 01/01/2000
3 Câmara Municipal de São Bento do Sul 01/01/2000
4 Câmara Municipal de Canoinhas 01/01/2000
5 Câmara Municipal de Fraiburgo 01/01/2000
6 Câmara Municipal de Otacílio Costa 01/01/2000
7 Câmara Municipal de Bombinhas 01/01/2000
8 Câmara Municipal de Penha 01/01/2000
9 Câmara Municipal de Herval d Oeste 01/05/2001
10 Câmara Municipal de Cocal do Sul 01/11/2001
11 Câmara Municipal de Nova Veneza 01/01/2000
12 Câmara Municipal de Presidente Getúlio 01/01/2000
13 Câmara Municipal de Balneário Barra do Sul 01/01/2000
14 Câmara Municipal de Treze Tílias 01/05/2002
15 Câmara Municipal de Piratuba 01/01/2000
16 Câmara Municipal de Meleiro 01/01/2000
17 Câmara Municipal de Jaborá 01/01/2000
18 Câmara Municipal de Salto Veloso 01/01/2009
19 Câmara Municipal de Passo de Torres 01/01/2000
20 Câmara Municipal de Balneário Gaivota 01/01/2001
21 Câmara Municipal de Paraíso 01/01/2009
22 Câmara Municipal de Morro Grande 01/01/2000
23 Câmara Municipal de Vereadores de Planalto Alegre 01/02/2007
24 Câmara Municipal de Santa Helena 01/01/2009
25 Câmara Municipal de Vargem 01/01/2000
26 Câmara Municipal de Rio Rufino 01/01/2000
27 Câmara Municipal de Jupiá 01/01/2010
GRUPO: 9
RELATOR: Conselheiro Luiz Roberto Herbst
Tipo de Unidade: Administração Direta
Nº - Unidade - Início
1 Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú 21/12/1994
2 Prefeitura Municipal de Campos Novos 30/03/1950
3 Prefeitura Municipal de Xanxerê 21/12/1994
4 Prefeitura Municipal de Itapoá 02/01/1990
5 Prefeitura Municipal de Correia Pinto 21/12/1994
6 Prefeitura Municipal de Ituporanga 21/12/1994
7 Prefeitura Municipal de Siderópolis 19/12/1958
8 Prefeitura Municipal de Jaguaruna 21/12/1994
9 Prefeitura Municipal de São Domingos 07/04/1963
10 Prefeitura Municipal de Schroeder 21/12/1994
11 Prefeitura Municipal de Irani 21/12/1994
12 Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul 02/01/1997
13 Prefeitura Municipal de Lebon Régis 01/01/1959
14 Prefeitura Municipal de Treviso 02/01/1997
15 Prefeitura Municipal de Palma Sola 21/12/1994
16 Prefeitura Municipal de Grão Pará 21/12/1994
17 Prefeitura Municipal de Tunápolis 21/12/1994
18 Prefeitura Municipal de Passos Maia 21/12/1994
19 Prefeitura Municipal de Timbé do Sul 21/12/1994
20 Prefeitura Municipal de Ipira 15/08/1963
21 Prefeitura Municipal de Aurora 21/12/1994
22 Prefeitura Municipal de Entre Rios 02/01/1997
23 Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho 21/12/1994
24 Prefeitura Municipal de Marema 21/12/1994
25 Prefeitura Municipal de Formosa do Sul 01/01/1993
26 Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Oeste 02/01/1997
27 Prefeitura Municipal de Águas Frias 21/12/1994
28 Prefeitura Municipal de São Martinho 21/12/1994
29 Prefeitura Municipal de Painel 02/01/1997
30 Prefeitura Municipal de Urupema 01/06/1989
GRUPO: 9
RELATOR: Conselheiro Luiz Roberto Herbst
Tipo de Unidade: Autarquia Nº - Unidade - Início
1 Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA 15/03/2006
2 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú - BCPREVI 01/01/2005
3 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Campos Novos 22/08/1966
4 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itapoá - IPESI 01/01/1999
5 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguaruna 21/12/1994
6 Hospital e Maternidade Municipal Santo Antônio de Lebon Régis 24/05/1979
7 Sistema Municipal Autonomo de Água e Esgoto de Treviso 02/01/2007
8 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Grão Pará 01/11/1989
9 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Timbé do Sul 04/10/1979
GRUPO: 9
RELATOR: Conselheiro Luiz Roberto Herbst
Tipo de Unidade: Fundação
Nº - Unidade - Início
1 Fundação Cultural de Balneário Camboriú 02/05/2005
