Portaria nº 693/2023
Altera a Portaria N. TC-0506/2023, que constitui grupo de trabalho para apresentação de proposta de regulamentação da fiscalização remota e do Sistema de Comunicação.
PORTARIA N. TC-0693/2023
Altera a Portaria N. TC- 0506 /2023, que constitui grupo de trabalho para apresentação de proposta de regulamentação da fiscalização remota e do Sistema de Comunicação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001;
considerando o Processo SEI nº 23.0.000004092-4, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria N. TC- 0506 /2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º-XIV Marcelo Corrêa, matrícula 450.721-5, da Secretaria Geral (SEG)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de agosto de 2023.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 16.08.2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 506/2023 de 29/06/2023 - Norma em vigor