Portaria nº 703/2023
Constitui a Comissão Técnica com a finalidade de extrair dados e apurar variáreis e aplicação dos critérios e pontuações das escolas pré - qualificadas.
PORTARIA N. TC-0703/2023
Constitui a Comissão Técnica com a finalidade de extrair dados e apurar variáreis e aplicação dos critérios e pontuações das escolas pré - qualificadas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001;
considerando o disposto no art. 18 da Portaria Conjunta nº 01 , de 7 de agosto de 2023, que estabelece o Regulamento da 1ª Edição do "Prêmio Lume: Escola Referência";
considerando a Portaria N. TC- 580 /2023, que constitui a Comissão Organizadora do Prêmio de Boas Práticas na gestão escolar, alterada pela Portaria N. TC- 0694 /2023;
considerando o Processo SEI nº 23.0.000003083-0, RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão técnica, por ato do Coordenador da Comissão Organizadora, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de extrair dados e apurar variáreis e aplicação dos critérios e pontuações das escolas pré-qualificadas, conforme informações extraídas do Painel ICMS Educação do TCE/SC.
Art. 2º Designar os servidores seguir relacionados para constituir a comissão encarregada dos trabalhos:
I - Letícia Spindola de Faria, matrícula 451.252-9, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE);
II - Diogo Signor, matrícula 451.327-4, da DAE;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Florianópolis, 17 de agosto de 2023.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 18.08.2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.