Portaria nº 692/2023
Altera a portaria N. TC-0273/2023, que constitui comissão com a finalidade de executar o Programa de Integridade no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N. TC-0692/2023
Altera a portaria N. TC- 0273 /2023, que constitui comissão com a finalidade de executar o Programa de Integridade no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N.TC- 06 , de 27 de dezembro de 2001;
considerando os Processos SEI nº 23.0.000003887-3 e 23.0.000004134-3, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º. da Portaria N. TC- 0273 /2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º-VII Rafael Garcia Belluzzo Maia, matrícula 451.184-0, da DIE;
X - Vivian Chaplin Ganzo Savedra, matrícula 451.297-9, do Gabinete da
Corregedoria-Geral (GCG)" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de agosto de 2023.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 16.08.2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 273/2023 de 28/04/2023 - Norma em vigor