Portaria nº 689/2023
Altera a portaria N. TC-0439/2023, que constitui comissão de heteroidentificação e comissão recursal de heteroidentificação, complementar à autodeclaração dos candidatos pretos e pardos, nos termos da Resolução N. TC-231/2023.
PORTARIA N. TC-0689/2023
Altera a portaria N. TC- 0439 /2023, que constitui comissão de heteroidentificação e comissão recursal de heteroidentificação, complementar à autodeclaração dos candidatos pretos e pardos, nos termos da Resolução N. TC- 231 /2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC- 06 , de 27 de dezembro de 2001;
considerando o Processo SEI nº 23.0.000004002-9, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º. da Portaria N. TC- 0439 /2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º-VII Walkiria Machado Rodrigues Maciel, matrícula nº 4508483, da Diretoria de Recursos e Revisões (DRR) - Suplente;
"(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de agosto de 2023.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 16.08.2023.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 439/2023 de 05/06/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502085 AND idambito = 4 LIMIT 1