2 Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú 21/12/1994
3 Fundação Hospitalar Dr. José Athanazio de Campos Novos 21/12/1994
4 Fundação Cultural Camponovense - Campos Novos 01/02/1994
5 Fundação Hospitalar Municipal de Correia Pinto 15/04/1997
6 Fundação Promotora de Exposição, Feiras e Eventos Turísticos, Culturais e Esportivos de Ituporanga 30/10/2006
7 Fundação Municipal de Cultura de Siderópolis 21/12/1994
8 Fundação Cultural de Palma Sola 01/01/2008
9 Fundação Municipal de Desportos de Aurora 01/01/1994
GRUPO: 9
RELATOR: Conselheiro Luiz Roberto Herbst
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
1 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Balneário Camboriú 21/12/1994
2 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente de Balneário Camboriú 01/06/1998
3 Fundo Municipal de Transito de Balneário Camboriú 01/01/2003
4 Fundo Municipal de Saúde de Balneário Camboriú 21/12/1994
5 Fundo Municipal de Assistência Social de Balneário Camboriú 08/04/1996
6 Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor de Balneário Camboriú 01/01/2004
7 Fundo Rotativo do Bem-Estar Social de Balneário Camboriú 21/12/1994
8 Fundo de Previdência e Seguridade do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú 21/12/1994
9 Fundo Municipal de Turismo de Balneário Camboriú 21/12/1994
10 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Balneário Camboriú 01/01/2001
11 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Campos Novos 20/05/1999
12 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Campos Novos 01 /01/2002
13 Fundo Rotativo Habitacional de Campos Novos 02/01/1994
14 Fundo Municipal de Assistência Social de Campos Novos 02/01/1997
15 Fundo de Desenvolvimento Agropecuário de Campos Novos 02/01/1995
16 Fundo Municipal de Saúde de Campos Novos 21/12/1994
17 Fundo Municipal de Assistência Social de Xanxerê 24/07/1997
18 Fundo Municipal de Saúde de Xanxerê 02/01/1998
19 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Xanxerê 01 /01/2010
20 Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Xanxere 01/01/2002
21 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Xanxerê 01/01/1995
22 Fundo Municipal de Assistência Social de Itapoá 01/07/1997
23 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá 01/09/2006
24 Fundo Municipal de Saúde de Itapoá 02/01/1996
25 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapoá 01/09/2001
26 Fundo Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Itapoá 02/04/1998
27 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Correia Pinto 02/01/1998
28 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da PM 01/10/2002
de Santa Catarina de Correia Pinto
29 Fundo Municipal de Assistência Social de Correia Pinto 01/06/1997
GRUPO: 9
RELATOR: Conselheiro Luiz Roberto Herbst
Tipo de Unidade: Fundo Nº - Unidade - Início
30 Fundo Municipal de Saúde de Correia Pinto 01/01/2001
31 Fundo Municipal de Saúde de Ituporanga 01/01/1999
32 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Siderópolis 01/01/1994
33 Fundo Municipal de Assistência Social de Siderópolis 02/01/1996
34 Fundo Rotativo Habitacional de Siderópolis 01/01/1995
35 Fundo Municipal de Saúde de Siderópolis 21/12/1994
36 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Jaguaruna 18 /06/1991
37 Fundo Municipal de Assistência Social de Jaguaruna 03/01/1996
38 Fundo Municipal da Saúde de Jaguaruna 26/04/1996
39 Fundo Municipal de Saúde de São Domingos 01/01/1994
40 Fundo Rotativo Habitacional de São Domingos 01/01/1996
41 Fundo Municipal Agropecuário de São Domingos 21/12/1994
42 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de São Domingos 01/03/1998
43 Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos 01/01/1996
