Portaria nº 690/2023
Torna público o resultado da escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2024.
PORTARIA N. TC-0690/2023
Torna público o resultado da escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001;
considerando o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em seu art. 118, quanto à distribuição de processos ao Relator das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, RESOLVE:
Tornar pública a escolha do Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2024, conforme definição realizada na sessão ordinária híbrida do Plenário deste Tribunal, realizada em 31/7/2023, como segue:
I - Prestação de Contas do governo do Estado - Exercício financeiro de 2024:
a) Relator: Conselheiro Luiz Eduardo Cherem.
Florianópolis, 15 de agosto de 2023.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 16.08.2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.