Portaria nº 65/2024
Altera a Portaria N. TC-0795/2023, que constituiu grupo de trabalho com a finalidade de avaliar e elaborar proposta de revisão da Instrução Normativa N. TC-19/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N. TC-0065/2024
Altera a Portaria N. TC- 0795 /2023, que constituiu grupo de trabalho com a finalidade de avaliar e elaborar proposta de revisão da Instrução Normativa N. TC- 19 /2015 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001;
considerando o processo SEI 24.0.000000446-0, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria N. TC-0795/2032, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
IV - Juliano Frassetto Velho, matrícula 451.246-4, da Procuradoria Jurídica (PROCTCE)"(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de fevereiro de 2024.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 15.02.2024.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 795/2023 de 05/10/2023 - Norma em vigor