44 Fundo Municipal de Assistência Social de Schroeder 01/01/1998
45 Fundo Municipal de Saúde de Schroeder 01/01/1996
46 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Schroeder 01/01/1998
47 Fundo Municipal de Saúde de Irani 21/12/1994
48 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Irani 21/12/1994
49 Fundo Municipal de Assistência Social de Irani 02/01/1997
50 Fundo Rotativo Habitacional de Irani 21/12/1994
51 Fundo Agropecuário de Irani 21/12/1994
52 Fundo Municipal de Saúde de Lebon Régis 01/01/1998
53 Fundo Municipal de Assistência Social de Lebon Régis 01/08/1997
54 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Lebon Régis 01/01/1998
55 Fundo Municipal de Assistência Social de Treviso 17/04/1997
56 Fundo Municipal de Saúde de Treviso 06/02/1997
57 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de 01/11/2006 Palma Sola
58 Fundo Municipal de Saúde de Grão Pará 01/01/1999
59 Fundo Municipal da Assistência Social de Tunápolis 19/03/1998
60 Fundo Municipal de Saúde de Tunápolis 01/01/2002
61 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Tunápolis 12/02/2003
62 Fundo do Sistema Municipal de Previdência de Passos Maia 15/03/1993
GRUPO: 9
RELATOR: Conselheiro Luiz Roberto Herbst
Tipo de Unidade: Fundo Nº - Unidade - Início
63 Fundo Municipal de Saúde de Passos Maia 01/01/2008
64 Fundo Municipal de Saúde de Timbé do Sul 01/07/1992
65 Fundo Municipal de Saúde de Ipira 01/09/1993
66 Fundo Municipal de Saúde de Aurora 01/01/2004
67 Fundo Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência de 01/01/2004
68 Fundo Municipal de Assistência Social de Aurora 01/01/2004
69 Fundo Municipal de Saúde de Entre Rios 01/01/2008
70 Fundo Municipal de Saúde de Doutor Pedrinho 01/01/2009
71 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Marema 02/01/1997
72 Fundo Municipal de Saúde de Marema 02/01/1998
73 Fundo Municipal de Assistência Social de Marema 02/01/1997
74 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Marema 16/08/1995
75 Fundo Municipal de Saúde de Formosa do Sul 01/01/2010
76 Fundo Municipal de Saúde de Águas Frias 01/01/2010
77 Fundo Municipal da Saúde de São Martinho 01/02/1996
78 Fundo Municipal de Assistência Social de São Martinho 01/07/1996
79 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Painel 01/01/1998
80 Fundo Municipal de Saúde de Painel 01/01/1998
81 Fundo Municipal de Assistência Social de Painel 02/01/1998
82 Fundo Municipal de Saúde de Urupema 01/01/1995
83 Fundo Municipal de Assistência Social de Urupema 01/01/1996
84 Fundo Municipal de Habitação de Urupema 01/01/1996
85 Fundo Municipal de Agricultura de Urupema 01/01/1995
86 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Urupema 01/01/1995
GRUPO: 9
RELATOR: Conselheiro Luiz Roberto Herbst
Tipo de Unidade: Empresa Nº - Unidade - Início
1 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário 01/10/1995 Camboriú - COMPUR.BC
GRUPO: 9
RELATOR: Conselheiro Luiz Roberto Herbst
Tipo de Unidade: Câmara de Vereadores Nº - Unidade - Início
1 Câmara Municipal de Balneário Camboriú 01/01/2000
2 Câmara Municipal de Campos Novos 01/01/2000
3 Câmara Municipal de Xanxerê 01/01/2000
4 Câmara Municipal de Itapoá 01/01/2000
5 Câmara Municipal de Correia Pinto 01/01/2000
6 Câmara Municipal de Ituporanga 01/01/2000
7 Câmara Municipal de Siderópolis 01/01/2000
8 Câmara Municipal de Jaguaruna 01/01/2000
9 Câmara Municipal de São Domingos 01/01/2000
10 Câmara Municipal de Schroeder 01/01/2000
11 Câmara Municipal de Irani 01/04/2005
12 Câmara Municipal de Bocaina do Sul 01/01/2000
13 Câmara Municipal de Lebon Régis 01/01/2000
14 Câmara Municipal de Treviso 01/01/2000
15 Câmara Municipal de Palma Sola 01/01/2000
16 Câmara Municipal de Grão Pará 01/01/2001
17 Câmara Municipal de Tunápolis 01/01/2000
18 Câmara Municipal de Timbé do Sul 01/01/2000
19 Câmara Municipal de Ipira 01/01/2007
20 Câmara Municipal de Aurora 01/01/2000
21 Câmara Municipal de Entre Rios 01/01/2000
22 Câmara Municipal de Marema 01/01/2005
23 Câmara Municipal de São Martinho 01/01/2001
24 Câmara Municipal de Painel 01/01/2000
25 Câmara Municipal de Urupema 01/01/2000
GRUPO: 10
RELATOR: Conselheiro César Filomeno Fontes
Tipo de Unidade: Administração Direta Nº - Unidade - Início
1 Prefeitura Municipal de Brusque 21/12/1994
2 Prefeitura Municipal de Rio do Sul 21/12/1994
3 Prefeitura Municipal de Rio Negrinho 30/12/1953
4 Prefeitura Municipal de Itapema 21/12/1994
5 Prefeitura Municipal de Tijucas 21/12/1994
6 Prefeitura Municipal de Xaxim 02/01/1955
7 Prefeitura Municipal de Três Barras 21/12/1994
8 Prefeitura Municipal de Forquilhinha 01/01/1990
9 Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras 21/12/1994
10 Prefeitura Municipal de Taió 21/12/1994
11 Prefeitura Municipal de Abelardo Luz 21/12/1994
12 Prefeitura Municipal de Santa Cecília 21/06/1958
13 Prefeitura Municipal de Ilhota 21/12/1994
14 Prefeitura Municipal de Antônio Carlos 21/12/1994
15 Prefeitura Municipal de Ponte Serrada 21/12/1994
16 Prefeitura Municipal de Saudades 21/12/1994
17 Prefeitura Municipal de Arabutã 21/12/1994
18 Prefeitura Municipal de Praia Grande 21/06/1958
19 Prefeitura Municipal de Paulo Lopes 20/12/1961
20 Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte 01/01/1993
21 Prefeitura Municipal de Erval Velho 21/12/1994
22 Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista 02/01/1997
23 Prefeitura Municipal de Águas Mornas 21/12/1994
24 Prefeitura Municipal de União do Oeste 21/12/1994
25 Prefeitura Municipal de Belmonte 01/01/1993
26 Prefeitura Municipal de Jardinópolis 21/03/1993
27 Prefeitura Municipal de Abdon Batista 21/12/1994
28 Prefeitura Municipal de Santiago do Sul 02/01/1997
29 Prefeitura Municipal de Tigrinhos 02/01/1997
GRUPO: 10
RELATOR: Conselheiro César Filomeno Fontes
Tipo de Unidade: Autarquia Nº - Unidade - Início
1 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque 21/12/1994
2 Brusque Trânsito e Transporte de Brusque - B-TRANS 01/01/2003
3 Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade de Brusque 01/01/2010
4 Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Negrinho - IPRERIO 01/05/2000
5 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Rio Negrinho 08/11/1970
6 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tijucas - PREVISERTI 01/06/2002
7 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tijucas 01/04/1998
8 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Taió - TAIÓ PREV 01/10/2002
9 Instituto de Previdência Municipal de Ilhota - ILHOTAPREV 01/01/2002
10 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Munic. de Antônio Carlos - IPREANCARLOS 01/01/2000
11 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Águas Mornas - IPAM 01/04/2000
GRUPO: 10
RELATOR: Conselheiro César Filomeno Fontes
Tipo de Unidade: Fundação
Nº - Unidade - Início
1 Fundação Ecológica e Zoobotânica de Brusque 21/12/1994
2 Fundação Municipal de Esportes de Brusque 01/01/2010
3 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque 01/01/2003
4 Fundação Cultural de Brusque 01/01/2003
5 Fundação Municipal de Desportos de Rio do Sul 21/12/1994
6 Fundação Cultural de Rio do Sul 01/09/1989
7 Fundação Municipal de Esportes de Rio Negrinho 05/11/1996
8 Fundação Municipal de Cultura de Rio Negrinho 13/09/1983
9 Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itapema 01/01/2003
10 Fundação Municipal de Esportes de Tijucas 01/02/1998
11 Fundação Cultural Tradição de Tijucas 01/01/2006
12 Fundação Ambiental Municipal de Forquilhinha 01/04/2008
13 Fundação Municipal de Esporte de Santa Cecília 01/01/2009
14 Fundação Municipal de Esportes de Ilhota 01/01/2003
GRUPO: 10
RELATOR: Conselheiro César Filomeno Fontes
Tipo de Unidade: Fundo Nº - Unidade - Início
1 Fundo Municipal de Desenvolvimento Turístico de Brusque 21/07/1995
2 Fundo Municipal de Atendimento da Criança e Adolescente de Brusque 21/12/1994
3 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Brusque 21/12/1994
4 Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar de Brusque 21/12/1994
5 Fundo Municipal de Assistência Social de Brusque 01/01/1998
6 Fundo Municipal de Saúde de Brusque 21/12/1994
7 Fundo Municipal de Assistência Social de Rio do Sul 01/12/1996
8 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Rio do Sul 01/01/1994
9 Fundo Municipal de Saúde de Rio do Sul 01/01/1997
10 Fundo de Aposentadoria e Pensões de Rio do Sul 01/07/1992
11 Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Negrinho 04/12/1995
12 Fundo Municipal de Saúde de Rio Negrinho 08/03/1989
13 Fundo Rotativo Habitacional de Rio Negrinho 27/09/1995
14 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negrinho 28/03/1994
15 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Rio Negrinho 09/08/1989
16 Fundo Municipal de Turismo de Rio Negrinho 01/01/1999
17 Fundo Municipal de Saúde de Itapema 18/03/1992
18 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tijucas 01/05/2006
19 Fundo Municipal de Habitação e Saneamento de Tijucas 01/01/2006
20 Fundo Municipal de Saúde de Tijucas 21/12/1994
21 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Tijucas 01/03/1998
22 Fundo Municipal de Assistência Social de Tijucas 01/08/1997
23 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Xaxim 02/01/1995
24 Fundo Municipal de Assistência Social de Xaxim 02/01/1997
25 Fundo Municipal de Melhorias da Polícia Militar de Xaxim 02/01/1998
26 Fundo de Desenvolvimento Agropecuário de Xaxim 21/12/1994
27 Fundo Municipal de Saúde de Xaxim 02/01/1995
28 Fundo Municipal de Habitação de Xaxim 01/12/1996
29 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Três Barras 30/12/1995
30 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Três Barras 01/09/1998
31 Fundo Municipal de Saúde de Três Barras 01/10/1998
32 Fundo Municipal de Assistência Social de Três Barras 01/08/1997
GRUPO: 10
RELATOR: Conselheiro César Filomeno Fontes
Tipo de Unidade: Fundo
Nº - Unidade - Início
33 Fundo Rotativo Habitacional de Três Barras 01/09/1998
34 Fundo Municipal de Saúde de Forquilhinha 21/12/1994
35 Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Forquilhinha 02/01/1999
36 Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Forquilhinha 01/01/1996
37 Fundo Municipal de Assistência dos Servidores de Forquilhinha 01 /01/2008
38 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Balneário Piçarras 01/02/1999
39 Fundo Municipal de Saúde de Balneário Piçarras 02/01/1998
40 Fundo Municipal de Assistência Social de Balneário Piçarras 02/01/1998
41 Fundo Municipal do Turismo de Balneário Piçarras 02/01/1998
42 Fundo do Seguro Social dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do Munic. de Balneário Piçarras 01/01/2000
43 Fundo Municipal de Saneamento Ambiental de Balneário Piçarras 01/01/2007
44 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Balneário Piçarras 02/01/1998
45 Fundo Municipal de Habitação de Balneário Piçarras 01/01/2002
46 Fundo Municipal de Assistência Social de Taió 28/06/1996
47 Fundo Municipal de Saúde de Taió 21/12/1994
48 Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Abelardo Luz 01/01/2010
49 Fundo Rotativo Municipal de Habitação de Abelardo Luz 01/01/2010
50 Fundo Municipal de Assistência Social de Abelardo Luz 01/01/2010
51 Fundo Municipal de Saúde de Abelardo Luz 01/01/2008
52 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Santa Cecília 01/01/1999
53 Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Cecília 01/01/1999
54 Fundo Municipal de Saúde de Santa Cecília 01/01/1999
55 Fundo Municipal de Assistência Social de Ilhota 01/01/1998
56 Fundo Municipal de Educação de Ilhota 01/01/1998
57 Fundo Municipal de Saúde de Ilhota 01/01/1998
58 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ilhota 01/01/2002
59 Fundo Municipal de Habitação Popular de Ilhota 01/01/2008
60 Fundo Municipal de Saúde de Antônio Carlos 02/01/1997
61 Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Antônio Carlos 02/01/2006
62 Fundo Municipal de Assistência Social de Antônio Carlos 21/12/1994
63 Fundo Municipal de Saúde de Ponte Serrada 01/01/2010
64 Fundo Municipal de Saúde de Saudades 01/01/2010
GRUPO: 10
RELATOR: Conselheiro César Filomeno Fontes
Tipo de Unidade: Fundo Nº - Unidade - Início
65 Fundo Municipal de Saúde de Arabutã 01/01/2009
66 Fundo Municipal de Saúde de Paulo Lopes 01/01/1998
67 Fundo Municipal de Assistência Social de Ponte Alta do Norte 01/07/1997
68 Fundo Municipal de Saúde de Ponte Alta do Norte 01/01/1994
69 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Ponte Alta do Norte 01/01/1995
70 Fundo Municipal de Saúde de Erval Velho 01/01/2009
71 Fundo Municipal de Saúde de Alto Bela vista 01/01/2009
72 Fundo Municipal de Assistência Médica de Alto Bela Vista 24/08/1999
73 Fundo Municipal de Saúde de União do Oeste 01/01/2009
74 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Belmonte 01/01/1996
75 Fundo Municipal de Saúde de Belmonte 01/01/1996
76 Fundo Municipal de Assistência Social de Belmonte 01/01/1997
77 Fundo Municipal da Agricultura de Belmonte 01/01/1997
78 Fundo Municipal de Assistência à Saúde de Belmonte 01/04/2000
79 Fundo Municipal de Saúde de Jardinópolis 01/01/2010
80 Fundo Municipal de Saúde de Abdon Batista 02/01/2003
81 Fundo Municipal de Assistência Social de Abdon Batista 02/01/2003
82 Fundo Municipal de Saúde de Santiago do Sul 01/01/2010
83 Fundo Municipal de Saúde de Tigrinhos 01/01/2010
GRUPO: 10
RELATOR: Conselheiro César Filomeno Fontes
Tipo de Unidade: Empresa Nº - Unidade - Início
1 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque - CODEB 01/10/1995
GRUPO: 10
RELATOR: Conselheiro César Filomeno Fontes
Tipo de Unidade: Câmara de Vereadores
Nº - Unidade - Início
1 Câmara Municipal de Brusque 01/01/2000
2 Câmara Municipal de Rio do Sul 01/01/2000
3 Câmara Municipal de Rio Negrinho 01/01/2000
4 Câmara Municipal de Itapema 01/01/2000
5 Câmara Municipal de Tijucas 01/01/2000
6 Câmara Municipal de Xaxim 01/01/2000
7 Câmara Municipal de Três Barras 01/01/2000
8 Câmara Municipal de Forquilhinha 01/01/2000
9 Câmara Municipal de Balneário Piçarras 01/01/2000
10 Câmara Municipal de Taió 01/01/2000
11 Câmara Municipal de Abelardo Luz 01/01/2000
12 Câmara Municipal de Santa Cecília 01/01/2000
13 Câmara Municipal de Ilhota 01/01/2000
14 Câmara Municipal de Antônio Carlos 01/01/2000
15 Câmara Municipal de Ponte Serrada 01/01/2001
16 Câmara Municipal de Saudades 01/01/2000
17 Câmara Municipal de Arabutã 01/01/2006
18 Câmara Municipal de Praia Grande 01/04/2005
19 Câmara Municipal de Paulo Lopes 01/01/2000
20 Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte 01/07/2001
21 Câmara Municipal de União do Oeste 01/03/2007
22 Câmara Municipal de Belmonte 01/01/2001
23 Câmara Municipal de Abdon Batista 01/07/2003
24 Câmara Municipal de Tigrinhos 02/01/2001
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 503/2014 de 04/07/2014 - Norma em vigor
Portaria nº 404/2011 de 21/06/2011 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.